Acre
Brasileia vive sua primeira crise política
O clima político entrou em ebulição em Brasileia, onde o prefeito Everaldo Gomes da Silva decretou “situação de emergência administrativa”, suspendendo pagamentos e licitações, a exemplo do que aconteceu em Santa Rosa e outros municípios, alegando descalabro de gastos e de ações na gestão da prefeita anterior, Leila Galvão, do PT.
O PT enviou uma força tarefa de seus dirigentes ao município e promete acionar o atual prefeito na justiça, garantindo que a ex-prefeita deixou o município adimplente, com as finanças em ordem e com dinheiro em caixa para atual gestão. A ex-prefeita Leila Galvão continua muito prestigiada junto ao governador Tião Viana e é nome muito cotado para assumir a gestão das ações de governo na região do Alto Acre, que inclui seu município, na reforma administrativa a ser feita após o Carnaval. A ordem no governo e no PT é não deixar nenhum ataque à Leila Galvão sem resposta e denunciar as ações do atual prefeito como atos de retaliação com motivação política e questionar a veracidade das afirmações prestadas no texto do decreto. O PT também vai agir com força na Câmara Municipal, onde a Frente Popular espera barrar a ação do dirigente municipal.
No decreto de emergência, o prefeito alega que a atual administração municipal não foi recebida pela administração anterior para a transição e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas aos serviços essenciais. Avalia ainda que “a administração pública municipal foi encontrada em estado precário quando não se pôde, ainda, localizar a documentação mínima necessária para se dar continuidade aos serviços indispensáveis ao restabelecimento da normalidade no Município”. O prefeito considera urgente “preciso se fazer a análise das necessidades relacionadas com todos os recursos: humanos, materiais, institucionais e financeiros, comparando com a análise das disponibilidades”.
Mais ainda, o prefeito Everaldo Gomes acusa a administração anterior de improbidade, ao afirmar que ”nenhum programa de tecnologia de informática referente aos acessos necessários à programação orçamentária e financeira, bem como de apreciação das contas municipais foram (sic) encontrados nos computadores existentes na Prefeitura”.
Para a atual administração, “a nova equipe de governo deparou-se com um município visivelmente desassistido da correta manutenção dos serviços básicos de limpeza de logradouros e praças públicas, capina e coleta do lixo hospitalar e urbano, aliado ao fato de que o quadro de pessoal recebido é insuficiente para enfrentamento das ações emergenciais que requerem atenção e pronta intervenção do Poder Público Municipal”.
O PT considera essas denúncias insuficientes para dar poderes absolutos ao prefeito, em especial de poder gastar sem licitação e sem aprovação da Câmara dos Vereadores, em uma ação discricionária e antidemocrática. Para o secretário e dirigente do PT, carioca, o prefeito está usando de desculpas esfarrapadas para se tornar um tirano e governar ao arrepio da lei, sem seguir as normas de administração pública.
Pelo decreto, o prefeito pode “dispensar licitação dos contratos dos serviços mínimos necessários e aquisição de bens necessários às atividades administrativas fundamentais para a segurança dos prédios da administração pública; aquisição de combustível; contratação dos serviços de limpeza; dos serviços de reconstrução dos serviços de informática; da contratação de pessoal no período emergencial; para a compra emergencial de medicamentos para abastecer as unidades de saúde municipal, para atendimento da população carente como resposta ao estado de emergência administrativa encontrado, relacionadas com a reabilitação dos cenários dos serviços mínimos necessários ao bom andamento da máquina administrativa municipal, desde que possam ser concluídos no prazo pelo decreto”.
A situação em Brasileia só deve ser decidida pela Justiça e abre um abismo entre o governo do Estado e a administração municipal, colocando em xeque a afirmação de Everaldo Gomes sobre a necessidade de cooperação com o governo do Estado.
A Tribuna
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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