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Câmara Criminal mantém condenação de grupo que linchou e matou pedreiro em saída de festa no AC
Oito réus foram condenados a mais de 200 anos pelo crime. Júri ocorreu em 2019 e defesa dos réus pediu anulação do julgamento, mas teve recurso foi negado.
Dois anos após o julgamento que sentenciou um grupo a mais de 200 anos pelo linchamento e morte de pedreiro Almir de Moura Silva, em Xapuri, no interior do Acre, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação dos réus.
A vítima foi assassinada por 17 pessoas em setembro de 2017 a golpes de faca, chutes e murros no final de uma festa, no bairro Pantanal, em Xapuri. Um amigo de trabalho de Silva, que estava no momento da confusão, ficou ferido e foi socorrido, na época.
O grupo passou por júri que durou dois dias em agosto de 2019. O júri contou com 24 testemunhas de defesa e acusação e dez advogados, entre dativos e particulares.
A decisão negando os recursos a oito réus foi de relatoria do desembargador Pedro Ranzi. Conforme o TJ-AC, em seu voto, o magistrado rejeitou as teses apresentadas pelas defesas para que o júri fosse anulado. Mas, três dos réus conseguiram alterar o tempo de reclusão que tinha sido estipulado inicialmente. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos réus.
Dessa forma, uma das rés que tinha sido condenada anteriormente a 24 anos de prisão, conseguiu redução para 23 anos e oito meses; um outro réu que tinha pego 43 anos conseguiu passar para 42 anos e 10 meses e outro que também tinha que cumprir 43 anos, teve a pena fixada em 37 anos e 11 meses.
Condenação
O grupo foi condenado por homicídio triplamente qualificado – meio cruel, motivo torpe, mediante emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima – organização criminosa; corrupção de menores e tentativa de homicídio.
Ainda segundo a Justiça informou na época do júri, ficou comprovado que um dos acusados não teve envolvimento na morte do pedreiro, mas ele acabou condenado por participar de organização criminosa. Ficou decido que essa nona pessoa acusada iria cumprir a sentença em liberdade.
Recurso
Os oito réus condenados pela morte do pedreiro entraram com pedido de reforma da sentença. Eles desejavam a anulação do júri argumentando ter tido violação do rito de seleção dos jurados.
O grupo ainda alegou ter ocorrido cerceamento da defesa. Além disso, solicitaram a reforma na dosimetria.
Conforme o TJ-AC, o desembargador relator explicou que as defesas dos réus tiveram acesso aos nomes dos jurados com antecedência suficiente e não se opuseram ao sorteio. Quanto à tese de cerceamento das defesas pelo pouco tempo que teria sido disponibilizado, o magistrado relatou que no dia do julgamento nenhum dos advogados relatou isso para registrar na ata.
Motivação
A Justiça destacou que a confusão teria começado porque o pedreiro mexeu com a namorada de um dos adolescentes envolvidos no crime. Além disso, a vítima declarou que fazia parte de uma organização criminosa rival.
Após essa situação, o grupo se reuniu e atacou o pedreiro e o amigo dele na saída da festa.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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