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Câmara aprova visitas periódicas de filhos a pais presos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe presa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, segundo o qual os filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais acompanhados de seus responsáveis legais independentemente de autorização judicial.
De acordo com a proposta, caso os filhos estejam em uma instituição de acolhimento, a visita aos pais será responsabilidade dessa entidade. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a medida: “As visitas periódicas reforçam laços familiares, promovem o entendimento em famílias atingidas por rupturas e a convivência de pais privados da liberdade com seus filhos”.
O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, ele será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
Família
O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente de pais presos seja mantido em sua família de origem. Nesse caso, a família deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio.
Pela proposta, fica claro que a simples condenação criminal de qualquer um dos pais não implica na perda da guarda. A única exceção é quando a condenação decorrer de um crime doloso cometido contra o próprio filho ou filha.
Íntegra da proposta:
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Porto Alegre confirma primeiro caso de mpox. Veja sintomas e cuidados

A Vigilância Sanitária de Porto Alegre (RS) confirmou, nesta terça-feira (17/2), o primeiro caso de mpox na capital gaúcha. A autoridade sanitária alega que a infecção aconteceu fora do Rio Grande do Sul.
O que é e o que causa a mpox?
- A mpox é uma infecção viral causada por um vírus que pertence à mesma família da varíola.
- Os principais sintomas da doença incluem: erupção cutânea dolorosa, febre e glândulas inchadas.
- Em alguns casos, a mpox pode levar a doenças mais sérias.
- A transmissão do vírus ocorre por meio do contato com feridas, bolhas na pele ou gotículas respiratórias de pessoas infectadas.
A doença é transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções respiratórias e saliva.
O paciente foi atendido por uma equipe médica após manifestar sintomas compatíveis com a infecção. A Vigilância em Saúde não informou a identidade nem atualizou o quadro clínico da pessoa diagnosticada.
Os sintomas iniciais da mpox podem incluir febre, dor de cabeça, dores musculares, franqueza e gânglios inchados, seguidos de lesões na pele.
A prefeitura de Porto Alegre reforçou as medidas de prevenção em meio ao Carnaval. Entre as orientações, está a recomendação para que os foliões façam uma autoavaliação da pele antes de participar das comemorações, verificando a presença de bolhas ou feridas. Em caso de alterações, a administração municipal orienta a busca por atendimento em uma unidade de saúde.
As autoridades também alertam para que se evite contato íntimo ou físico prolongado com pessoas que apresentem lesões suspeitas. Além disso, é importante observar sinais como febre, dor de cabeça, dores no corpo, cansaço e inchaço dos gânglios, que podem anteceder o aparecimento de lesões na pele.
A mpox é causada por uma variante do vírus do mesmo grupo da varíola. Sua transmissão acontece principalmente por contato próximo com pessoas infectadas.
A prefeitura de Porto Alegre recomendou algumas medidas de prevenção, dentre elas estão:
- Higienização das mãos: Utilizar álcool em gel frequência, especialmente após tocar superfícies em locais públicos, usar transporte coletivo ou interagir com outras pessoas;
- Evitar o compartilhamento de objetos: Não dividir copos, talheres, garrafas, cigarros, roupas ou toalhas;
- Uso de máscaras: Em aglomerações muito densas, as máscaras podem oferecer proteção adicional, principalmente se houver circulação ativa do vírus.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mulher trans pega revólver de PM durante abordagem e é contida a tiros. Veja vídeo

Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bolsonaro passou mal e está em observação, diz Carlos

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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