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Câmara Criminal mantém condenação de homem que estuprou profissional do sexo
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
Segundo os depoimentos, o réu utilizava uma arma de fogo como forma de ameaça contra as vítimas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, não dar provimento a Apelação apresentada pelo homem condenado por estupro. Portanto, foi mantida a pena imposta: sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
O homem fez contato com uma profissional do sexo em um site de relacionamentos e depois combinaram um encontro via WhatsApp. Ao entrar no carro, a mulher percebeu que não era a mesma pessoa da foto com quem tinha conversado anteriormente, por isso pediu para sair.
Ele insistiu para que ficassem e ao ser recusado, tirou uma arma de fogo do compartimento do carro. Em seguida, exigiu relação sexual sem preservativo, com o carro estacionado em um beco nas proximidades do Araújo Mix. Consta nos autos que quando foi deixá-la, ainda utilizando o revólver como forma de ameaça, ordenou que a vítima enxugasse as lágrimas e não contasse para ninguém.
Outra vítima também foi à delegacia para denunciá-lo. Ela narrou que o réu agiu de forma semelhante, utilizando-se de nome e foto fictícios, e apresentando a arma nos primeiros momentos do contato pessoal. Porém, o desfecho foi: “está aqui seu pagamento, some senão te meto a bala”.
Os crimes ocorreram em 2020. Além dos depoimentos e dos Exames de Corpo de Delito, o carro foi identificado por imagens de câmeras de segurança da vizinhança e o veículo pertencia à mãe do acusado.
O réu confessou que manteve relação com a vítima e outras mulheres do site. No entanto, sua alegação consiste que o uso da arma teve a intenção restrita de não realizar o pagamento, mas que os atos sexuais se deram de forma consentida.
O relator do processo, desembargador Pedro Ranzi, afirmou que o pedido de absolvição é insubsistente, posto que a condenação está fundada em prova material e testemunhal.
“Como se vê, o conjunto probatório mostra-se sólido no sentido de que o apelante manteve relação sexual, inclusive sem uso de preservativo, mediante grave ameaça, conforme bem relatado pelas vítimas em seus depoimentos perante a autoridade policial e, posteriormente, confirmado em audiência”, concluiu Ranzi.
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PM e ICMBio prendem caçadores com 11 animais silvestres abatidos dentro de terra indígena no Acre
Operação na Terra Indígena Kampa do Amônia apreendeu armas artesanais, munições e carne de porcos-do-mato, macacos, jacaré e mutum; indígenas haviam denunciado invasão
Na embarcação, os policiais localizaram cinco armas de fogo artesanais nos calibres 16 e 28, diversas munições intactas e instrumentos usados para caça. Foto: captada
Uma ação conjunta do 6º Batalhão da Polícia Militar do Acre e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou na prisão de dois homens por caça predatória dentro da Terra Indígena Kampa do Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A operação foi acionada após denúncias de indígenas sobre a invasão de moradores da área urbana.
Durante a abordagem no igarapé Arara, foram encontrados jabutis vivos e carne de 11 animais silvestres abatidos — incluindo quatro porcos-do-mato, cinco macacos guariba, um jacaré e um mutum —, além de seis quilos de sal e insumos para conservação. Na embarcação dos suspeitos, os policiais apreenderam cinco armas de fogo artesanais, munições e equipamentos de caça.
Os envolvidos confessaram que estavam caçando há cinco dias dentro da área protegida. Foram presos em flagrante sem resistência e levados à delegacia de Marechal Thaumaturgo junto com todo o material apreendido.
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Acidente ocorreu na manhã desta terça (13) quando equipe seguia para Copa São Sebastião em Jordão; bombeiros devem levar 7 horas para chegar ao local
Durante o trajeto, por motivos ainda desconhecidos, o barco acabou naufragando, fazendo com que todos os ocupantes caíssem na água. Foto: captada
Um barco que transportava um time de futebol naufragou na manhã desta terça-feira (13) no Rio Tarauacá, acima da comunidade São Luiz, a cerca de duas horas de viagem até Tabocau. A embarcação levava atletas do time Napole para a Copa São Sebastião, no município de Jordão.
A maioria dos passageiros conseguiu se salvar, mas um homem conhecido como “Poeta” está desaparecido nas águas. O Corpo de Bombeiros de Tarauacá foi acionado e deve iniciar as buscas nas próximas horas, mas a viagem até o local pode levar cerca de sete horas devido à distância, à cheia do rio e à grande quantidade de troncos e detritos que dificultam a navegação.
O acidente ocorreu em um período de cheia dos rios amazônicos, quando o aumento do volume de água e a presença de obstáculos naturais elevam os riscos para embarcações. Familiares e moradores das comunidades ribeirinhas aguardam com apreensão o início das operações de resgate.
O caso chama atenção para os riscos da navegação neste período de cheia dos rios amazônicos, quando o volume de água e os obstáculos naturais aumentam consideravelmente o perigo para embarcações.
Amigos, familiares e moradores das comunidades ribeirinhas acompanham a situação com grande apreensão, enquanto aguardam a chegada dos bombeiros para o início das buscas. Foto: captada
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Convocados devem ter nomes publicados no DOE ainda nesta semana; órgão não realizava concurso há 15 anos
O governador Gladson Cameli autorizou a nomeação de 91 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), medida que reforça o quadro de servidores efetivos da autarquia.
Segundo informações da Agência de Notícias do Acre, a publicação das nomeações no Diário Oficial do Estado (DOE) está prevista para ocorrer ainda nesta semana. Após a divulgação, os convocados deverão cumprir os prazos estabelecidos em edital, apresentar a documentação exigida e se submeter à avaliação da Junta Médica Oficial do Estado, etapa obrigatória do processo admissional.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, ressaltou que a convocação representa um avanço significativo para o órgão. De acordo com ela, o Detran não realizava concurso público há 15 anos, e a chegada dos novos servidores permitirá o fortalecimento da estrutura interna e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O governador Gladson Cameli destacou que a nomeação faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do Detran. Segundo ele, além da fiscalização, o órgão passou a desempenhar um papel social mais amplo, que será ampliado com a incorporação dos novos profissionais.
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