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Câmara Criminal Itinerante é realizada em Cruzeiro do Sul em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi

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A sessão contou com a participação dos juízes de Direito do Vale do Juruá, acadêmicos de Direito, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça que acompanharam os julgamentos de forma presencial e virtual. Foram 30 processos julgados e cinco sustentações orais

O município de Cruzeiro do Sul sediou nesta sexta-feira, 27, mais uma edição da Câmara Criminal Itinerante. A sessão extraordinária, que ocorreu no auditório da Cidade da Justiça, foi marcada por homenagens ao presidente do Colegiado, desembargador Pedro Ranzi, que brevemente ingressará com a aposentadoria.

O desembargador, que é natural do Rio Grande do Sul, antes de ingressar na magistratura acreana percorreu caminhos políticos na segunda maior cidade do Acre onde possui um legado de reconhecimento pela comunidade cruzeirense. Como forma de homenageá-lo, pelos 34 anos de ingresso na magistratura, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu a realização da sessão extraordinária da Câmara Criminal no município que ele chegou a ser prefeito, secretário, servidor da Justiça e juiz de Direito.

A sessão contou com a participação dos juízes de Direito do Vale do Juruá, acadêmicos de Direito, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça que acompanharam os julgamentos de forma presencial e virtual. Foram 30 processos julgados e cinco sustentações orais.

Homenagens

Ao abrir a sessão, o desembargador Pedro Ranzi cumprimentou os presentes e agradeceu a Administração do TJAC pelo deferimento da sessão itinerante.

Após a abertura, iniciaram as homenagens. Desembargadores, juízes, acadêmicos e servidores parabenizaram o desembargador pelos longos anos na magistratura e ditaram palavras de agradecimentos pelo humanismo, amizade e dedicação dele à justiça.

Em seu pronunciamento, a presidente do TJAC desembargadora Waldirene Cordeiro, lembrou-se da vida profissional do desembargador. “Desde 1969 veio para o Acre e se dedica com exclusividade aos interesses do nosso Estado. Aqui, em Cruzeiro do Sul, ele foi prefeito, foi secretário, atuou e militou em todas as questões de interesse da comunidade de Cruzeiro do Sul”, disse.

A desembargadora-presidente enfatizou ainda que ele contribui com o crescimento do Cruzeiro do Sul e citou o poeta Fernando Pessoa: “Tenho pensamentos que, se pudesse revelá-los e fazê-los viver, acrescentariam nova luminosidade às estrelas, nova beleza ao mundo e maior amor ao coração dos homens.”

“Sua trajetória é construtiva e exemplar. Nossa gratidão. Sinta-se homenageado pelo Vale do Juruá. O senhor está no auge da sabedoria e competência”, ressaltou.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), advogado Sanderson Moura, iniciou sua saudação com o lema marista “virtudes que formam e atitudes que transformam” lembrando-se da chegada do desembargador Pedro Ranzi ao Acre por força da congregação dos irmãos maristas.

“Essas virtudes que formam, eu sou testemunha do seu trabalho nessa Corte desde quando o senhor chegou ao Tribunal de Justiça como desembargador. E uma das suas virtudes é ser humanista. Nessa Corte criminal, nós advogados, vimos essa sua virtude. É uma virtude transformada em atitude. Transformou a vida de muitas pessoas pelo seu senso de justiça. Muito grato pelo seu trabalho que o senhor presta à justiça acreana. O senhor sempre tratou muito bem os advogados e deixa essa marca importante na história do tribunal e de todos nós” disse.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo falou da alegria em estar em Cruzeiro do Sul participando da sessão extraordinária da Câmara Criminal Itinerante em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi. Na ocasião, ela entregou placa e cartão de homenagem pelos serviços prestados à sociedade acreana pelo desembargador, em nome do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e do Colégio de Procuradores de Justiça.

“Quero deixar registrado o nosso carinho, respeito e gratidão pelos seus 34 anos de serviço na magistratura prestados na promoção da justiça e  pelos seus tantos outros anos de serviço, sejam no público ou no privado, prestados em prol da sociedade acreana. O senhor é merecedor de todas as homenagens e o seu legado vai inspirar a todas as futuras gerações dos magistrados e todos os operadores de Direito do Sistema de Justiça”, ressaltou.

A procuradora de Justiça, que também participou da roda de conversa que ocorreu no Centro Cultural do Juruá, destacou que a atividade proporcionou o compartilhamento de histórias vivenciadas com o desembargador desde quando ele chegou ao Acre.

“Em todos os depoimentos que ouvimos foram destacadas várias qualidades do desembargador que casam justamente com o que o doutor Sanderson Moura falou sobre humanidade. Desembargador tem muitas virtudes, mas a que se destaca é a capacidade de ter empatia, de se colocar no lugar daquele que está sendo julgado, das vítimas, de se colocar no lugar dos jurisdicionados, daqueles que procuram justiçam. Esse é o diferencial do desembargador Pedro Ranzi”, finalizou.

O juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat, diretor do Foro em exercício, fez suas considerações lembrando-se do primeiro momento em que teve contato com o desembargador. “O desembargador Pedro em visitas sempre chegava e fazia a frase: nós somos todos iguais, fazemos a mesma coisa, a única diferença que tenho de você é um pouquinho mais de anos de estrada, mas isso o tempo resolve”, lembrou. Em nome de todos os juízes do Juruá, ele entregou uma lembrança ao desembargador.

40 anos de convivência

Desembargador Samoel Evangelista, membro da Câmara Criminal, que possui cerca de quarenta anos de convivência com o desembargador Pedro Ranzi, começou seu discurso falando da sua trajetória com o desembargador Ranzi, iniciada em 1982, quando o desembargador Ranzi foi seu professor de Direito Administrativo na Universidade Federal do Acre. Lembrou-se de quando o desembargador Ranzi chegou a Cruzeiro do Sul, de suas trajetórias no Tribunal de Justiça do Acre, inclusive da atual sede-administrativa que foi entregue na Presidência do desembargador Ranzi. Evangelista ainda agradeceu aos estudantes da UFAC, do curso de Direito, que acompanharam a sessão.

“O desembargador Ranzi deixa seu legado. Gosta da simplicidade. Deixa o legado da amizade, eu pelo menos vou sentir falta dele no corredor do TJ. Deixa o legado da responsabilidade, isso eu sou testemunha. Deixa o legado do respeito para com todos, não importa quem seja. Encerro agradecendo a Administração que nos proporcionou esse momento e ao desembargador Pedro por esses quarenta anos de convivência”, disse.

A desembargadora Denise Bonfim, que é membra da Câmara Criminal e participou de forma virtual, também destacou o apoio que o desembargador a concedeu desde quando ela ingressou na magistratura.

“Sempre estendeu a mão para me ajudar. O Poder Judiciário só tem a agradecer pelo legado que o senhor deixou por onde passou. Agradeço por tudo o que fez por mim, pelo Poder Judiciário e pelo Estado do Acre”, destacou.

De forma virtual também participou o vice-presidente Roberto Barros que disse ser uma honra conviver com o desembargador Pedro por tanto anos. Ele se lembrou do desembargador professor e profissional.

“Humanidade, simpatia, simplicidade, amizade, respeito, eu teria muitos outros adjetivos para descrever o desembargador, mas acima de tudo deixo minha mensagem fraternal de agradecimento pela sua amizade, pelo seu trabalho e pelo exemplo de acolhimento. O senhor é o homem acolhedor”, ressaltou.

Virtualmente também prestigiaram a solenidade de homenagem a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Rosinete Reis, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, servidores e demais operadores de Direito.

Sorteio de livro

Na oportunidade, antes do julgamento dos processos, houve sorteio do livro Acreanês, de autoria do desembargador Pedro Ranzi, aos estudantes de Direito que assistiram à sessão. Um dos sorteados, o acadêmico Harnoldo Silva se disse lisonjeado em receber o livro e que assistir à sessão da Câmara Criminal é um privilégio.

Sessão itinerante

A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano do cidadão e oferece a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com a mesma forma e estrutura, realizada no prédio-sede do TJAC, em Rio Branco. Essa é a quarta vez que Cruzeiro do Sul sedia sessão da Câmara Criminal.

 Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC

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Detran atualiza regras do exame prático de direção e anuncia fim da baliza

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 11, a Portaria nº 85/2026, que estabelece novos critérios para a realização do exame prático de direção veicular no estado. As alterações modernizam os procedimentos, padronizam a aplicação das provas e garantem maior transparência e segurança ao processo de habilitação.

Candidatos na categoria B não farão mais a baliza durante o teste prático. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran

A principal mudança diz respeito ao exame para a categoria “B” (carro). A partir de agora, o balizamento deixa de ser exigido no teste prático. A medida busca adequar o procedimento às diretrizes nacionais e tornar a avaliação mais objetiva, sem comprometer a análise da capacidade técnica do candidato.

Outra novidade é a autorização para utilização de veículos automáticos e elétricos durante o exame prático das categorias A e B (moto e carro). A mudança atende à realidade do mercado automotivo e amplia as possibilidades para os candidatos, que poderão optar por realizar a prova com esse tipo de veículo, podendo ser até seu carro ou moto particular.

Segundo a presidente do Detran/AC, Taynara Martins, a nova forma de avaliar os candidatos estão de acordo com os princípios legais e atendem a demanda da população, cumprindo a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Com a flexibilização trazida pela Resolução nº 1.020, essas mudanças representam um avanço no processo de formação de condutores e reforçam o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana”, disse a gestora do órgão.

A portaria também define que, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, os percursos dos exames práticos serão padronizados e oficialmente estabelecidos por meio de anexo próprio. Nas demais cidades do Acre, continuam valendo os trajetos já utilizados atualmente.

Critérios de avaliação

De acordo com a nova regulamentação, a Comissão de Exame de Direção Veicular deverá ser composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo obrigatório que ao menos um deles possua habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

Teste nas categorias A e B poderão ser feitos em veículos automáticos, mas erros ainda poderão reprovar candidatos. Foto: Beatriz Souza/Detran

O resultado do exame continua baseado em pontuação por infrações cometidas. O candidato inicia a prova com zero ponto e recebe acréscimos conforme a gravidade das faltas: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Será considerado aprovado quem obtiver no máximo dez pontos ao fim da avaliação.

A normativa também prevê situações em que o exame poderá ser interrompido pela comissão avaliadora. Casos de imperícia reiterada, incapacidade técnica para condução segura ou instabilidade emocional do candidato poderão levar à suspensão da prova, que será classificada como “não concluída”. Nessas situações, o candidato poderá realizar novo exame mediante pagamento de taxa e reagendamento.

Tentativas de fraude, desrespeito aos examinadores ou comportamento incompatível com o ambiente da prova continuam sendo motivos para eliminação imediata.

Segurança e responsabilidade

Outro ponto reforçado pela portaria é o estado de conservação dos veículos, que deve estar em perfeitas condições de segurança, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Detran/AC ressalta que não se responsabilizará por eventuais danos causados durante a prova quando o veículo não possuir duplo comando, sendo a responsabilidade exclusiva do candidato.

As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da portaria, revogando normas anteriores relacionadas aos percursos de prova e ao manual da comissão examinadora.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Escola de Música do Acre abre 459 vagas gratuitas para novos estudantes em 2026

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A Escola de Música do Acre (EMAC) abriu 459 vagas gratuitas para o ano letivo de 2026. A instituição, gerida pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), é voltada a estudantes a partir do 2º ano do Ensino Fundamental até adultos com 18 anos ou mais. As matrículas serão realizadas nos dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro, na sede da escola, em Rio Branco.

Os cursos ofertados incluem violão, violino, piano, bateria, guitarra, contrabaixo, teclado, cavaquinho, saxofone, clarinete, canto e musicalização infantil. As aulas serão realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite, conforme critérios estabelecidos no edital. As vagas dos turnos matutino e vespertino são destinadas a estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental e Médio, enquanto o turno noturno é exclusivo para a comunidade com idade mínima de 18 anos.

Inscrições ocorrem nos dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro; oportunidade contempla crianças, adolescentes e adultos da comunidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Para muitos estudantes, a música representa mais do que um aprendizado artístico. É disciplina, expressão e construção de projeto de vida. A estudante Ana Clara, de 13 anos, sonha em estudar canto. “Eu sempre gostei de cantar, mas nunca tive a chance de aprender técnica. Agora eu posso transformar meu sonho em algo sério”, afirma.

De acordo com o coordenador da EMAC, Adson Barbosa, a formação oferecida vai além do ensino do instrumento. “A Escola de Música do Acre é um espaço de transformação. Aqui o aluno aprende teoria, prática e também vivencia projetos coletivos, como cameratas e grupos vocais. A música desenvolve concentração, sensibilidade e responsabilidade”, destaca.

“A música desenvolve concentração, sensibilidade e responsabilidade”, defende Adson Barbosa, coordenador da EMAC. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O edital garante prioridade para estudantes oriundos de escolas públicas. Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas, serão abertas para estudantes da rede privada. Também estão reservadas 5% das vagas para jovens em situação de vulnerabilidade social ou que cumprem medidas socioeducativas, além de 5% destinadas a pessoas que constituem o público-alvo da Educação Especial, conforme normativas vigentes.

As aulas serão presenciais e realizadas uma vez por semana, na sede da EMAC, localizada no Conjunto Tucumã II, em Rio Branco. Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de matrícula da escola regular, no caso dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o fortalecimento da formação artística integra a política educacional do governo. “Quando investimos em cultura e educação musical, ampliamos horizontes e oportunidades. A Escola de Música do Acre cumpre um papel estratégico ao oferecer formação gratuita e de qualidade, garantindo que talento não seja limitado pela condição social”, afirma.

Compromisso com a formação cultural

Ao abrir novas vagas para 2026, o governo do Acre reafirma o compromisso com o acesso à arte e à educação. A EMAC segue como referência na formação musical no estado, contribuindo para o desenvolvimento artístico, profissional e humano da comunidade.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre homologa resultado do processo seletivo do programa Bolsa Mais Professores

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O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11, a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/SEE, destinado à seleção de docentes para atuação no Programa Bolsa Mais Professores.

Resultado final do Bolsa Mais Professores foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), integra a política de valorização do magistério e de fortalecimento da aprendizagem na rede pública estadual. O programa prevê o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 para os professores selecionados, conforme estabelecido em edital.

Ao todo, 181 candidatos tiveram seus nomes homologados no resultado final, distribuídos em diversos municípios do estado, conforme classificação e pontuação obtidas no certame.

O resultado contempla candidatos para Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Plácido de Castro, Brasileia, Porto Acre, Rodrigues Alves, Xapuri, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Senador Guiomard, entre outros.

Lista com 181 candidatos homologados contempla municípios de todas as regionais do Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Com a homologação, fica autorizado o prosseguimento das próximas etapas do processo, especialmente no que se refere à convocação, alocação e demais providências administrativas previstas no edital.

A SEE orienta que os candidatos aprovados acompanhem atentamente as publicações oficiais nos canais institucionais e no Diário Oficial do Estado, a fim de obter informações sobre convocações, prazos e procedimentos necessários para a efetivação da atuação no programa.

Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Programa Bolsa Mais Professores

O programa federal busca reforçar o quadro docente em escolas que enfrentam carência de professores no ensino fundamental (anos finais) e no ensino médio. As unidades contempladas são definidas como escolas elegíveis, segundo critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade socioeconômica, o desempenho educacional e a necessidade de alocação de profissionais.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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