Brasil
Brasil anula concessão de residência temporária a cidadão de país da fronteira
Resolução que previa esse tipo de concessão foi publicada no ‘Diário Oficial’ na última quarta (22); segundo Ministério do Trabalho, texto deveria ter sido encaminhado ao Itamaraty.
G1
O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou nesta sexta-feira (24) ter anulado, nesta quinta (23), a resolução que permitia a concessão de residência temporária a cidadãos de países que fazem fronteira com o Brasil.
A anulação ocorreu um dia após a resolução ter sido publicada no “Diário Oficial da União” e, no despacho, o governo não explicou os motivos.
O G1 procurou o Ministério do Trabalho e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. À TV Globo, o Conselho Nacional de Imigração informou ter anulado a resolução porque o texto deveria ter sido encaminhado, primeiramente, ao Ministério das Relações Exteriores, antes da publicação (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O texto da resolução previa que cidadãos de países que não integram o Mercosul, mas fazem fronteira com o Brasil, poderiam pedir residência temporária por até dois anos, desde que entrassem no país por via terrestre.
Inicialmente, essa resolução iria vigorar por um ano, com possibilidade de prorrogação.
O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – a Venezuela está suspensa do bloco. Além desses países, fazem fronteira com o Brasil Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Colômbia, Peru e Bolívia.
Livre circulação
Segundo o governo, um dos objetivos da resolução era a implementação de uma política de livre circulação para a regularização migratória na região.
Além disso, o foco da medida era a região norte da América do Sul, onde está a Venezuela. O país foi suspenso do Mercosul em dezembro do ano passado por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão, de acordo com os demais países do bloco.
Desde o segundo semestre do ano passado, a quantidade de cidadãos venezuelanos que migram para o Brasil para fugir da crise política e econômica tem aumentado. O governo de Roraima chegou a pedir apoio ao Ministério da Justiça para controlar o fluxo de pessoas nas cidades em busca de alimentos e assistência médica.
Se a resolução tivesse sido colocada em prática, para obter a residência temporária no Brasil, o cidadão estrangeiro precisaria apresentar alguns documentos, entre os quais um formulário preenchido, identidade ou passaporte, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes criminais, além de pagamento de taxas.
Entidade é contra medida
Em nota divulgada nesta quinta, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada à Procuradoria Geral da República, afirmou que o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil souberam da anulação das resolução “com surpresa”.
Segundo a PFDC, a medida era o resultado de um “amplo debate” com o Conselho Nacional de Imigração e chegou a ser aprovada pelo plenário do órgão. No texto, os signatários pediram “esclarecimentos públicos” sobre os motivos da anulação.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do Conselho Nacional de Imigração:
Segue Nota de Esclarecimento:
A Presidência do Conselho Nacional de Imigração – CNIg vem esclarecer que a publicação da Resolução nº 125/2017, ocorrida em 21/02/2017, foi tornada sem efeito na data de hoje, 23/02/2017, com objetivo de evitar qualquer mácula no ato normativo editado.
Isso porque, conforme deliberado na plenária do Conselho Nacional de Imigração em 14/02/2017, a versão final da Resolução Normativa nº 125 seria analisada e encaminhada pelo Ministério das Relações e Exteriores – MRE e posteriormente retransmitida aos demais conselheiros para que tivessem ciência e anuíssem com a publicação.
Todavia, por um equivoco administrativo, não houve tal encaminhamento e primando pela deliberação em consenso do CNIg, a referida normativa foi tornada sem efeito, com o objetivo de possibilitar a todos os conselheiros a apreciação dos ajustes sugeridos pelo MRE, bem como pelos demais integrantes do Conselho.
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Reprodução PRF
Logo após sair de um restaurante às margens da BR-135 , em São Luís, capital do Maranhão, um casal foi abordado por três assaltantes armados e os dois foram sequestrados, por volta das 13h30. O rapaz e a jovem, ambos com 23 anos, foram obrigados a dirigir até um matagal, na altura do km 12.
No local, os bandidos disseram que os liberariam se eles desbloqueassem os celulares, acessassem aplicativos bancários e realizassem transferências de dinheiro. O que o trio não contava era que um primo do rapaz sequestrado acompanhava a movimentação do veículo por um rastreador e acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pedindo ajuda.
Segundo a PRF, com a localização, as equipes puderam se deslocar rapidamente para o ponto indicado e visualizaram a caminhonete, com os três assaltantes nos bancos da frente. De acordo com a corporação, trata-se de uma região de matagal de difícil acesso, próximo ao restaurante.
Dois deles, porém, conseguiram fugir em direção à mata fechada no momento em que receberam voz de prisão, mas não conseguiram que as vítimas fizesse a transferência de dinheiro. O único capturado tem 18 anos.
À PRF, o homem disse que não conhece os dois fugitivos e que havia sido chamado por para sair sem saber o destino, e que apenas os acompanhou no roubo que realizariam. As armas usadas no crime não foram encontradas e podem ter sido levadas pelos suspeitos que fugiram.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reprodução
O deputado federal Mario Frias (PL-SP), criticou, nesta segunda-feira (12/1), o ator Wagner Moura por chamar ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de fascista após ganhar, nesse domingo (11/1), o Globo de Ouro 2026 na categoria melhor ator de drama por seu trabalho no filme O Agente Secreto. “Não passa de um frango travestido de virtude”, alfinetou Frias em publicação no X.
Na postagem, o ex-secretário especial de Cultura no governo Bolsonaro, acusa Wagner Moura de apoiar ditaduras e de usar o nome do Brasil no exterior “apenas para autopromoção”. Frias adicionou que o ator ignora a ” existência de presos políticos morrendo na cadeia por crimes que sequer existem na Constituição”, se referindo a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar trama golpista.
Esse sujeito posa de defensor da democracia enquanto apoia ditaduras como as de Maduro, Chávez e Lula, além de políticos que flertam abertamente com autoritarismo. Discursa contra o fascismo, mas se cala diante do fato de que é sustentado por um Estado corrupto e violento, que… pic.twitter.com/35hEv2s2OI
— MarioFrias (@mfriasoficial) January 12, 2026
“Crítica à censura, mas vive confortavelmente nos Estados Unidos, usufruindo das liberdades do capitalismo que despreza, enquanto tenta importar ao próprio povo um “caviar do comunismo” que jamais aceitaria para si”, afirma o deputado.
Mário Frias finaliza afirmando que Moura não passa de um “frango travestido de virtude: alguém que confunde caráter com desempenho moral e transforma discurso político em negócio lucrativo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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PF destrói mais de 375 dragas e causa prejuízo de R$ 1,4 bilhão ao garimpo ilegal no Amazonas
Operações em 2025 também resultaram em prisões, bloqueio de R$ 74 milhões e resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão
As operações da Polícia Federal (PF) contra o garimpo ilegal e a comercialização clandestina de ouro no Amazonas, ao longo de 2025, resultaram na destruição de mais de 375 dragas, balsas e outras estruturas utilizadas na atividade criminosa. O prejuízo causado às organizações envolvidas é estimado em R$ 1,408 bilhão, conforme dados divulgados pelo portal g1.
Além do impacto direto na infraestrutura do garimpo, a Polícia Federal avançou sobre a cadeia financeira do crime, com o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 74 milhões em ativos ligados a grupos suspeitos de exploração, lavagem de dinheiro e venda ilegal de ouro.
As ações também evidenciaram graves violações de direitos humanos. Em uma das operações, realizada em um garimpo no município de Maués, trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.
Entre as principais ofensivas do ano, destacam-se operações em Jutaí, onde 16 dragas foram destruídas em rios de difícil acesso; em Humaitá e Manicoré, com a inutilização de mais de 270 estruturas em setembro; e na região de fronteira com a Colômbia, onde outras 14 dragas foram destruídas em ação conjunta. Em novembro, uma nova operação de três dias em rios do Amazonas resultou na destruição de mais 10 dragas.
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