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Câmara Criminal Itinerante é realizada em Cruzeiro do Sul em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi

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A sessão contou com a participação dos juízes de Direito do Vale do Juruá, acadêmicos de Direito, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça que acompanharam os julgamentos de forma presencial e virtual. Foram 30 processos julgados e cinco sustentações orais

O município de Cruzeiro do Sul sediou nesta sexta-feira, 27, mais uma edição da Câmara Criminal Itinerante. A sessão extraordinária, que ocorreu no auditório da Cidade da Justiça, foi marcada por homenagens ao presidente do Colegiado, desembargador Pedro Ranzi, que brevemente ingressará com a aposentadoria.

O desembargador, que é natural do Rio Grande do Sul, antes de ingressar na magistratura acreana percorreu caminhos políticos na segunda maior cidade do Acre onde possui um legado de reconhecimento pela comunidade cruzeirense. Como forma de homenageá-lo, pelos 34 anos de ingresso na magistratura, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu a realização da sessão extraordinária da Câmara Criminal no município que ele chegou a ser prefeito, secretário, servidor da Justiça e juiz de Direito.

A sessão contou com a participação dos juízes de Direito do Vale do Juruá, acadêmicos de Direito, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça que acompanharam os julgamentos de forma presencial e virtual. Foram 30 processos julgados e cinco sustentações orais.

Homenagens

Ao abrir a sessão, o desembargador Pedro Ranzi cumprimentou os presentes e agradeceu a Administração do TJAC pelo deferimento da sessão itinerante.

Após a abertura, iniciaram as homenagens. Desembargadores, juízes, acadêmicos e servidores parabenizaram o desembargador pelos longos anos na magistratura e ditaram palavras de agradecimentos pelo humanismo, amizade e dedicação dele à justiça.

Em seu pronunciamento, a presidente do TJAC desembargadora Waldirene Cordeiro, lembrou-se da vida profissional do desembargador. “Desde 1969 veio para o Acre e se dedica com exclusividade aos interesses do nosso Estado. Aqui, em Cruzeiro do Sul, ele foi prefeito, foi secretário, atuou e militou em todas as questões de interesse da comunidade de Cruzeiro do Sul”, disse.

A desembargadora-presidente enfatizou ainda que ele contribui com o crescimento do Cruzeiro do Sul e citou o poeta Fernando Pessoa: “Tenho pensamentos que, se pudesse revelá-los e fazê-los viver, acrescentariam nova luminosidade às estrelas, nova beleza ao mundo e maior amor ao coração dos homens.”

“Sua trajetória é construtiva e exemplar. Nossa gratidão. Sinta-se homenageado pelo Vale do Juruá. O senhor está no auge da sabedoria e competência”, ressaltou.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), advogado Sanderson Moura, iniciou sua saudação com o lema marista “virtudes que formam e atitudes que transformam” lembrando-se da chegada do desembargador Pedro Ranzi ao Acre por força da congregação dos irmãos maristas.

“Essas virtudes que formam, eu sou testemunha do seu trabalho nessa Corte desde quando o senhor chegou ao Tribunal de Justiça como desembargador. E uma das suas virtudes é ser humanista. Nessa Corte criminal, nós advogados, vimos essa sua virtude. É uma virtude transformada em atitude. Transformou a vida de muitas pessoas pelo seu senso de justiça. Muito grato pelo seu trabalho que o senhor presta à justiça acreana. O senhor sempre tratou muito bem os advogados e deixa essa marca importante na história do tribunal e de todos nós” disse.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo falou da alegria em estar em Cruzeiro do Sul participando da sessão extraordinária da Câmara Criminal Itinerante em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi. Na ocasião, ela entregou placa e cartão de homenagem pelos serviços prestados à sociedade acreana pelo desembargador, em nome do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e do Colégio de Procuradores de Justiça.

“Quero deixar registrado o nosso carinho, respeito e gratidão pelos seus 34 anos de serviço na magistratura prestados na promoção da justiça e  pelos seus tantos outros anos de serviço, sejam no público ou no privado, prestados em prol da sociedade acreana. O senhor é merecedor de todas as homenagens e o seu legado vai inspirar a todas as futuras gerações dos magistrados e todos os operadores de Direito do Sistema de Justiça”, ressaltou.

A procuradora de Justiça, que também participou da roda de conversa que ocorreu no Centro Cultural do Juruá, destacou que a atividade proporcionou o compartilhamento de histórias vivenciadas com o desembargador desde quando ele chegou ao Acre.

“Em todos os depoimentos que ouvimos foram destacadas várias qualidades do desembargador que casam justamente com o que o doutor Sanderson Moura falou sobre humanidade. Desembargador tem muitas virtudes, mas a que se destaca é a capacidade de ter empatia, de se colocar no lugar daquele que está sendo julgado, das vítimas, de se colocar no lugar dos jurisdicionados, daqueles que procuram justiçam. Esse é o diferencial do desembargador Pedro Ranzi”, finalizou.

O juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat, diretor do Foro em exercício, fez suas considerações lembrando-se do primeiro momento em que teve contato com o desembargador. “O desembargador Pedro em visitas sempre chegava e fazia a frase: nós somos todos iguais, fazemos a mesma coisa, a única diferença que tenho de você é um pouquinho mais de anos de estrada, mas isso o tempo resolve”, lembrou. Em nome de todos os juízes do Juruá, ele entregou uma lembrança ao desembargador.

40 anos de convivência

Desembargador Samoel Evangelista, membro da Câmara Criminal, que possui cerca de quarenta anos de convivência com o desembargador Pedro Ranzi, começou seu discurso falando da sua trajetória com o desembargador Ranzi, iniciada em 1982, quando o desembargador Ranzi foi seu professor de Direito Administrativo na Universidade Federal do Acre. Lembrou-se de quando o desembargador Ranzi chegou a Cruzeiro do Sul, de suas trajetórias no Tribunal de Justiça do Acre, inclusive da atual sede-administrativa que foi entregue na Presidência do desembargador Ranzi. Evangelista ainda agradeceu aos estudantes da UFAC, do curso de Direito, que acompanharam a sessão.

“O desembargador Ranzi deixa seu legado. Gosta da simplicidade. Deixa o legado da amizade, eu pelo menos vou sentir falta dele no corredor do TJ. Deixa o legado da responsabilidade, isso eu sou testemunha. Deixa o legado do respeito para com todos, não importa quem seja. Encerro agradecendo a Administração que nos proporcionou esse momento e ao desembargador Pedro por esses quarenta anos de convivência”, disse.

A desembargadora Denise Bonfim, que é membra da Câmara Criminal e participou de forma virtual, também destacou o apoio que o desembargador a concedeu desde quando ela ingressou na magistratura.

“Sempre estendeu a mão para me ajudar. O Poder Judiciário só tem a agradecer pelo legado que o senhor deixou por onde passou. Agradeço por tudo o que fez por mim, pelo Poder Judiciário e pelo Estado do Acre”, destacou.

De forma virtual também participou o vice-presidente Roberto Barros que disse ser uma honra conviver com o desembargador Pedro por tanto anos. Ele se lembrou do desembargador professor e profissional.

“Humanidade, simpatia, simplicidade, amizade, respeito, eu teria muitos outros adjetivos para descrever o desembargador, mas acima de tudo deixo minha mensagem fraternal de agradecimento pela sua amizade, pelo seu trabalho e pelo exemplo de acolhimento. O senhor é o homem acolhedor”, ressaltou.

Virtualmente também prestigiaram a solenidade de homenagem a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Rosinete Reis, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, servidores e demais operadores de Direito.

Sorteio de livro

Na oportunidade, antes do julgamento dos processos, houve sorteio do livro Acreanês, de autoria do desembargador Pedro Ranzi, aos estudantes de Direito que assistiram à sessão. Um dos sorteados, o acadêmico Harnoldo Silva se disse lisonjeado em receber o livro e que assistir à sessão da Câmara Criminal é um privilégio.

Sessão itinerante

A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano do cidadão e oferece a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com a mesma forma e estrutura, realizada no prédio-sede do TJAC, em Rio Branco. Essa é a quarta vez que Cruzeiro do Sul sedia sessão da Câmara Criminal.

 Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC

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Setor fotovoltaico é pauta do 1° Fórum de Energias Renováveis do Acre

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Evento debateu o desenvolvimento de soluções energéticas limpas

Com o objetivo de impulsionar o setor fotovoltaico no estado, o Sebrae no Acre realizou nesta terça-feira (17), o 1° Fórum de Energias Renováveis do Acre. O evento, idealizado junto ao Polo de Energias Renováveis do Rio Grande do Norte, aconteceu no auditório do Instituto de Energia Sustentável e Inovação – eAmazônia.

Organizado em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac), Senai, eAmazônia, Suframa e ABSolar, o fórum contou com palestras e conteúdos valiosos para o desenvolvimento de soluções energéticas limpas, abrangendo as áreas técnicas, de pesquisa, comércio e do consumidor final, e reuniu empresários, investidores, estudantes e representantes das instituições parceiras.

Além do impulsionamento, a iniciativa do Sebrae visa disseminar conhecimento, compartilhar experiências e fornecer suporte qualificado aos empreendedores interessados em investir no mercado, atuando na construção de um ambiente que favoreça a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis.

A analista do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, destaca que este encontro é o passo inicial para desenvolvimento do projeto de energias fotovoltaicas no estado. “O fórum é o marco inicial para desenvolvimento do nosso projeto. Já nos reunimos com os parceiros e organizamos a primeira agenda, que conta com as diretrizes e objetivos para implantação do Programa de Energias Renováveis do Acre”.

Para a gerente do Polo de Energias do Sebrae RN, Lorena Roosevelt, o Acre possui grande potencial para expansão da energia solar. “Nosso papel, enquanto polo, é de contribuir para que todos os atores que possam facilitar o desenvolvimento de energias renováveis, tanto na regularização, quanto no financiamento, logística, infraestrutura, para que o façam e ofereçam o melhor produto ao consumidor final e para as empresas prestadoras de serviços.”

Estiveram presentes, prestigiando o evento e representando o Poder Legislativo e o Senado, o deputado estadual Eduardo Ribeiro e o senador Sérgio Petecão.

Segundo a palestrante e pesquisadora do eAmazônia, Caroline Vieira, o instituto tem como objetivo, atuar e apoiar todos os projetos inclusos na cadeia produtiva do setor fotovoltaico e sustentável. “Todos os nossos projetos visam atender não só atender o mercado de energias, mas também o de sustentabilidade.

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Programa itinerante Produzindo Sorrisos da Prefeitura de Rio Branco tem alcançado todas as regionais

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Criado em junho de 2022 pela Prefeitura de Rio Branco, os serviços de atendimentos itinerantes feitos por meio das Vans Odontológicas, seja nos bairros, na zona rural e ribeirinha, já alcançou mais de 30 mil pessoas com aproximadamente 80 mil procedimentos em toda capital acreana.

Semanalmente, as vans odontológicas da prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), são instaladas nas comunidades, atendendo de forma digna e humana a quem mais precisa dos serviços. Na manhã desta quarta-feira (17), por exemplo, o Produzindo Sorrisos chegou na regional da baixada da Sobral.

A dona de casa, Laura Ferreira, levou a filha Layane Kessia de cinco anos, para fazer um procedimento de limpeza e elogiou a ação. “Meu Deus, é uma bênção de Deus. É muito bom porque a gente traz a criança para fazer limpeza e desse tamanho já fica cuidando dos dentes. E graças a meu Deus, nosso prefeito está de parabéns.”

O comerciante Leandro Cabral disse que ao saber dos serviços de odontologia perto da casa dele e totalmente gratuito, não quis perder a oportunidade. “São muitas famílias aqui nessa regional e estar recebendo esse tipo de trabalho aqui, esse tipo de benefício para comunidade é muito importante. A gente está maravilhado. Não é rasgação de ceda, porque a gente tem que falar a verdade. Eu sou o cara que veio da colônia, que veio do interior, apesar de tudo cresci, mas a gente vê que isso aqui é de fundamental importância. Então tá de parabéns. Eu estou muito gratificado com isso.”

O presidente da comunidade da Baixada da Sobral, Ailton Lima, também expressou gratidão a atual gestão por estar levando procedimentos de odontologia a quem precisa. “A prefeitura municipal de Rio Branco tem dado esse conforto para a comunidade. E esse serviço já não é a primeira vez que vem aqui para a Sobral. É a segunda vez, a primeira vez veio três vans e atendia 45 pacientes por dia. Hoje nós estamos com cinco vans atendendo 75 pacientes por dia. E tem sido bem satisfatório, a comunidade tem agradecido muito.”

O secretário da Semsa, Dr. Eliatian Nogueira, pontuou que os serviços de odontologia por meio das vans nas comunidades foi algo inovador da atual gestão e tem diminuído a demanda dos procedimentos nas Unidades da Atenção Básica de Saúde do município.

“Uma inovação da gestão atual que está levando mais dignidade para a população nos bairros e tem alcançado também a zona rural, levando saúde mais próxima à população, dignidade, para a população rio-branquense.”

As vans odontológicas da Prefeitura de Rio Branco permanecerão na baixada da Sobral até a próxima sexta-feira, dia 19, e além dos serviços odontológicos, procedimentos como aferição de pressão arterial e testes de glicemia são ofertados para a comunidade.

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Presidiário que executou diarista a tiros é condenado a mais de 30 anos de prisão

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O presidiário Raimundo Nonato dos Santos Fonseca, conhecido, como “Didi”, foi condenado a mais de 31 anos de prisão  pelo assassinato de Sebastião Rodrigues da Silva.

A decisão foi do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri durante sessão realizada nesta quinta-feira, 18, no Fórum Criminal.

Durante o interrogatório ao juiz Robson Aleixo, o réu assumiu a autoria do assassinado do diarista Sebastião Rodrigues da Silva.

O crime aconteceu no dia três de março de 2020, na casa da vítima, localizada no Beco Ouricuri, no Bairro Recanto dos Buritis, região do 2º Distrito da cidade.

Consta na investigação que Sebastião foi rendido, obrigado a ficar de joelhos e, depois foi assassinado com pelo menos dois tiros na região da cabeça.

De acordo com o inquérito, a vítima foi morta no período da tarde, mas só a noite o corpo foi encontrado.

A investigação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, concluiu que Raimundo Nonato Fonseca, foi o autor do crime.

Na época do fato, o réu estava foragido do sistema prisional.

Em 20 de janeiro do mesmo ano, o “Didi”,participou de uma fuga em massa do presídio. Vinte e seis detentos escaparam do maior complexo penitenciário do Acre, apos escarar os murulos com terezes (cordas feitas de lençóis).

Raimundo Nonato foi recapturado no dia cinco de junho de 2020, por investigadores da Delegacia de Homicídios.

Ainda na decisão, o juiz negou ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

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