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Brasil tem menos funcionários públicos que EUA, Europa e vizinhos e presta serviço de pior qualidade, mostra estudo
Especialistas consultados pela CNN acreditam que reforma administrativa pode ser resposta para aumentar eficiência do funcionalismo brasileiro

Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos
Marcello Casal Jr – Agência Brasil
Por CNN/Brasil
Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos
O Brasil conta hoje com cerca de 11 milhões de servidores públicos, número que representa algo em torno de 12,4% dos trabalhadores do país. Segundo levantamentos, Estados Unidos, países e da Europa e vizinhos sul-americanos tem funcionalismo mais inchado, mas atendem melhor à população.
Levantamento elaborado pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat), mostra que a proporção de vínculos públicos em países sul-americanos como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) é maior que a do Brasil.
Os Estados Unidos também aparecem à frente (13,56%), e o México, país com características semelhantes às do Brasil, fica pouco atrás (12,24%).
Fica à frente do Brasil a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 23,48%) — o chamado clube dos países ricos. Na Europa, a França, por exemplo, também tem funcionalismo mais “inchado” (20,28%).
Países em que o chamado Estado de bem-estar social é conceito fortalecido, como Dinamarca (30,34%) e Suécia (24,99%), aparecem no topo o ranking. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.
Menos “inchado”, serviço do Brasil é pior
Menos “inchado”, o serviço público brasileiro é de pior qualidade em comparação com estes países, segundo levantamento do TheGlobalEconomy.com. A base de dados é de 2021.
O índice que avalia a prestação de serviço à população, incluindo educação, saúde, saneamento, transporte, eletricidade, internet e outros, classifica o Brasil na 124ª colocação, em um total de 177 países considerados.
Os vizinhos mencionados, Argentina (81º), Uruguai (48º) e Chile (69º), aparecem à frente. Os europeus citados estão no topo do ranking: a Suécia é o 3º, Dinamarca é o 5º e a França é o 12º.
Nas últimas semanas, voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos.
PEC 32, da reforma administrativa
Tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que apresenta uma possibilidade de reforma. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto está pronto para ir ao plenário.
Especialistas consultados pela CNN indicam que um dos principais pontos positivos da PEC 32 é romper privilégios do funcionalismo. Para Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, esse é um dos fatores que faz da reforma “necessária”.
“É preciso acabar com certos privilégios. É positivo, por exemplo, limitar férias a 30 dias, dar fim dos aumentos salariais por tempo, sem avaliação. Quando a gente olha esses benefícios, percebemos que há alguns excessos”, indica.
Além de férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço, a reforma administrativa também acaba com benefícios como licença-prêmio e outras por tempo de serviço; adicionais por substituição; aumentos de remuneração ou indenização com efeitos retroativos; aposentadoria como punição; entre outros.
Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública, Humberto Falcão indica, por outro lado, que o fato de este texto ter “nascido” com motivação fiscal é uma inadequação. Para o doutor, uma reforma administrativa deve buscar fortalecer as capacidades do Estado para solução de problemas públicos.
“Não dá para pensar em uma reforma que vai tornar o Estado menos capaz. O propósito da reforma deveria ser melhorar as capacidades do setor público, para que ele funcione melhor — não em uma linha que advoga equivocadamente que o setor público é excessivamente grande e deveria ser enxugado”.
Vale destacar que o relatório do deputado Arthur Maia (União-BA) garante todos os direitos adquiridos dos servidores atuais. As mudanças de regra se aplicariam somente àqueles que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC.
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Prefeitura de Assis Brasil realiza 1ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da Pessoa Idosa
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta sexta-feira (25) a 1ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direito e Participação”, o evento reuniu representantes dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, fortalecendo o diálogo regional sobre os direitos e a qualidade de vida da pessoa idosa.
Participaram do encontro o procurador-Geral do município Daniel Freire, a secretária municipal de Assistência Social Ana Claudia Gonçalves, o presidente da Câmara Municipal Wendel Marques, a secretária de Assistência Social de Brasiléia Suly Guimarães, a secretária de Assistência Social de Epitaciolândia Lindaci Franco, o secretário de Assistência Social de Xapuri Ismar Alberto, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Assis Brasil, Marilandia Barbosa, entre outros secretários municipais.
Durante a conferência, foram debatidos os desafios do envelhecimento plural, a importância da autonomia da pessoa idosa e a ampliação do acesso a direitos e serviços, além de uma apresentação cultural do Serviço de Convivência dos Idosos de Assis Brasil.
O evento iniciou com a leitura do regimento interno e a definição de propostas que serão levadas à etapa estadual, reforçando o compromisso dos municípios do Alto Acre com um envelhecimento digno e participativo.
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Ruas do 2º Distrito têm interdições neste sábado de Cavalgada; saiba mais

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
A tradicional Cavalgada, que abre oficialmente a Expoacre, ocorre neste sábado, 26, com concentração e saída do Calçadão da Gameleira, em Rio Branco. A partir das 8 horas da manhã as principais ruas e avenidas que cortam os bairros do 2º Distrito de Rio Branco serão tomadas pelos participantes da festa.
Quem precisar se deslocar pela região, deve ficar atento às interdições, pois o tráfego pelas ruas 24 de Janeiro e Senador Eduardo Asmar estará interrompido, já que os participantes da Cavalgada se concentrarão nesses espaços.
Quem sair da Ponte Juscelino Kubitschek (Metálica) deverá, obrigatoriamente, converter à esquerda e seguir pela Rua Seis de Agosto. Os motoristas que vierem pela Via Chico Mendes, sentido Centro, devem seguir rumo à Ponte Coronel Sebastião Dantas.
Interdições a partir das 6 horas
Rua 24 de Janeiro: totalmente fechada para circulação de veículos;
Rua Seis de Agosto: circulação obrigatória para quem for se dirigir ao 2º Distrito, acessando posteriormente a Avenida Doutor Pereira Passos;
Rua Cunha Matos: fechada na altura da rotatória da Paróquia Imaculada Conceição até o mastro da bandeira;
Interdições a partir das 8 horas
Avenida Doutor Pereira Passos: fechada para circulação de veículos;
Rua Seis de Agosto: circulação obrigatória para quem for se dirigir ao 2º Distrito, acessando posteriormente a Avenida Amadeo Barbosa;
Divisão de pista na Via Chico Mendes e AC-40
No trecho da Via Chico Mendes, na altura do Posto Amapá até o Posto de Fiscalização da Corrente, haverá circulação em duplo sentido na pista da esquerda, contrária ao percurso da Cavalgada. Assim também ocorrerá na Rodovia AC-40, da rotatória da Corrente até a rotatória de acesso ao estacionamento do Parque de Exposições
Outras interdições
Todas as vias no entorno do trajeto da Cavalgada, passando pelos bairros Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho e Taquari serão parcialmente interditadas e liberadas posteriormente.
Na altura do Posto Trimania, os veículos que saírem do Bairro Triângulo poderão cruzar a pista de maneira ordenada, quando autorizado pelos agentes de trânsito. As demais rotatórias no percurso estarão totalmente interditadas.
Quem estiver no Taquari e precisar se deslocar ao Centro, por exemplo, deverá seguir pela Rua Baguari até o Bairro Quinze e, posteriormente, ao Triângulo, onde poderá cruzar a Via Chico Mendes para acessar a Amadeo Barbosa, quando autorizado.
Quem se desloca no sentido Senador Guiomar/Centro de Rio Branco, deve acessar o recuo em frente ao Parque de Exposições e converter à direita na Rua Francisco Correia, que dá acesso à BR-364, de onde poderão utilizar a rotatória em frente ao Posto Correntão e seguir rumo à Via Chico Mendes.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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