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Brasil tem menos funcionários públicos que EUA, Europa e vizinhos e presta serviço de pior qualidade, mostra estudo

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Especialistas consultados pela CNN acreditam que reforma administrativa pode ser resposta para aumentar eficiência do funcionalismo brasileiro

Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos
Marcello Casal Jr – Agência Brasil

Por CNN/Brasil

Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos

O Brasil conta hoje com cerca de 11 milhões de servidores públicos, número que representa algo em torno de 12,4% dos trabalhadores do país. Segundo levantamentos, Estados Unidos, países e da Europa e vizinhos sul-americanos tem funcionalismo mais inchado, mas atendem melhor à população.

Levantamento elaborado pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat), mostra que a proporção de vínculos públicos em países sul-americanos como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) é maior que a do Brasil.

Os Estados Unidos também aparecem à frente (13,56%), e o México, país com características semelhantes às do Brasil, fica pouco atrás (12,24%).

Fica à frente do Brasil a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 23,48%) — o chamado clube dos países ricos. Na Europa, a França, por exemplo, também tem funcionalismo mais “inchado” (20,28%).

Países em que o chamado Estado de bem-estar social é conceito fortalecido, como Dinamarca (30,34%) e Suécia (24,99%), aparecem no topo o ranking. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.

Menos “inchado”, serviço do Brasil é pior

Menos “inchado”, o serviço público brasileiro é de pior qualidade em comparação com estes países, segundo levantamento do TheGlobalEconomy.com. A base de dados é de 2021.

O índice que avalia a prestação de serviço à população, incluindo educação, saúde, saneamento, transporte, eletricidade, internet e outros, classifica o Brasil na 124ª colocação, em um total de 177 países considerados.

Os vizinhos mencionados, Argentina (81º), Uruguai (48º) e Chile (69º), aparecem à frente. Os europeus citados estão no topo do ranking: a Suécia é o 3º, Dinamarca é o 5º e a França é o 12º.

Nas últimas semanas, voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos.

PEC 32, da reforma administrativa

Tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que apresenta uma possibilidade de reforma. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto está pronto para ir ao plenário.

Especialistas consultados pela CNN indicam que um dos principais pontos positivos da PEC 32 é romper privilégios do funcionalismo. Para Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, esse é um dos fatores que faz da reforma “necessária”.

“É preciso acabar com certos privilégios. É positivo, por exemplo, limitar férias a 30 dias, dar fim dos aumentos salariais por tempo, sem avaliação. Quando a gente olha esses benefícios, percebemos que há alguns excessos”, indica.

Além de férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço, a reforma administrativa também acaba com benefícios como licença-prêmio e outras por tempo de serviço; adicionais por substituição; aumentos de remuneração ou indenização com efeitos retroativos; aposentadoria como punição; entre outros.

Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública, Humberto Falcão indica, por outro lado, que o fato de este texto ter “nascido” com motivação fiscal é uma inadequação. Para o doutor, uma reforma administrativa deve buscar fortalecer as capacidades do Estado para solução de problemas públicos.

“Não dá para pensar em uma reforma que vai tornar o Estado menos capaz. O propósito da reforma deveria ser melhorar as capacidades do setor público, para que ele funcione melhor — não em uma linha que advoga equivocadamente que o setor público é excessivamente grande e deveria ser enxugado”.

Vale destacar que o relatório do deputado Arthur Maia (União-BA) garante todos os direitos adquiridos dos servidores atuais. As mudanças de regra se aplicariam somente àqueles que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC.

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Polícia Civil prende falso “delegado” acusado de crimes de estupro e violência doméstica em Rodrigues Alves

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A vítima fugiu com sua filha, enquanto o autor permaneceu morando na residência da vítima.

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Homem é encontrado morto com perfurações de faca em Rodrigues Alves

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Corpo de José Anailton Alves de Souza é encontrado com 8 perfurações de faca no centro de Rodrigues Alves. Vítima de 52 anos estava sem roupa e foi descoberta por proprietário de construção.**

Rodrigues Alves foi palco de uma tragédia na tarde deste sábado, 25. José Anailton Alves de Souza, de 52 anos, foi encontrado morto na Rua Presidente Jucelino, no Bairro Centro. A vítima apresentava pelo menos oito perfurações de faca e estava sem roupa, segundo informações da polícia.

Descoberta e Isolamento

O corpo foi descoberto pelo proprietário de um prédio em construção, que imediatamente acionou a polícia. As autoridades isolaram a área para aguardar a chegada das equipes especializadas que investigariam o caso. A equipe plantonista do Instituto Médico Legal (IML) e a perícia técnica foram chamadas para realizar os procedimentos necessários.

Investigações em Curso

De acordo com o filho da vítima, José Anailton tinha dependência alcoólica, mas não há informações se essa condição está relacionada ao crime. A motivação do crime ainda é desconhecida, e a polícia continua investigando para esclarecer as circunstâncias do assassinato.

Contexto e Próximos Passos

José Anailton Alves de Souza era morador da Estrada da Variante. O caso chocou a comunidade local, e as autoridades estão trabalhando para encontrar pistas que possam levar à resolução do crime. Até o momento, não há suspeitos identificados.

A polícia pede que qualquer pessoa com informações relevantes entre em contato para ajudar na investigação. A busca por justiça continua enquanto a comunidade de Rodrigues Alves lida com a perda e o medo gerados por este trágico evento.

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“Esse foi o melhor presente de aniversário dela”, diz mãe ao obter a guarda definitiva da filha

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Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado neste sábado, 25, conheça a história da família Moreira, que conseguiu adotar a recém-nascida Rebeca no dia do seu “mêsversário”

“Trânsito julgado”. Termo jurídico corriqueiro, significa uma decisão definitiva do juiz. Diariamente, centenas de vezes é falada em Tribunais de todo o Brasil, porém, na quarta-feira, 22 de maio, em uma das várias salas de audiência do Judiciário acreano, o termo veio acompanhado de comemoração, com muitas palmas e sorrisos. Mais uma criança foi adotada. Uma nova fase se inicia na vida da família Moreira, com a chegada da Rebeca.

Antes mesmo de se casaram, há mais de 18 anos, a pedagoga Roneide Moreira, de 47 anos, e o advogado Wellington Moreira, de 45, cultivavam o desejo de adotar uma criança. O casal planejava ter um filho adotivo, outro biológico. Logo depois do casamento, Roneide ficou grávida. Esperavam o primeiro filho, Matheus Moreira, hoje com 16 anos. A vinda do primogênito fez eles postergarem a entrada no processo de adoção.  “Até que teve uma hora que não tinha como adiar mais”, afirmou Wellington.

Em 2021, após uma conversa em família, eles decidiram entrar na fila da adoção. “Durante a pandemia, depois do almoço, o nosso filho falou ‘por que a gente não faz logo o processo da Rebeca?’. Particularmente, tive a sensação de uma luz. Corremos para o computador. Uma energia tomou conta da gente”, lembrou Roneide.

A partir dali, iniciou-se o processo comum de toda adoção, a espera de uma criança compatível com as opções que fizeram, entre elas, a idade. Foram mais de dois anos na fila, até que, no dia 10 de abril de 2024, o telefone tocou: era a psicóloga da Vara da Infância e Juventude. Havia uma bebê recém-nascida, de apenas 21 dias, condizente com as predileções do casal.

“Agendamos para o dia 11, às 13h, para conhecê-la. A gente tem as fotos e os registros desse momento. Foi muito emocionante a gente ver alguém tão desejado, tão pequenino. Eu me senti nas nuvens. No outro dia, já a levamos para casa”, recordou a pedagoga.

Neste pouco mais de um mês de convívio, Roneide guarda com carinho muitas lembranças. Mas há uma que a marcou, foi logo no primeiro encontro. “No meu colo, ela [Rebeca] abriu os olhos, olhou para mim e voltou a dormir. Aquele momento eu nunca vou esquecer”, garante.

Para ela, o primeiro contato confirmou o que sentiu quando viu as fotos da criança enviadas pela equipe da Vara da Infância, enquanto ainda estava no hospital após a entrega voluntária. Havia achado a filha que há anos desejava.

“Esse foi o melhor presente de aniversário dela”, diz mãe ao obter a guarda definitiva da filha

Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado neste sábado, 25, conheça a história da família Moreira, que conseguiu adotar a recém-nascida Rebeca no dia do seu “mêsversário”

“Trânsito julgado”. Termo jurídico corriqueiro, significa uma decisão definitiva do juiz. Diariamente, centenas de vezes é falada em Tribunais de todo o Brasil, porém, na quarta-feira, 22 de maio, em uma das várias salas de audiência do Judiciário acreano, o termo veio acompanhado de comemoração, com muitas palmas e sorrisos. Mais uma criança foi adotada. Uma nova fase se inicia na vida da família Moreira, com a chegada da Rebeca.

Antes mesmo de se casaram, há mais de 18 anos, a pedagoga Roneide Moreira, de 47 anos, e o advogado Wellington Moreira, de 45, cultivavam o desejo de adotar uma criança. O casal planejava ter um filho adotivo, outro biológico. Logo depois do casamento, Roneide ficou grávida. Esperavam o primeiro filho, Matheus Moreira, hoje com 16 anos. A vinda do primogênito fez eles postergarem a entrada no processo de adoção.  “Até que teve uma hora que não tinha como adiar mais”, afirmou Wellington.

Em 2021, após uma conversa em família, eles decidiram entrar na fila da adoção. “Durante a pandemia, depois do almoço, o nosso filho falou ‘por que a gente não faz logo o processo da Rebeca?’. Particularmente, tive a sensação de uma luz. Corremos para o computador. Uma energia tomou conta da gente”, lembrou Roneide.

A partir dali, iniciou-se o processo comum de toda adoção, a espera de uma criança compatível com as opções que fizeram, entre elas, a idade. Foram mais de dois anos na fila, até que, no dia 10 de abril de 2024, o telefone tocou: era a psicóloga da Vara da Infância e Juventude. Havia uma bebê recém-nascida, de apenas 21 dias, condizente com as predileções do casal.

“Agendamos para o dia 11, às 13h, para conhecê-la. A gente tem as fotos e os registros desse momento. Foi muito emocionante a gente ver alguém tão desejado, tão pequenino. Eu me senti nas nuvens. No outro dia, já a levamos para casa”, recordou a pedagoga.

Neste pouco mais de um mês de convívio, Roneide guarda com carinho muitas lembranças. Mas há uma que a marcou, foi logo no primeiro encontro. “No meu colo, ela [Rebeca] abriu os olhos, olhou para mim e voltou a dormir. Aquele momento eu nunca vou esquecer”, garante.

Para ela, o primeiro contato confirmou o que sentiu quando viu as fotos da criança enviadas pela equipe da Vara da Infância, enquanto ainda estava no hospital após a entrega voluntária. Havia achado a filha que há anos desejava.

Às 10h30, do dia 22 de maio de 2024, em uma breve audiência, o juiz de Direito José Neto, que está respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, concedeu a guarda definitiva da Rebeca.  Emocionada, Roneide disse: “esse foi o melhor presente de aniversário dela”.

A mãe se remetia à uma coincidência feliz. Naquela mesma data, a bebê completava dois meses, era o seu “mêsversário”! O casal estava duplamente animado para comemorar, poderiam solicitar uma nova Certidão de Nascimento para filha. Rebeca era agora, perante a Justiça e a sociedade, uma integrante da família Moreira.

Judiciário acreano apoia às famílias interessadas em adotar

Histórias de adoção tornam-se cada vez mais comuns no cenário acreano. De acordo com dados da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), somente em 2023, o Poder Judiciário concedeu 62 adoções. Na grande maioria, semelhantes ao processo de Rebeca, crianças menores de seis anos de idade.

Para o juiz José Neto, esses números se devem às efetivas ações de desburocratização realizadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). “Em parceria com a Corregedoria, com a CIJ, Presidência e Vice-Presidência, nós [da Vara da Infância e Juventude] estamos encurtando o caminho, sempre seguindo os procedimentos, os códigos, com a formalidade necessária, mas sem burocracia, pois o nosso objetivo é mudar paradigmas, como já estamos mudando”, afirmou.

O magistrado também destacou o apoio dado pela Justiça às famílias que desejam realizar uma adoção. “Nos colocamos ao lado, ensinamos os procedimentos e há acompanhamento em todas etapas. O nosso objetivo não é criar empecilhos, mas sim superar os gargalos. Sempre obedecendo à lei, porém sem impor nenhum ônus ou burocracia aos interessados em adotar”, disse.

Por fim, ele acrescentou que o processo de adoção não é longo e complexo. “Hoje, o procedimento de habilitação é muito célere, basta que a pessoa preencha o formulário no site do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], faça um breve curso, de poucas horas, compareça até a unidade [da Vara da Infância e Juventude], munida de algumas certidões, que nós daremos todo o apoio necessário”, enfatizou.

Como adotar?

Uma família adotiva pode ser constituída por pai e mãe, mãe ou pai solo, duas mães ou dois pais, contando que atendam às exigências previstas na lei. Os principais requisitos são: ter mais de 18 anos de idade e possuir, no mínimo, uma diferença de 16 anos em relação à criança ou adolescente.

Para auxiliar as interessadas e interessados, o CNJ desenvolveu, em seu site, um guia com o passo a passo para os que sonham em serem pais e mães adotivos. Nele, você encontra as principais informações sobre os trâmites legais para adoção no Brasil.

William Azevedo – estagiário sob supervisão/ Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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