Acre
Câmara de Brasiléia Realiza 14ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (20) a Décima Quarta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
Em uso a Tribuna, o Vereador Carlinhos do Pelado (PSB) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que o Governo do Estado, juntamente com o Governo Federal e DNIT, intervenham juntos uma operação tapa buracos na BR 317;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a retirada de entulhos nas laterais de todas as ruas do município de Brasiléia;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, viabilize o melhoramento do ramal do Polo;
- Solicitou ao Governo do Estado, que seja visto a possibilidade de criarem o Programa calçadas do Povo.
Em uso a Tribuna, a Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes reivindicações:
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, tome providências quanto a iluminação do bairro Alberto Castro bem como, a reposição de lâmpadas no beco da Graça;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que providencie a Ponte do km 52 sob o Igarapé Glória que dá acesso a associação e Escola Campo Verde;
- Que a Secretaria de Educação, retome o Programa Asinhas da Florestania;
- Solicitou que a Prefeitura, reveja a descentralização da merenda escolar do município, e tome providencias quanto a isto, pois o convênio por não ter sido assinado, causou penalidades para os empresários locais;
- Que a Prefeitura, encaminhe a este Poder o estudo de viabilidade utilizado para a elaboração do Código Tributário do município;
- Solicitou para a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize um melhoramento na infraestrutura da Unidade de Saúde Francisco de Assis;
- Solicitou da Secretaria de Planejamento, informações detalhadas quanto a construção das Praças do Bairro Eldorado e Alberto Castro;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Responsável, convide a população para prestarem as reais informações quanto ao Projeto da Avenida Manoel Marinho Monte, como foi feito a um ano atrás, mas que até agora não começou a obra e o contrato feito com a empresa encerrou dia 22 de abril;
- Solicitou ao Ministério Público, apoio para que as 414 crianças que estão fora da sala de aula no km 26 tenham seus direitos garantidos.
Em uso a Tribuna, o Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes reivindicações:
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie os maquinários necessários para fazer melhorias no ramal do Polo;
- Que a Prefeitura, inclua o ramal do km 59 do “G” até o seringal Pacuara no Programa de abertura de ramais que está previsto para este ano;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, faça um melhoramento na Ponte do Igarapé Sardinha, nas proximidades do “G”;
- Solicitou que este Poder, encaminhe um documento para a Deputada Antônia Lúcia, para que a mesma aloque recursos para melhorias no ramal da Aurora km 75.
Em uso a Tribuna, o Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie melhorias nos trechos críticos do Ramal da Filipinas;
- Solicitou ao Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública, que veja a possibilidade de instalar um boxe policial na agrovila do km 26;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Saúde, informações sobre os médicos efetivos e temporários do município, bem como suas respectivas locações.
Em uso a Tribuna, o Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, que providencie a pavimentação da Rua Francisco Correia no Bairro José Braúna;
- Que a Vigilância Sanitária, tome providencias quanto ao recolhimento dos ossos, pois deveria ser recolhido pelo matadouro e não está havendo tal prática;
- Solicitou através do Setor Competente, que seja tomado providencias quanto ao aumento abusivo do gás no município de Brasileia;
- Solicitou que este Poder, realize uma audiência com os integrantes do Programa Luz Para Todos, para informar a população sobre os projetos para o ano de 2014 no município de Brasiléia.
Em uso a Tribuna, o Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que a Prefeitura, providencie a construção da Ponte do Igarapé Glória;
- Solicitou ao Chefe da SEAPROF, que substitua a Engenheira Florestal, pois a mesma não tem modos para falar com as pessoas;
- Que a Prefeitura, encaminhe a este Poder, informações sobre os horários de funcionamento das Unidades de Saúde da zona rural do município;
- Solicitou ao Setor Responsável, informações de como esta o Processo do desvio de dinheiro da Secretaria de Saúde do município de Brasiléia;
- Que a Prefeitura encaminhe a este Poder, a tomada de conta especial já solicitada outras vezes.
Em uso a Tribuna, o Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE):
“Parabeniza o Radialista Lacerda, pelo sucesso do Programa nas noites de Sexta-Feira”.
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que realize melhorias nos ramais do Porvir, ramal do Nazaré e no km 35;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, viabilize melhorias nas partes críticas do ramal Santa Luzia no km 84;
- Solicita ao Hospital de Clinicais Raimundo Chaar, informações sobre denúncias de mau atendimento à população e melhor atendimento aos parentes de funcionários;
- Que a Secretaria de Obras, construa a Ponte do ramal do Nazaré, nas proximidades do Seu Osmar;
- Solicitou que Secretaria de Obras, providencie a reforma e a limpeza das praças do Bairro Leonardo Barbosa, bem como a reposição de lâmpadas das mesmas;
- Que este Poder, solicite providencias da direção da ECOACRE, quanto ao radialista que apresenta o programa Festa no Seringal.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale










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