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Brasil tem menos funcionários públicos que EUA, Europa e vizinhos e presta serviço de pior qualidade, mostra estudo

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Especialistas consultados pela CNN acreditam que reforma administrativa pode ser resposta para aumentar eficiência do funcionalismo brasileiro

Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos
Marcello Casal Jr – Agência Brasil

Por CNN/Brasil

Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos

O Brasil conta hoje com cerca de 11 milhões de servidores públicos, número que representa algo em torno de 12,4% dos trabalhadores do país. Segundo levantamentos, Estados Unidos, países e da Europa e vizinhos sul-americanos tem funcionalismo mais inchado, mas atendem melhor à população.

Levantamento elaborado pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat), mostra que a proporção de vínculos públicos em países sul-americanos como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) é maior que a do Brasil.

Os Estados Unidos também aparecem à frente (13,56%), e o México, país com características semelhantes às do Brasil, fica pouco atrás (12,24%).

Fica à frente do Brasil a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 23,48%) — o chamado clube dos países ricos. Na Europa, a França, por exemplo, também tem funcionalismo mais “inchado” (20,28%).

Países em que o chamado Estado de bem-estar social é conceito fortalecido, como Dinamarca (30,34%) e Suécia (24,99%), aparecem no topo o ranking. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.

Menos “inchado”, serviço do Brasil é pior

Menos “inchado”, o serviço público brasileiro é de pior qualidade em comparação com estes países, segundo levantamento do TheGlobalEconomy.com. A base de dados é de 2021.

O índice que avalia a prestação de serviço à população, incluindo educação, saúde, saneamento, transporte, eletricidade, internet e outros, classifica o Brasil na 124ª colocação, em um total de 177 países considerados.

Os vizinhos mencionados, Argentina (81º), Uruguai (48º) e Chile (69º), aparecem à frente. Os europeus citados estão no topo do ranking: a Suécia é o 3º, Dinamarca é o 5º e a França é o 12º.

Nas últimas semanas, voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos.

PEC 32, da reforma administrativa

Tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que apresenta uma possibilidade de reforma. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto está pronto para ir ao plenário.

Especialistas consultados pela CNN indicam que um dos principais pontos positivos da PEC 32 é romper privilégios do funcionalismo. Para Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, esse é um dos fatores que faz da reforma “necessária”.

“É preciso acabar com certos privilégios. É positivo, por exemplo, limitar férias a 30 dias, dar fim dos aumentos salariais por tempo, sem avaliação. Quando a gente olha esses benefícios, percebemos que há alguns excessos”, indica.

Além de férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço, a reforma administrativa também acaba com benefícios como licença-prêmio e outras por tempo de serviço; adicionais por substituição; aumentos de remuneração ou indenização com efeitos retroativos; aposentadoria como punição; entre outros.

Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública, Humberto Falcão indica, por outro lado, que o fato de este texto ter “nascido” com motivação fiscal é uma inadequação. Para o doutor, uma reforma administrativa deve buscar fortalecer as capacidades do Estado para solução de problemas públicos.

“Não dá para pensar em uma reforma que vai tornar o Estado menos capaz. O propósito da reforma deveria ser melhorar as capacidades do setor público, para que ele funcione melhor — não em uma linha que advoga equivocadamente que o setor público é excessivamente grande e deveria ser enxugado”.

Vale destacar que o relatório do deputado Arthur Maia (União-BA) garante todos os direitos adquiridos dos servidores atuais. As mudanças de regra se aplicariam somente àqueles que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC.

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Novembro começa com três homicídios e uma morte no trânsito no Acre

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Facções criminosas seguem por trás da maioria dos assassinatos registrados nos primeiros dias do mês

Foto: ilustrativa

O mês de novembro começou violento no Acre e já dá sinais de que poderá ser um dos mais sangrentos do ano. Somente nos três primeiros dias, foram registrados três assassinatos — em Rio Branco, Tarauacá e Assis Brasil — além de uma morte violenta no trânsito, ocorrida na rodovia AC-10, que liga a capital ao município de Porto Acre.

De acordo com a Polícia Civil, a principal motivação dos homicídios continua sendo a disputa entre facções criminosas, responsável por mais de 80% das mortes violentas no estado.

O primeiro assassinato ocorreu na manhã de sábado (1º), no bairro Belo Jardim, em Rio Branco, considerado o segundo mais violento da capital, atrás apenas da Cidade do Povo. A vítima, o pintor de paredes Paulo Henrique Ferreira da Silva, de 32 anos, não tinha antecedentes criminais. Ele havia saído de casa para comprar o almoço da família quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta. Baleado várias vezes pelas costas, caiu na pista e morreu antes da chegada do socorro.

Em Assis Brasil, a 330 quilômetros da capital, dois jovens foram perseguidos após desrespeitarem um toque de recolher imposto por uma facção criminosa no bairro Bela Vista. Erivan Pereira da Silva, de 33 anos, acabou atingido por um tiro de espingarda nas costas e executado com um segundo disparo na cabeça. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento do crime.

O terceiro homicídio foi registrado em Tarauacá, onde o corpo de Gilberlândio Castro de Souza, de 40 anos, foi encontrado próximo ao aterro do Mercado Municipal. A vítima, que usava tornozeleira eletrônica e cumpria pena em regime semiaberto, apresentava múltiplas perfurações de arma branca e marcas de pauladas. Ao lado do corpo, os policiais encontraram uma faca quebrada e pedaços de madeira usados na agressão.

A Polícia Civil investiga os três assassinatos, mas, até o momento, nenhum suspeito foi identificado.

Com informações de AC24horas

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MP quer apurar morte de adolescente durante ação policial em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou o Procedimento Administrativo nº 0154/2025/PECEAP para acompanhar a apuração da morte do adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, durante um confronto entre policiais militares e suspeitos nas margens do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, o episódio ocorreu em maio deste ano e envolveu um tiroteio entre faccionados e a Polícia Militar. Durante o confronto, Vitor Gabriel foi atingido e morreu no local. Outro jovem, identificado apenas como Andrio, também foi baleado e desapareceu após cair no rio.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, destaca que o Ministério Público é a instituição responsável pelo controle externo da atividade policial, conforme o artigo 129 da Constituição Federal. O procedimento busca reunir informações e documentos que permitam o completo esclarecimento das circunstâncias da morte e o acompanhamento das investigações conduzidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O documento também leva em consideração a Resolução nº 210/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para o acompanhamento de mortes decorrentes de intervenção policial e casos de vitimização de agentes de segurança, bem como o Plano de Ação Institucional do MPAC sobre Letalidade e Vitimização Policial, aprovado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

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Acre vira rota estratégica do tráfico internacional de produtores colombianos, aponta relatório

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Comando Vermelho domina entrada de drogas pelo Rio Putumayo e intensifica guerra com PCC no estado; facção brasileira mantém acordos diretos com traficantes da Colômbia

A droga atravessa o rio Putumayo e entra no país pela região amazônica, alcançando os estados de Amazonas e Acre, onde é redistribuída por facções locais ligadas ao Comando Vermelho. Foto: captada 

O Acre consolidou-se como peça estratégica nas rotas fluviais e terrestres que ligam produtores colombianos aos distribuidores brasileiros de drogas, segundo relatório obtido pela Folha de S. Paulo. A maconha produzida em Cauca, na Colômbia, atravessa o Rio Putumayo e entra no Brasil pela região amazônica, alcançando Amazonas e Acre, onde é redistribuída por facções locais ligadas ao Comando Vermelho.

O estudo revela que o CV mantém acordos diretos com traficantes colombianos ao longo do Rio Solimões, buscando ampliar seu acesso a fornecedores da Colômbia e Peru – estratégia que garante vantagem sobre rivais e fortalece a presença da facção no Acre.

As forças de segurança estaduais já reconhecem que a disputa violenta entre CV e PCC tem relação direta com o controle dessas rotas de entrada da droga, explicando o aumento da violência nas fronteiras acreanas. O tráfico gera impactos devastadores na Amazônia, incluindo violência territorial e degradação social que afetam principalmente povos originários e ribeirinhos.

O levantamento, feito em parceria com a Direção Nacional de Inteligência da Colômbia (DNI), detalha como o tráfico internacional de drogas na chamada Amazônia Compartilhada envolve negociações diretas entre o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e organizações criminosas colombianas, responsáveis pela produção e envio de drogas ao Brasil.

A informação consta em um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que mapeia a atuação das facções brasileiras e seus vínculos com grupos armados da Colômbia. Foto: art

Segundo a reportagem, “a maconha skunk produzida na Colômbia é destinada quase integralmente ao mercado brasileiro, com foco em consumidores de maior poder aquisitivo, e registra crescimento especialmente nas regiões Sul e Sudeste.”

A droga, conhecida por ter alto teor de THC (tetrahidrocanabinol) — entre 15% e 25% —, é considerada de “maior qualidade e valor agregado” em relação à maconha vinda do Paraguai. O relatório aponta que “o skunk colombiano também é negociado pelas facções brasileiras, como o Comando Vermelho, com os grupos armados da Colômbia, assim como o cloridrato de cocaína e pasta base.”

Rota internacional documentada
  • Origem: Cauca (Colômbia)
  • Transporte: Rio Putumayo até Tarapacá (fronteira Colômbia-Brasil)
  • Entrada no Brasil: Região amazônica (Amazonas e Acre)
  • Destino: Redistribuição por facções pelo território nacional
Disputa territorial no Acre
  • CV x PCC: Conflito pelo controle das rotas de entrada
  • Aumento da violência: Consequência direta da disputa faccional
  • Acordos internacionais: CV mantém parcerias com traficantes colombianos ao longo do Rio Solimões
Impactos socioambientais
  • Degradação social: Maiores impactos sobre povos originários e ribeirinhos
  • Violência territorial: Disputas por áreas de interesse do narcotráfico
  • Intensificação do fluxo: Inclui a variedade “skunk” de alta potência

O relatório confirma o que autoridades acreanas já alertavam: o estado tornou-se ponto crítico no mapa do narcotráfico internacional, com facções brasileiras estabelecendo acordos diretos com produtores colombianos. A situação exige cooperação transfronteiriça e políticas específicas para a região amazônica.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revela que o Comando Vermelho (CV) consolidou o domínio sobre o varejo de drogas em quatro estados da região Norte — Amazonas, Pará, Acre e Rondônia. Foto: captada 

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