Acre
Brasileia vive sua primeira crise política
O clima político entrou em ebulição em Brasileia, onde o prefeito Everaldo Gomes da Silva decretou “situação de emergência administrativa”, suspendendo pagamentos e licitações, a exemplo do que aconteceu em Santa Rosa e outros municípios, alegando descalabro de gastos e de ações na gestão da prefeita anterior, Leila Galvão, do PT.
O PT enviou uma força tarefa de seus dirigentes ao município e promete acionar o atual prefeito na justiça, garantindo que a ex-prefeita deixou o município adimplente, com as finanças em ordem e com dinheiro em caixa para atual gestão. A ex-prefeita Leila Galvão continua muito prestigiada junto ao governador Tião Viana e é nome muito cotado para assumir a gestão das ações de governo na região do Alto Acre, que inclui seu município, na reforma administrativa a ser feita após o Carnaval. A ordem no governo e no PT é não deixar nenhum ataque à Leila Galvão sem resposta e denunciar as ações do atual prefeito como atos de retaliação com motivação política e questionar a veracidade das afirmações prestadas no texto do decreto. O PT também vai agir com força na Câmara Municipal, onde a Frente Popular espera barrar a ação do dirigente municipal.
No decreto de emergência, o prefeito alega que a atual administração municipal não foi recebida pela administração anterior para a transição e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas aos serviços essenciais. Avalia ainda que “a administração pública municipal foi encontrada em estado precário quando não se pôde, ainda, localizar a documentação mínima necessária para se dar continuidade aos serviços indispensáveis ao restabelecimento da normalidade no Município”. O prefeito considera urgente “preciso se fazer a análise das necessidades relacionadas com todos os recursos: humanos, materiais, institucionais e financeiros, comparando com a análise das disponibilidades”.
Mais ainda, o prefeito Everaldo Gomes acusa a administração anterior de improbidade, ao afirmar que ”nenhum programa de tecnologia de informática referente aos acessos necessários à programação orçamentária e financeira, bem como de apreciação das contas municipais foram (sic) encontrados nos computadores existentes na Prefeitura”.
Para a atual administração, “a nova equipe de governo deparou-se com um município visivelmente desassistido da correta manutenção dos serviços básicos de limpeza de logradouros e praças públicas, capina e coleta do lixo hospitalar e urbano, aliado ao fato de que o quadro de pessoal recebido é insuficiente para enfrentamento das ações emergenciais que requerem atenção e pronta intervenção do Poder Público Municipal”.
O PT considera essas denúncias insuficientes para dar poderes absolutos ao prefeito, em especial de poder gastar sem licitação e sem aprovação da Câmara dos Vereadores, em uma ação discricionária e antidemocrática. Para o secretário e dirigente do PT, carioca, o prefeito está usando de desculpas esfarrapadas para se tornar um tirano e governar ao arrepio da lei, sem seguir as normas de administração pública.
Pelo decreto, o prefeito pode “dispensar licitação dos contratos dos serviços mínimos necessários e aquisição de bens necessários às atividades administrativas fundamentais para a segurança dos prédios da administração pública; aquisição de combustível; contratação dos serviços de limpeza; dos serviços de reconstrução dos serviços de informática; da contratação de pessoal no período emergencial; para a compra emergencial de medicamentos para abastecer as unidades de saúde municipal, para atendimento da população carente como resposta ao estado de emergência administrativa encontrado, relacionadas com a reabilitação dos cenários dos serviços mínimos necessários ao bom andamento da máquina administrativa municipal, desde que possam ser concluídos no prazo pelo decreto”.
A situação em Brasileia só deve ser decidida pela Justiça e abre um abismo entre o governo do Estado e a administração municipal, colocando em xeque a afirmação de Everaldo Gomes sobre a necessidade de cooperação com o governo do Estado.
A Tribuna
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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