Geral
Brasil tem menos funcionários públicos que EUA, Europa e vizinhos e presta serviço de pior qualidade, mostra estudo
Especialistas consultados pela CNN acreditam que reforma administrativa pode ser resposta para aumentar eficiência do funcionalismo brasileiro
Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos
Marcello Casal Jr – Agência Brasil
Por CNN/Brasil
Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos
O Brasil conta hoje com cerca de 11 milhões de servidores públicos, número que representa algo em torno de 12,4% dos trabalhadores do país. Segundo levantamentos, Estados Unidos, países e da Europa e vizinhos sul-americanos tem funcionalismo mais inchado, mas atendem melhor à população.
Levantamento elaborado pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat), mostra que a proporção de vínculos públicos em países sul-americanos como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) é maior que a do Brasil.
Os Estados Unidos também aparecem à frente (13,56%), e o México, país com características semelhantes às do Brasil, fica pouco atrás (12,24%).
Fica à frente do Brasil a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 23,48%) — o chamado clube dos países ricos. Na Europa, a França, por exemplo, também tem funcionalismo mais “inchado” (20,28%).
Países em que o chamado Estado de bem-estar social é conceito fortalecido, como Dinamarca (30,34%) e Suécia (24,99%), aparecem no topo o ranking. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.
Menos “inchado”, serviço do Brasil é pior
Menos “inchado”, o serviço público brasileiro é de pior qualidade em comparação com estes países, segundo levantamento do TheGlobalEconomy.com. A base de dados é de 2021.
O índice que avalia a prestação de serviço à população, incluindo educação, saúde, saneamento, transporte, eletricidade, internet e outros, classifica o Brasil na 124ª colocação, em um total de 177 países considerados.
Os vizinhos mencionados, Argentina (81º), Uruguai (48º) e Chile (69º), aparecem à frente. Os europeus citados estão no topo do ranking: a Suécia é o 3º, Dinamarca é o 5º e a França é o 12º.
Nas últimas semanas, voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos.
PEC 32, da reforma administrativa
Tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que apresenta uma possibilidade de reforma. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto está pronto para ir ao plenário.
Especialistas consultados pela CNN indicam que um dos principais pontos positivos da PEC 32 é romper privilégios do funcionalismo. Para Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, esse é um dos fatores que faz da reforma “necessária”.
“É preciso acabar com certos privilégios. É positivo, por exemplo, limitar férias a 30 dias, dar fim dos aumentos salariais por tempo, sem avaliação. Quando a gente olha esses benefícios, percebemos que há alguns excessos”, indica.
Além de férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço, a reforma administrativa também acaba com benefícios como licença-prêmio e outras por tempo de serviço; adicionais por substituição; aumentos de remuneração ou indenização com efeitos retroativos; aposentadoria como punição; entre outros.
Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública, Humberto Falcão indica, por outro lado, que o fato de este texto ter “nascido” com motivação fiscal é uma inadequação. Para o doutor, uma reforma administrativa deve buscar fortalecer as capacidades do Estado para solução de problemas públicos.
“Não dá para pensar em uma reforma que vai tornar o Estado menos capaz. O propósito da reforma deveria ser melhorar as capacidades do setor público, para que ele funcione melhor — não em uma linha que advoga equivocadamente que o setor público é excessivamente grande e deveria ser enxugado”.
Vale destacar que o relatório do deputado Arthur Maia (União-BA) garante todos os direitos adquiridos dos servidores atuais. As mudanças de regra se aplicariam somente àqueles que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC.
Comentários
Foto: Whidy Melo/ac24horas
Pelo menos 10 bancos de praça de cerca de 8 postes de iluminação de modelo histórico para o Acre foram depredados ou tiveram peças furtadas no calçadão da Gameleira, em Rio Branco, apontado como o principal cartão postal do Acre, e, além disso, um marco para a identidade do estado. Os problemas ocorrem a poucos passos de câmeras de monitoramento à disposição da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica – SEJUSP.
Foi numa visita de rotina da reportagem ao calçadão da Gameleira, que o problema foi identificado. Bancos de madeira, que serviriam para o conforto de turistas e da população em geral, à beira rio, simplesmente desapareceram. Somente um ainda resta, mas já sem as ripas do encosto e com os demais componentes avariados.
Foto: Whidy Melo/ac24horas
Dos postes de iluminação – alguns deles patrimônio histórico do Acre -, apenas um está inteiro e aparenta ter sido instalado recentemente. Os demais tiveram as lâmpadas retiradas, os fios arrancados, e até mesmo derrubados. Os refletores de alta potência que iluminam a bandeira do Acre na Gameleira também foram roubados.
O caso da criminalidade na região da Gameleira, em si, não é novidade, mas nos últimos meses é a intensidade dos furtos que tem surpreendido, como diz o comerciante José Rodrigues, de 58 anos.
“Rio Branco já tem pouca benfeitoria, e o pouco que tem os vândalos e moradores de rua dão conta de destruir. Aqui tem muito furto de energia”
Foto: Local onde originalmente ficava refletores que iluminavam a bandeira da Gameleira I Whidy Melo/ac24horas
De acordo com José, foi um homem em situação de rua que atende pelo nome de Eliézio que começou a fazer a derrubada de postes para furtar fios, e passou a “habilidade” para outros. “Outros começaram a ver, puxar os fios, derrubar postes. Os bancos também eram pra mais de 50, hoje não tem mais nenhum, foi tudo levado pra vender os ferros em ferro velho”, completa.
Em uma outra demonstração de irracionalidade das ações criminosas, todas as placas de aviso de perigo colocadas pelo Corpo de Bombeiros após o desaparecimento do jovem Roger da Silva Matos, de 18 anos, no dia 15 de março, foram roubadas, pois a lona que continha os avisos eram esticadas com metal chumbado ao chão – o que não foi capaz de impedir os furtos.
Câmeras da SEJUSP ficam “de testa” para o crime
Toda a situação narrada nesta reportagem ocorreu calçadão da Gameleira, talvez um dos pontos turísticos mais vigiados da capital. Postes e bancos depredados e roubados estão a metros de câmeras que fazem parte do programa Rio Branco Mais Segura, da Prefeitura de Rio Branco, que dispõe as imagens para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre – SEJUSP.
Questionada sobre a constância dos crimes mesmo dentro da área monitorada, a SEJUSP, por meio de assessoria, informou que está realizando um levantamento detalhado das imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento da área e as informações coletadas serão repassadas para a Polícias Civil e Militar, para adoção de medidas conforme suas competências.
Foto: Câmera de monitoramento estava ativa no momento da reportagem, mas poste Furtado estava logo abaixo dela I Whidy Melo/ac24horas
“Reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar da população e nos empenharemos para que os autores desses atos de vandalismo sejam responsabilizados por danos ao patrimônio público”, concluiu a nota.
Secretaria de Cuidados Com a Cidade diz que vai fazer boletim de ocorrência
O secretário municipal de Cuidados com a Cidade de Rio Branco, Tony da Rocha Roque, disse que enviou uma equipe para elaborar um relatório sobre a ocorrência na noite desta segunda-feira (5), e que fará um boletim de ocorrência, notificando a SEJUSP sobre a situação.
Comentários
Imagem: TJAC
O Juízo Criminal da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves condenou um homem a uma pena de 44 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática continuada dos crimes de estupro de vulnerável “cometidos de forma livre e consciente” contra os próprios sobrinhos. As práticas teriam ocorrido no município sede da circunscrição judiciária, sendo que o denunciado teria se valido da relação de autoridade e parentesco existente entre o agressor e as vítimas.
A sentença, assinada pelo juiz de Direito Luís Rosa, ainda pendente de publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou a comprovação da materialidade dos crimes, bem como a comprovação da autoria dos delitos a recair sobre a pessoa do réu, além da riqueza de detalhes narrada de forma harmônica pelas testemunhas e vítimas, que permitem aferir a culpa do denunciado pelas práticas delitivas.
Entenda o caso
O representado foi condenado a uma pena total de 44 anos de prisão, em regime inicial fechado, ao término da instrução processual, tendo-lhe sido garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), os crimes teriam sido cometidos reiteradas vezes contra duas das vítimas e somente uma vez em relação ao terceiro adolescente abusado sexualmente pelo réu. Todas teriam sido ameaçadas com armas branca e de fogo como forma de coação psicológica, para que não relatassem o ocorrido à mãe.
Ainda segundo o MPAC, os abusos teriam ocorrido na casa da mãe das vítimas, localizada em frente à residência do representado, sendo que os atos lascivos eram praticados sempre em horários de ausência da genitora, em um pequeno quarto utilizado como despensa.
Sentença
Embora o acusado tenha alegado inocência e ausência de provas suficientes para embasar a condenação criminal, o magistrado sentenciante entendeu que os elementos de prova reunidos aos autos colocam em xeque a tese apresentada pela defesa do denunciado.
Nesse sentido, o juiz de Direito sentenciante salientou que o modus operandis do representado, de aguardar momentos sozinho com as vítimas e utilizar de ameaças, inclusive com armas branca e de fogo como forma de intimidação, restou minuciosamente detalhado pelas vítimas, havendo unicidade e harmonia nas oitivas dos adolescentes e testemunhas.
“As vítimas e testemunhas, apesar da dificuldade para falarem a respeito do delicado assunto, demonstraram coerência e firmeza nas declarações prestadas em Juízo, ao detalhar o modo como o acusado agia e as ameaças que proferia caso alguma das vítimas contasse a alguém. Neste ponto, impossível não registrar a crueldade do réu, que coagia as crianças a praticarem atos sexuais mediante intimidação por meio de uma faca e um rifle, que sempre estavam à vista no momento da prática criminosa. Os depoimentos foram certeiros e seguros, apontando, sem qualquer resquício de dúvida, a prática do crime de estupro de vulnerável pelo denunciado contra as vítimas por diversas vezes”,
Na fixação da pena privativa de liberdade, o juiz de Direito Luís Rosa condenou o réu a três penas privativas de liberdade – uma de 12 anos e outras duas de 16 anos de prisão, todas em regime inicial fechado – em relação aos crimes cometidos contra os três sobrinhos. Somadas as sanções penais, o réu deverá cumprir uma pena total de 44 anos de reclusão. O decreto judicial também condenou o representado ao pagamento da quantia mínima de R$ 15 mil a cada uma das vítimas, a título de reparação mínima pelos danos causados.
Ainda cabe recurso contra a sentença.
Fonte: TJAC
Comentários
Vídeo com cenas de violência levou à prisão do tenente Deivison de Oliveira Bento durante operação do MP; oficial estava fora de serviço e é acusado de agressão e abuso de autoridade.
O tenente Deivison de Oliveira Bento, comandante da Polícia Militar em Novo Aripuanã, no interior do Amazonas, foi preso nesta segunda-feira (5) durante a operação “Feridas na Alma”, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A prisão ocorreu após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostram o oficial agredindo duas mulheres e efetuando um disparo de arma de fogo em via pública.
As imagens, registradas no fim de abril, mostram o militar empurrando violentamente uma das mulheres, que cai ao chão, além de atirar para o alto com uma arma de fogo. A outra vítima relatou ter levado um tapa no peito e sido atingida com spray de pimenta. Ambas afirmam que tiveram seus celulares quebrados durante a ação do oficial.
De acordo com as investigações, o tenente estava fora de serviço no momento da confusão, que teria sido motivada pela recusa de uma funcionária de um comércio em vender bebida alcoólica fiado. O militar teria se revoltado com a negativa, desencadeando o episódio de violência.
O MPAM solicitou o afastamento imediato do oficial do cargo, além de cumprir três mandados de busca e apreensão, incluindo um na capital, Manaus. A prisão, segundo o Ministério Público, busca impedir novas condutas violentas e garantir que o oficial não interfira nas investigações em andamento.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.