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Câmara Criminal mantém condenação de grupo que linchou e matou pedreiro em saída de festa no AC
Oito réus foram condenados a mais de 200 anos pelo crime. Júri ocorreu em 2019 e defesa dos réus pediu anulação do julgamento, mas teve recurso foi negado.
Dois anos após o julgamento que sentenciou um grupo a mais de 200 anos pelo linchamento e morte de pedreiro Almir de Moura Silva, em Xapuri, no interior do Acre, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação dos réus.
A vítima foi assassinada por 17 pessoas em setembro de 2017 a golpes de faca, chutes e murros no final de uma festa, no bairro Pantanal, em Xapuri. Um amigo de trabalho de Silva, que estava no momento da confusão, ficou ferido e foi socorrido, na época.
O grupo passou por júri que durou dois dias em agosto de 2019. O júri contou com 24 testemunhas de defesa e acusação e dez advogados, entre dativos e particulares.
A decisão negando os recursos a oito réus foi de relatoria do desembargador Pedro Ranzi. Conforme o TJ-AC, em seu voto, o magistrado rejeitou as teses apresentadas pelas defesas para que o júri fosse anulado. Mas, três dos réus conseguiram alterar o tempo de reclusão que tinha sido estipulado inicialmente. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos réus.
Dessa forma, uma das rés que tinha sido condenada anteriormente a 24 anos de prisão, conseguiu redução para 23 anos e oito meses; um outro réu que tinha pego 43 anos conseguiu passar para 42 anos e 10 meses e outro que também tinha que cumprir 43 anos, teve a pena fixada em 37 anos e 11 meses.
Condenação
O grupo foi condenado por homicídio triplamente qualificado – meio cruel, motivo torpe, mediante emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima – organização criminosa; corrupção de menores e tentativa de homicídio.
Ainda segundo a Justiça informou na época do júri, ficou comprovado que um dos acusados não teve envolvimento na morte do pedreiro, mas ele acabou condenado por participar de organização criminosa. Ficou decido que essa nona pessoa acusada iria cumprir a sentença em liberdade.
Recurso
Os oito réus condenados pela morte do pedreiro entraram com pedido de reforma da sentença. Eles desejavam a anulação do júri argumentando ter tido violação do rito de seleção dos jurados.
O grupo ainda alegou ter ocorrido cerceamento da defesa. Além disso, solicitaram a reforma na dosimetria.
Conforme o TJ-AC, o desembargador relator explicou que as defesas dos réus tiveram acesso aos nomes dos jurados com antecedência suficiente e não se opuseram ao sorteio. Quanto à tese de cerceamento das defesas pelo pouco tempo que teria sido disponibilizado, o magistrado relatou que no dia do julgamento nenhum dos advogados relatou isso para registrar na ata.
Motivação
A Justiça destacou que a confusão teria começado porque o pedreiro mexeu com a namorada de um dos adolescentes envolvidos no crime. Além disso, a vítima declarou que fazia parte de uma organização criminosa rival.
Após essa situação, o grupo se reuniu e atacou o pedreiro e o amigo dele na saída da festa.
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Vice-governadora Mailza celebra aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta a profissão de doula no Brasil
A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.
“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri
Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.
“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que estabelece o projeto
O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.
Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.
O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.
Requisitos para exercício da profissão
Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.
O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.
Presença garantida no parto
A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.
A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.
Atuação na atenção básica
O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quarta-feira, 11, a prisão de três indivíduos durante uma ação conduzida pela equipe de investigação da delegacia-geral de Tarauacá.
Durante a operação policial, foram presos três suspeitos conhecidos pelos apelidos de “Bolivia Boy”, “Tiro de Polvorá” e “Boi”, cada um investigado por diferentes crimes.
“Bolivia Boy” foi preso pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Já “Tiro de Polvorá” foi detido por envolvimento em crime de furto. O terceiro suspeito, conhecido como “Boi”, foi preso por roubo.
A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade e no cumprimento de medidas legais relacionadas a investigações em andamento no município.
Após a realização dos procedimentos legais, os três foram conduzidos à delegacia e permanecem à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
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Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 9, o Decreto nº 12.733-P, que nomeia candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior na autarquia.
As nomeações consideram o resultado final do certame, homologado pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, publicado em dezembro de 2025. Os novos servidores passam a integrar o quadro efetivo do órgão, fortalecendo as atividades administrativas e técnicas relacionadas à gestão do trânsito no estado.
Entre os cargos contemplados estão Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito, com lotações nos municípios de Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
De acordo com o documento, os candidatos nomeados têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária e realizar a assinatura do termo de posse. Um novo edital será publicado nos próximos dias, informando data e local para a posse dos novos servidores.
A convocação reforça o compromisso do governo estadual em fortalecer o quadro técnico do Detran/AC e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população e para o avanço das ações de gestão e segurança no trânsito em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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