Acre
Câmara de Brasiléia promove curso de processo legislativo para qualificar trabalho de vereadores e servidores
Iniciativa da Mesa Diretora aborda desde elaboração de projetos até análise de constitutionality; presidente Marquinhos Tibúrcio afirma que capacitação será política constante
A Câmara Municipal de Brasiléia realiza nesta sexta-feira (17) um curso completo sobre processo legislativo, coordenado pelo presidente da Casa, Marquinhos Tibúrcio (PP), e ministrado por especialistas em direito parlamentar. Foto: captada
A Câmara Municipal de Brasiléia realiza nesta sexta-feira (17) um curso completo sobre processo legislativo para vereadores, assessores e funcionários, com objetivo de aumentar a produção e melhorar a qualidade do trabalho parlamentar. A capacitação, iniciativa da Mesa Diretora, conta com palestras de especialistas em direito legislativo e aborda temas como elaboração, análise e votação de propostas, além de sanção ou veto de matérias.
Presidente Marquinhos Tibúrcio (PP) coordena iniciativa que inclui palestras sobre elaboração de propostas, análise de vetos e atualização de normas; objetivo é reduzir erros e aumentar eficiência do Legislativo. Foto: captada
O curso completo sobre processo legislativo, coordenado pelo presidente da Casa, Marquinhos Tibúrcio (PP), e ministrado por especialistas em direito parlamentar. A capacitação inclui três palestras principais: o assessor jurídico Dr. Dárcio Vidal Campos abordará a elaboração, análise e votação de propostas; o Dr. Luiz Carlos Bertoleto tratará do processo de sanção ou veto de proposições normativas; e o Dr. Francisco Valadares Neto encerrará com orientações sobre correção e atualização de normativas.
A capacitação inclui a palestras de abertura com o assessor jurídico Dr. Dárcio Vidal Campos abordará a elaboração, análise e votação de propostas. Foto: captada
O presidente da Casa, Marquinhos Tibúrcio (PP), destacou durante a abertura que a qualificação profissional será uma política permanente durante a atual legislatura.
“A qualificação da Casa de Leis é necessária, é importante para que vereadores, assessores e funcionários possam produzir mais e melhor”, afirmou.
A capacitação inclui palestras com o Dr. Luiz Carlos Bertoleto e o renomado advogado Dr. Francisco Valadares Neto. Foto: captada
O curso aborda detalhadamente o Regimento Interno, Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e instrumentos orçamentários como PPA, LDO e LOA, além de critérios para elaboração de itens legislativos como ofícios, requerimentos e projetos de lei. A expectativa é que a capacitação reduza significativamente equívocos no atendimento à população e na produção legislativa.
A iniciativa busca qualificar o trabalho de vereadores, assessores e servidores, assegurando maior precisão técnica na produção legislativa e no atendimento à população. De acordo com Tibúrcio, a capacitação reflete o compromisso da atual legislatura em modernizar e dar mais transparência aos processos da Casa.
A expectativa é que a capacitação reduza significativamente equívocos no atendimento à população e na produção legislativa. Foto: captada
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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