Acre
Câmara de Brasileia Realiza 7ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã desta terça-feira (1º) a Sétima Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasileia.
Vereador Bil (PMDB)
Em Uso a Tribuna, o Vereador Bil (PMDB):
- Solicita da Secretaria de Obras, que seja feito um planejamento, para que venha ser feito um mutirão de limpeza nas 23 ruas do bairro Eldorado, que a mesma, providencie lixeiras para as ruas Rondônia e Airton Sena, no bairro Leonardo Barbosa.
- Solicita da Coordenadoria de Esporte informações, sobre o projeto no qual será investido a emenda da Deputada Federal Perpétua Almeida. Que a coordenadoria também tome algumas medidas, quanto a entrada de haitianos nos dias de campeonato, pois a permanência dos mesmos nos locais vem acarretando constrangimentos aos torcedores.
- Solicita que o DETRAN, providencie uma campanha informativa, para que toda a população seja informada quanto ao funcionamento dos novos radares que foram implementados próximo ao novo hospital regional e nas proximidades do km 10 na BR 317.
- Solicita que seja enviado um documento para a empresa responsável pelo Programa Ruas do Povo, para que seja informado quais as ruas que serão contempladas na próxima etapa do programa.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Em Uso a Tribuna, a Vereadora Fernanda Hassem (PT):
- Solicita ao Tribunal de Contas do Estado, que seja ofertado o curso da Nova Contabilidade Pública para todos os munícipes de Brasileia, na intenção de beneficiar os servidores da casa, vereadores e a população gerando assim, um entendimento mais amplo mediante o desenvolvimento do município.
- Solicita que a Secretaria de Obras faça uma limpeza geral, bem como, recolhimento de entulhos, lixo, serviço de capina e iluminação, na rua José Meireles, e nas ruas do bairro José Braúna e José Peixoto.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Em uso a Tribuna, o Vereador Joelson Pontes (PP):
- Solicita que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, reveja o horário de saída das crianças da creche Roma Emilce Silva e tome as medidas necessárias para que não venha ocorrer transtornos aos pais.
- Solicita para a Secretaria de Obras, que seja providenciado a manutenção dos refletores da quadra sintética do bairro Eldorado.
Vereador Marquinhos (PSDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marquinhos (PSDB):
- Solicita ao Governo do Estado do Acre, que seja enviado para o poder Legislativo, informações mediante a construção da Nova Ponte, a qual liga os municípios de Brasileia e Epitaciolândia.
- Solicita que seja visto através do setor responsável, a possibilidade de ser Implementado um posto policial na agrovila do Polo BR 317.
- Solicita que a Secretaria de Obras faça a reposição das lâmpadas queimadas na quadra do bairro Francisco José Moreira, nas proximidades da unidade de saúde Antônio Monteiro dos Reis, e que a mesma providencie o desentupimento de um esgoto na rua José Aon no mesmo bairro.
- Solicita da Oi, que seja visto a possibilidade de instalar um “Armário Ótico”, para que seja fornecido internet para os bairros mais distantes do município de Brasileia.
- Solicita que a Eletrobras, instale postes de iluminação pública em algumas ruas do bairro Samauma, as quais não foram contempladas até o momento.
- Solicita da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que seja prestado o suporte necessário aos caminhoneiros que precisam transitar pela ponte do Igarapé Glória no km 59.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marivaldo (PMDB):
- Solicita da Secretaria Municipal de Saúde, informações através de relatório, a quantidade de Haitianos que são atendidos diariamente na unidade de saúde Tufic Mizael Saady, e a quantidade de medicamentos que estão sendo gastos com os mesmos.
- Solicita que seja visto através do poder Executivo, a possibilidade de ser feito dois espaços físicos para o grupo de moto taxistas.
- Solicita que a Secretaria de Obras juntamente com o DENIT, façam um trabalho paliativo na Av. Manoel Marinho Monte, bem como, nas proximidades da Casa dos Cereais até a Sorveteria Tropical.
Vereadora Tereza Com Certeza (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Tereza Com Certeza (PT):
- Solicita da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, as informações necessárias para que seja esclarecido o real motivo na redução do horário de permanência das crianças na creche Roma Emilce.
- Solicita que Secretaria de Administração, dê esclarecimentos quanto a retirada do adicional noturno dos vigias municipais.
Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)
Em uso a Tribuna, o Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE):
- Solicitou ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia (STRB), cópia da ata da assembleia pela qual foi defendida a construção de três casas nas terras do sindicato, documentos que comprovem que as pessoas que ali estão, residem há mais de um ano naquela localidade, cópia da licitação da empresa que forneceu os materiais para a construção das casas, comprovante que a terra equivale a 1 hectare e a cópia do projeto lançado em assembleia, pela qual foi aprovada a construção dessas três casas naquelas terras.
Na ordem do dia, foi apresentado dois requerimentos, e votado a Retificação do Orçamento do município.
O vereador Ivonaldo da Costa Rufino:
Requer que seja realizado um Fórum municipal para debater a questão dos haitianos, e que sejam convidados todos os segmentos da sociedade e a população em geral, para que busque um encaminhamento e cobre das autoridades competentes a solução para esse problema.
Os vereadores Marivaldo, Ivanaldo, Marcos Tibúrcio, Joelson Pontes e Benedito Lima:
Requer dessa Presidência que seja formulado um convite à Secretária de Saúde deste município e ao Assessor Jurídico do Poder Executivo Municipal para comparecerem à próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos referentes ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
APROVADA
A LEI MUNICIPAL N° 00935 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brasileia-Acre, para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Benedito Lima Rocha (PMDB) – FAVORÁVEL
Carlos Armando de Souza Alves (PSB) – DESFAVORÁVEL
Erizete Lima de Moraes (PT) – DESFAVORÁVEL
Fernanda de Souza Hassem César (PT) – DESFAVORÁVEL
Ivanaldo da Costa Rufino (SOLIDARIEDADE) – FAVORÁVEL
Joelson dos Santos Pontes (PP) – FAVORÁVEL
Marcos Tibúrcio dos Santos (PSDB) – FAVORÁVEL
Mário Jorge Gomes Fiesca (SOLIDARIEDADE) – FAVORÁVEL
Marivaldo da Silva Oliveira (PMDB) – FAVORÁVEL
Rosildo Rodrigues de Freitas (PT) – DESFAVORÁVEL
Tereza Xavier de Lima Oliveira (PT) – DESFAVORÁVEL
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
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