Brasil
Brasil diz não ao feminicídio com nova legislação em vigor
A nova legislação reconhece circunstâncias agravantes, aumentando a pena em um terço quando a vítima está grávida, no pós-parto recente, é menor de 14 anos ou maior de 60, ou quando o crime é cometido na presença de familiares próximos
Nova lei deve ser vista como um componente de uma estratégia abrangente que inclui educação, prevenção, apoio às vítimas e mudança cultural.
A sanção da nova lei que aumenta as penas para o feminicídio e crimes contra mulheres pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um marco significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. Esta medida legislativa reforça o compromisso do país com a proteção das mulheres e envia uma mensagem clara de que a sociedade brasileira não tolerará mais a impunidade em casos de violência extrema contra o sexo feminino. O aumento da pena mínima de 12 para 20 anos e da máxima de 30 para 40 anos para casos de feminicídio demonstra a seriedade com que o Estado brasileiro está tratando esse crime hediondo. Esta mudança reflete uma compreensão mais profunda da gravidade do feminicídio e seu impacto devastador não apenas nas vítimas, mas em suas famílias e na sociedade como um todo.
Além disso, a nova legislação reconhece circunstâncias agravantes, aumentando a pena em um terço quando a vítima está grávida, no pós-parto recente, é menor de 14 anos ou maior de 60, ou quando o crime é cometido na presença de familiares próximos. Essas provisões demonstram uma abordagem mais nuançada e compreensiva da complexidade dos crimes contra mulheres, reconhecendo a vulnerabilidade adicional em certas situações e o trauma estendido que afeta os entes queridos das vítimas. É importante ressaltar que o endurecimento das penas não é uma solução isolada, mas parte de um esforço mais amplo para combater a violência de gênero. Esta lei deve ser vista como um componente de uma estratégia abrangente que inclui educação, prevenção, apoio às vítimas e mudança cultural.
A nova legislação também serve como um poderoso instrumento de dissuasão. Ao elevar significativamente as consequências legais do feminicídio, espera-se que potenciais agressores pensem duas vezes antes de cometer tais atos de violência. Isso pode contribuir para uma redução nos casos de feminicídio e violência doméstica no longo prazo. Além disso, o aumento das penas reflete uma mudança na percepção social desses crimes. Ele sinaliza que a sociedade brasileira está cada vez menos tolerante com a violência contra as mulheres e mais determinada a garantir justiça para as vítimas e suas famílias. No entanto, é necessário que a implementação desta lei seja acompanhada de medidas complementares. Isso inclui o fortalecimento dos sistemas de apoio às vítimas, treinamento adequado para profissionais do sistema de Justiça e forças policiais, e campanhas de conscientização pública para abordar as raízes culturais da violência de gênero.
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Ministério Público Eleitoral aponta disseminação de informações inverídicas contra Fuad Noman durante o segundo turno das eleições de 2024
Foto: Reprodução
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros três políticos por supostos ataques ao ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) durante a campanha eleitoral de 2024.
A denúncia alega que eles teriam disseminado informações falsas contra o então candidato à prefeitura durante o segundo turno das eleições municipais.
Além de Nikolas, também se tornaram réus o deputado estadual Bruno Engler (PL), que era candidato a prefeito, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Cláudia Araújo, candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os acusados fizeram uso indevido de trechos descontextualizados do livro “Cobiça”, de autoria de Fuad Noman.
A obra conta a história de uma mulher que vai em busca de suas memórias de infância. Em determinado momento da narrativa uma criança sofre estupro coletivo. O trecho foi citado em um vídeo publicado por Nikolas nas redes sociais em 24 de outubro de 2024 em que caracterizava o livro como “pornográfico”.
Em relação a Engler, a denúncia alega que o deputado teria utilizado a obra para associar Fuad à prática de apologia a um crime hediondo.
Para o Ministério Público Eleitoral, o objetivo dos parlamentares era desqualificar e “angariar vantagem eleitoral” durante as eleições.
Fuad venceu Engler no segundo turno das eleições municipais e foi reeleito prefeito da capital mineira. O político morreu aos 77 anos em março deste ano.
Se forem condenados, os acusados podem ter os direitos políticos suspensos e pagar uma indenização por danos morais destinada a uma instituição de caridade indicada pelo juiz da ação, já que a família não deseja receber o valor.
O deputado Nikolas se manifestou em publicação no X. “Querem calar milhões… mas estamos aqui e de pé”, escreveu o deputado.
Fonte: CNN
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Não há informações sobre vítimas até o momento, de acordo com o Corpo de Bombeiros; fogo está se espalhando para imóveis ao redor
Incêndio em Guarulhos (SP) • Reprodução
Um incêndio de grandes proporções ocorre em uma indústria de produtos químicos em Guarulhos, na Grande São Paulo, na tarde deste sábado (26). Uma coluna de fumaça preta pode ser vista no céu há quilômetros de distância do local.
Até o momento, não há informações sobre vítimas, de acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. O incêndio acontece na rua Atecla Fratuceli Lopes, no bairro Sadokim.
Cerca de seis viaturas foram mobilizadas para a ocorrência, no primeiro momento. Por volta das 16h00, a força de Bombeiros foi para 40 homens e 12 viaturas em atuação.
O fogo começou por volta das 14h32 em um local de armazenamento de materiais “e se alastrou rapidamente, ampliando as proporções da ocorrência”, de acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Em nota, o GRU Airport, responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), informou que as operações de pousos e decolagens ocorrem normalmente.
Fonte: CNN
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Decisão ocorre após deputados montarem barracas em frente ao STF para protestar contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes • 09/06/2025 – Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a Suprema Corte dos Estados Unidos e até o nazista Adolf Hitler na decisão em que proibiu a realização de acampamentos na Praça dos Três Poderes.
Na menção aos EUA, Moraes relembra o histórico da Suprema Corte americana na interpretação sobre a Primeira Emenda à Constituição, que garante a constitucionalidade do direito de reunião pacífica e a impossibilidade de proibições pelos órgãos governamentais.
O ministro relembra, no entanto, que a Justiça americana também definiu que o “exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a realização de reuniões onde haja uso de força para atingir determinados objetivos, evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”.
Menções a decisões de outras Cortes do mundo são frequentes nas decisões do ministro.
Na decisão, Moraes determinou a retirada de parlamentares do Partido Liberal que estavam acampados na Praça dos Três Poderes em protesto contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na citação ao nazista Adolf Hitler, Moraes afirma que a democracia brasileira foi “atacada” no dia oito de janeiro, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas.
Ele argumenta que as autoridades permitiram os acampamentos na frente de quartéis e cita a política de apaziguamento – política externa de potências ocidentais que visava a resolução de conflitos por meios pacíficos e declarações conjuntas na década de 1930.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, diz Moraes.
Fonte: CNN
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