Brasil
Brasil apresentará seu modelo de agricultura sustentável na COP 27
Foto: Ascom/Mapa
Projeções indicam safra recorde de grãos em 2022/2023 no país. Garantir segurança alimentar no planeta alinhada a processos sustentáveis de produção será um dos principais temas debatidos no encontro no Egito
Segundo estimativas das Nações Unidas, o mundo chegará à marca de 8 bilhões de habitantes neste mês de novembro. Garantir a segurança alimentar no planeta, ao mesmo tempo em que o mundo amplia os esforços no combate ao aquecimento global, é um dos temas centrais a serem discutidos durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, realizada entre 6 e 18 de novembro, em Sharm El-Sheik, no Egito.
Um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil caminha para mais um recorde na produção de grãos e deverá atingir 312,4 milhões de toneladas, de acordo com 1º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado em outubro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caso as projeções se confirmem, o país ampliará em 41,5 milhões de toneladas o recorde obtido na temporada recentemente finalizada, quando foram colhidos 270,9 milhões de toneladas.
Equilibrar a curva ascendente de sua produção agrícola, fortalecendo seu papel de grande exportador de alimentos, com base em processos sustentáveis têm sido uma das principais preocupações do setor agroindustrial brasileiro. E esse será um dos tópicos apresentados pelo país no estande do Brasil no Sharm El-Sheikh International Convention Center (SHICC), palco da COP 27.
Uma comitiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve reunida no mês passado com representantes do Governo Federal. Na ocasião, os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes; do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite; e das Relações Exteriores (MRE), Carlos França, receberam propostas do setor agropecuário para a COP 27.
O documento prioriza pontos como a nova meta de financiamento climático; mecanismos focados em adaptação; plano de ação para a agricultura; operacionalização dos mecanismos de mercado de carbono; além de recomendações de ordem geral aos negociadores brasileiros, de modo que a agroindústria nacional esteja cada vez mais alinhada com uma produção sustentável.
Outro ponto importante a ser ressaltado pelo Brasil na COP 27 é que a produção agrícola sustentável no país está amparada pelo Código Florestal, uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e que determina, por exemplo, a preservação de vegetação nativa nas propriedades rurais.
O país conta ainda com outro instrumento legal importante: o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC.
Criado com a finalidade de organizar e planejar ações para a adoção das tecnologias de agricultura de baixo carbono, o Plano ABC tem como objetivo contribuir para que o Brasil possa atingir compromissos internacionais relativos ao desenvolvimento sustentável e ao combate à mudança do clima, assim como a redução de emissões no setor agrícola.
Esses esforços do agronegócio brasileiro somam-se aos compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP 26, realizada em novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido. Na ocasião, o país se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 50% até 2030, a zerar o desmatamento ilegal até 2028, da restauração e reflorestamento de 18 milhões de hectares de florestas para uso múltiplo até 2030 e participação estimada entre 45% e 50% de energia renovável na matriz energética em 2030.
Estande Brasil na COP 27
No estande montado pelo Brasil na COP 27, os visitantes, além de acompanhar as palestras e debates promovidos por especialistas da esfera federal e de outras entidades ligadas aos temas da conferência, terão a tecnologia como aliada.
O local conta com um estúdio para a realização de palestras presenciais e online com interação direta com o Brasil e dispõe de sistema de tradução simultânea para inglês e português. Óculos de realidade virtual permitirão aos visitantes fazer um passeio pela Amazônia e o estande também terá uma área imersiva onde será possível experimentar sensações ligadas às fontes de energia limpa — vento (eólica), calor (solar) e barulho do mar (eólica offshore), entre outras.
A estrutura conta ainda com um imenso telão de led que disponibilizará imagens que mostram o potencial do Brasil de acordo com os temas apresentados em cada painel. O estande do Brasil tem o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
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• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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