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Brasil diz não ao feminicídio com nova legislação em vigor
A nova legislação reconhece circunstâncias agravantes, aumentando a pena em um terço quando a vítima está grávida, no pós-parto recente, é menor de 14 anos ou maior de 60, ou quando o crime é cometido na presença de familiares próximos
Nova lei deve ser vista como um componente de uma estratégia abrangente que inclui educação, prevenção, apoio às vítimas e mudança cultural.
A sanção da nova lei que aumenta as penas para o feminicídio e crimes contra mulheres pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um marco significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. Esta medida legislativa reforça o compromisso do país com a proteção das mulheres e envia uma mensagem clara de que a sociedade brasileira não tolerará mais a impunidade em casos de violência extrema contra o sexo feminino. O aumento da pena mínima de 12 para 20 anos e da máxima de 30 para 40 anos para casos de feminicídio demonstra a seriedade com que o Estado brasileiro está tratando esse crime hediondo. Esta mudança reflete uma compreensão mais profunda da gravidade do feminicídio e seu impacto devastador não apenas nas vítimas, mas em suas famílias e na sociedade como um todo.
Além disso, a nova legislação reconhece circunstâncias agravantes, aumentando a pena em um terço quando a vítima está grávida, no pós-parto recente, é menor de 14 anos ou maior de 60, ou quando o crime é cometido na presença de familiares próximos. Essas provisões demonstram uma abordagem mais nuançada e compreensiva da complexidade dos crimes contra mulheres, reconhecendo a vulnerabilidade adicional em certas situações e o trauma estendido que afeta os entes queridos das vítimas. É importante ressaltar que o endurecimento das penas não é uma solução isolada, mas parte de um esforço mais amplo para combater a violência de gênero. Esta lei deve ser vista como um componente de uma estratégia abrangente que inclui educação, prevenção, apoio às vítimas e mudança cultural.
A nova legislação também serve como um poderoso instrumento de dissuasão. Ao elevar significativamente as consequências legais do feminicídio, espera-se que potenciais agressores pensem duas vezes antes de cometer tais atos de violência. Isso pode contribuir para uma redução nos casos de feminicídio e violência doméstica no longo prazo. Além disso, o aumento das penas reflete uma mudança na percepção social desses crimes. Ele sinaliza que a sociedade brasileira está cada vez menos tolerante com a violência contra as mulheres e mais determinada a garantir justiça para as vítimas e suas famílias. No entanto, é necessário que a implementação desta lei seja acompanhada de medidas complementares. Isso inclui o fortalecimento dos sistemas de apoio às vítimas, treinamento adequado para profissionais do sistema de Justiça e forças policiais, e campanhas de conscientização pública para abordar as raízes culturais da violência de gênero.
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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