Acre
Câmara de Brasileia Realiza 7ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã desta terça-feira (1º) a Sétima Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasileia.
Vereador Bil (PMDB)
Em Uso a Tribuna, o Vereador Bil (PMDB):
- Solicita da Secretaria de Obras, que seja feito um planejamento, para que venha ser feito um mutirão de limpeza nas 23 ruas do bairro Eldorado, que a mesma, providencie lixeiras para as ruas Rondônia e Airton Sena, no bairro Leonardo Barbosa.
- Solicita da Coordenadoria de Esporte informações, sobre o projeto no qual será investido a emenda da Deputada Federal Perpétua Almeida. Que a coordenadoria também tome algumas medidas, quanto a entrada de haitianos nos dias de campeonato, pois a permanência dos mesmos nos locais vem acarretando constrangimentos aos torcedores.
- Solicita que o DETRAN, providencie uma campanha informativa, para que toda a população seja informada quanto ao funcionamento dos novos radares que foram implementados próximo ao novo hospital regional e nas proximidades do km 10 na BR 317.
- Solicita que seja enviado um documento para a empresa responsável pelo Programa Ruas do Povo, para que seja informado quais as ruas que serão contempladas na próxima etapa do programa.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Em Uso a Tribuna, a Vereadora Fernanda Hassem (PT):
- Solicita ao Tribunal de Contas do Estado, que seja ofertado o curso da Nova Contabilidade Pública para todos os munícipes de Brasileia, na intenção de beneficiar os servidores da casa, vereadores e a população gerando assim, um entendimento mais amplo mediante o desenvolvimento do município.
- Solicita que a Secretaria de Obras faça uma limpeza geral, bem como, recolhimento de entulhos, lixo, serviço de capina e iluminação, na rua José Meireles, e nas ruas do bairro José Braúna e José Peixoto.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Em uso a Tribuna, o Vereador Joelson Pontes (PP):
- Solicita que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, reveja o horário de saída das crianças da creche Roma Emilce Silva e tome as medidas necessárias para que não venha ocorrer transtornos aos pais.
- Solicita para a Secretaria de Obras, que seja providenciado a manutenção dos refletores da quadra sintética do bairro Eldorado.
Vereador Marquinhos (PSDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marquinhos (PSDB):
- Solicita ao Governo do Estado do Acre, que seja enviado para o poder Legislativo, informações mediante a construção da Nova Ponte, a qual liga os municípios de Brasileia e Epitaciolândia.
- Solicita que seja visto através do setor responsável, a possibilidade de ser Implementado um posto policial na agrovila do Polo BR 317.
- Solicita que a Secretaria de Obras faça a reposição das lâmpadas queimadas na quadra do bairro Francisco José Moreira, nas proximidades da unidade de saúde Antônio Monteiro dos Reis, e que a mesma providencie o desentupimento de um esgoto na rua José Aon no mesmo bairro.
- Solicita da Oi, que seja visto a possibilidade de instalar um “Armário Ótico”, para que seja fornecido internet para os bairros mais distantes do município de Brasileia.
- Solicita que a Eletrobras, instale postes de iluminação pública em algumas ruas do bairro Samauma, as quais não foram contempladas até o momento.
- Solicita da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que seja prestado o suporte necessário aos caminhoneiros que precisam transitar pela ponte do Igarapé Glória no km 59.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marivaldo (PMDB):
- Solicita da Secretaria Municipal de Saúde, informações através de relatório, a quantidade de Haitianos que são atendidos diariamente na unidade de saúde Tufic Mizael Saady, e a quantidade de medicamentos que estão sendo gastos com os mesmos.
- Solicita que seja visto através do poder Executivo, a possibilidade de ser feito dois espaços físicos para o grupo de moto taxistas.
- Solicita que a Secretaria de Obras juntamente com o DENIT, façam um trabalho paliativo na Av. Manoel Marinho Monte, bem como, nas proximidades da Casa dos Cereais até a Sorveteria Tropical.
Vereadora Tereza Com Certeza (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Tereza Com Certeza (PT):
- Solicita da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, as informações necessárias para que seja esclarecido o real motivo na redução do horário de permanência das crianças na creche Roma Emilce.
- Solicita que Secretaria de Administração, dê esclarecimentos quanto a retirada do adicional noturno dos vigias municipais.
Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)
Em uso a Tribuna, o Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE):
- Solicitou ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia (STRB), cópia da ata da assembleia pela qual foi defendida a construção de três casas nas terras do sindicato, documentos que comprovem que as pessoas que ali estão, residem há mais de um ano naquela localidade, cópia da licitação da empresa que forneceu os materiais para a construção das casas, comprovante que a terra equivale a 1 hectare e a cópia do projeto lançado em assembleia, pela qual foi aprovada a construção dessas três casas naquelas terras.
Na ordem do dia, foi apresentado dois requerimentos, e votado a Retificação do Orçamento do município.
O vereador Ivonaldo da Costa Rufino:
Requer que seja realizado um Fórum municipal para debater a questão dos haitianos, e que sejam convidados todos os segmentos da sociedade e a população em geral, para que busque um encaminhamento e cobre das autoridades competentes a solução para esse problema.
Os vereadores Marivaldo, Ivanaldo, Marcos Tibúrcio, Joelson Pontes e Benedito Lima:
Requer dessa Presidência que seja formulado um convite à Secretária de Saúde deste município e ao Assessor Jurídico do Poder Executivo Municipal para comparecerem à próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos referentes ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
APROVADA
A LEI MUNICIPAL N° 00935 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brasileia-Acre, para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Benedito Lima Rocha (PMDB) – FAVORÁVEL
Carlos Armando de Souza Alves (PSB) – DESFAVORÁVEL
Erizete Lima de Moraes (PT) – DESFAVORÁVEL
Fernanda de Souza Hassem César (PT) – DESFAVORÁVEL
Ivanaldo da Costa Rufino (SOLIDARIEDADE) – FAVORÁVEL
Joelson dos Santos Pontes (PP) – FAVORÁVEL
Marcos Tibúrcio dos Santos (PSDB) – FAVORÁVEL
Mário Jorge Gomes Fiesca (SOLIDARIEDADE) – FAVORÁVEL
Marivaldo da Silva Oliveira (PMDB) – FAVORÁVEL
Rosildo Rodrigues de Freitas (PT) – DESFAVORÁVEL
Tereza Xavier de Lima Oliveira (PT) – DESFAVORÁVEL
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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