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Brasil pode ser destaque como provedor de soluções de baixo carbono
É o que mostra estudo do Programa de Transição Energética lançado hoje
O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançaram hoje (15) o estudo do Programa de Transição Energética (PTE), que traz um diagnóstico do setor de energia brasileiro, elaborado a partir de debates organizados ao longo deste ano. Autoridades públicas e tomadores de decisão da iniciativa privada participaram dos debates.
Uma conclusão é a de que a transição energética (TE) pode ser um importante impulso para uma economia mais sustentável, com o Brasil tendo lugar de destaque no mundo como provedor de soluções de baixo carbono para outras regiões. “O país já apresenta um setor elétrico majoritariamente renovável que se expande com soluções renováveis extremamente competitivas em termos globais, podendo este ser o vetor para a produção em larga escala de hidrogênio verde”, indica o documento.
Além disso, o Brasil se apresenta como uma das lideranças globais em bioenergia, tendo importante participação de biocombustíveis nos transportes, com o etanol e o biodiesel; e na geração de eletricidade. Também tem capacidade de desenvolver competências em novas formas avançadas de biocombustíveis, entre eles o etanol celulósico, o diesel hidrogenado, o bioquerosene, e biogás/biometano.
A análise revelou que o setor de óleo e gás (O&G) brasileiro é considerado dinâmico e estruturado, com grande expertise técnica, capacidade de investimento e desenvolvimento tecnológico.
A análise do programa mostra tendências e incertezas para o setor, relacionadas ao contexto geopolítico da transição energética, e destaca os efeitos da pandemia de covid-19, que determinou as ações dos países ao redor do mundo.
Mudança climática
O documento reforça ainda a percepção da urgência de mudança climática, ampliando as necessidades por ações ambientais concretas. “A preocupação mundial com as mudanças climáticas se acentuou e as ações e políticas que estão sendo desenvolvidas irão se consolidar, produzindo, ao longo das próximas décadas, uma mudança estrutural na configuração da matriz energética mundial que, sozinha, corresponde por 3/4 das emissões globais.”
Conforme o documento, 72% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil são geradas pelo uso da terra e da agropecuária. Por isso, para os pesquisadores é evidente que o grande desafio para o país alcançar as metas climáticas passa pelo “desenvolvimento de um setor agropecuário de baixo carbono e o controle do desmatamento irregular. Nesse campo, a regulamentação dos créditos de carbono, junto com políticas públicas eficazes para ‘manter a floresta em pé’, pode ter uma contribuição importante”.
O estudo defende também uma forma de “conciliar a dinâmica da recuperação econômica global com a construção de um sistema energético mais limpo e sustentável em um prazo factível para as metas traçadas no Acordo de Paris.”
Demanda
Os desafios para melhorar o bem-estar das demandas dos grandes centros urbanos brasileiros, conforme sugere a análise, podem andar junto com os objetivos climáticos. Como exemplo, citou a eletrificação da frota de veículos pesados, principalmente os ônibus urbanos nos quais os motores elétricos são mais eficientes que os de combustão.
Regulação
Dois pontos foram considerados fundamentais para que as tecnologias disponíveis sejam escolhidas pelo valor que elas agregam à sociedade: o desenvolvimento regulatório e o planejamento. Além disso, é preciso promover a coordenação entre os setores público e privado, permitindo que o país se prepare para as oportunidades e também para as ameaças da transição energética.
“Não existe apenas uma única trajetória no processo de transição energética. Cada país terá que buscar o seu próprio caminho procurando capturar as oportunidades de congregar crescimento econômico e sustentabilidade, ao passo que consolida uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, o Brasil não terá uma agenda para a TE igual à da Europa ou dos EUA, uma vez que, considerando seu parque gerador elétrico renovável e o peso do setor de biocombustíveis, o Brasil já vem, há décadas, realizando a sua transição.”
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Vice-governadora Mailza celebra aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta a profissão de doula no Brasil
A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.
“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri
Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.
“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que estabelece o projeto
O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.
Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.
O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.
Requisitos para exercício da profissão
Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.
O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.
Presença garantida no parto
A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.
A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.
Atuação na atenção básica
O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quarta-feira, 11, a prisão de três indivíduos durante uma ação conduzida pela equipe de investigação da delegacia-geral de Tarauacá.
Durante a operação policial, foram presos três suspeitos conhecidos pelos apelidos de “Bolivia Boy”, “Tiro de Polvorá” e “Boi”, cada um investigado por diferentes crimes.
“Bolivia Boy” foi preso pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Já “Tiro de Polvorá” foi detido por envolvimento em crime de furto. O terceiro suspeito, conhecido como “Boi”, foi preso por roubo.
A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade e no cumprimento de medidas legais relacionadas a investigações em andamento no município.
Após a realização dos procedimentos legais, os três foram conduzidos à delegacia e permanecem à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
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Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 9, o Decreto nº 12.733-P, que nomeia candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior na autarquia.
As nomeações consideram o resultado final do certame, homologado pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, publicado em dezembro de 2025. Os novos servidores passam a integrar o quadro efetivo do órgão, fortalecendo as atividades administrativas e técnicas relacionadas à gestão do trânsito no estado.
Entre os cargos contemplados estão Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito, com lotações nos municípios de Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
De acordo com o documento, os candidatos nomeados têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária e realizar a assinatura do termo de posse. Um novo edital será publicado nos próximos dias, informando data e local para a posse dos novos servidores.
A convocação reforça o compromisso do governo estadual em fortalecer o quadro técnico do Detran/AC e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população e para o avanço das ações de gestão e segurança no trânsito em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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