Brasil
Bolsonaro sanciona LDO e veta trecho que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, diz Planalto
Texto aprovado no Congresso podia resultar em fundo quase três vezes maior que o de 2020. Presidente já cogitou valor ‘intermediário’ de R$ 4 bilhões; Economia defende R$ 2,1 bilhões.
Por Gustavo Garcia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 – e vetou o trecho que poderia autorizar um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral a ser usado pelos partidos no ano que vem.
A sanção da LDO e o veto do fundo eleitoral foram confirmados em material divulgado pelo Palácio do Planalto – o prazo para a decisão terminava nesta sexta. Segundo o governo, a lei será publicada no “Diário Oficial da União” da próxima segunda (23).
De acordo com a redação aprovada pelo Congresso, o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria composto no próximo ano por parte das emendas de bancadas estaduais e um montante adicional a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos cálculos de técnicos da Câmara e parlamentares, essa composição elevaria o fundo para R$ 5,7 bilhões – quase o triplo dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e 2020.
“Dentre os vetos, o presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária”, diz o material divulgado pelo Planalto.
“Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022”, prossegue o governo.
Além da cota definida pelo TSE, no entanto, o Congresso pode derrubar o veto presidencial ou aprovar, em acordo com o governo, um novo percentual de emendas parlamentares que se somará a esse valor.
Essa previsão de aumento substancial do fundo eleitoral teve repercussão negativa frente à crise econômica do país, agravada pela pandemia da Covid.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o montante do fundo eleitoral ainda será negociado e definido durante a análise da Lei Orçamentária de 2022.
A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, correspondente à correção do fundo eleitoral de 2020 pela inflação do período.
Desde a aprovação pelo Legislativo, em julho, o presidente Jair Bolsonaro vinha dando sinais trocados sobre a decisão. Falou em derrubar os R$ 5,7 bilhões e criticou o valor mas, ao mesmo tempo, disse apoiar uma cifra “intermediária” de R$ 4 bilhões – o dobro do gasto de 2020.
A LDO sancionada nesta sexta-feira estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.
O Orçamento do ano seguinte, tradicionalmente, é votado em dezembro.
Veto a emendas
De acordo com o material divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro também vetou na LDO os códigos relacionados às emendas de relator e às emendas de comissões permanentes no Orçamento de 2022.
As emendas causaram grande dor de cabeça para o governo no Orçamento de 2021, que só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano. Os parlamentares chegaram a tirar recursos de despesas obrigatórias para engordar essa parte do orçamento, usada por deputados e senadores para indicarem investimentos em suas bases eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, atualmente, uma ação de partidos de oposição para suspender a execução das emendas de relator, consideradas menos transparentes pelos órgãos de fiscalização.
O Congresso ainda pode derrubar o veto e, com isso, restabelecer a previsão dessas emendas no próximo ano. Os valores e a distribuição desses recursos, na prática, só são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser analisada nos próximos meses seguindo os parâmetros da LDO.
No texto do Planalto, consta que as emendas foram vetadas “por motivos de política fiscal”, ou seja, por não se adequarem ao planejamento de gastos do governo federal.
“Apesar de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, que engessa excessivamente a despesa, o que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta”, diz o governo.
“Dessa forma, somente foram sancionadas as disposições orçamentárias relativas às emendas parlamentares individuais e de bancada estadual impositivas, as quais já são previstas pela Constituição Federal”, prossegue.
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Mailza reage à debandada do PSDB e se esforça para evitar que partido apoie Bocalom; veja mais
A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar
Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo, os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar. Foto: captada
Everton Damasceno
A movimentação nos bastidores do “ninho tucano” provocou uma reação imediata do Palácio Rio Branco. Após vir à tona que o PSDB estaria inclinado a apoiar a pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) por se sentir preterido na base governista, a vice-governadora Mailza Assis (PP) quebrou o silêncio. Em entrevista nesta quinta-feira (19), ela adotou um tom de conciliação, mas enviou recados claros sobre a hierarquia das decisões políticas.
Diante das queixas de que o PSDB estaria sendo tratado como um “bibelô” e perdendo espaço para o MDB na chapa majoritária, Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo. “Estamos conversando com todos os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar”, afirmou a vice-governadora.
A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar. Mailza, no entanto, aposta na robustez do projeto atual:
“Acreditamos que nosso projeto é o melhor para o Acre e os líderes partidários do Estado também entendem da mesma forma e para nós é isso que é o mais importante”
Articulação em Brasília
Um dos pontos mais sensíveis da coluna publicada anteriormente é a influência da executiva nacional do PSDB na decisão local. Sabendo que o comando nacional da sigla busca sobrevivência legislativa, Mailza revelou que o governo tem operado acima das fronteiras estaduais.
“Conversas a nível nacional estão sendo realizadas diariamente”, pontuou ela, sinalizando que o Palácio Rio Branco está em contato direto com os diretórios centrais para garantir a manutenção das alianças.
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Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas
Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas. Foto: captada
Everton Damasceno
O governador Gladson Cameli (PP) se manifestou publicamente, nesta quinta-feira (19), sobre as recentes notícias envolvendo o PSDB. Segundo informações veiculadas pelo jornal ContilNet, o partido tucano estaria avaliando deixar a base de apoio à vice-governadora Mailza Assis para receber em seu quadro o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que é pré-candidato ao Governo.
Questionado sobre a possibilidade de o PSDB abandonar o governo para apoiar um adversário, Cameli foi enfático ao declarar que a permanência na gestão está condicionada ao alinhamento político. “É natural isso. Quem não quer estar no mesmo barco, tem que arrumar a trouxa e sair”, disparou o governador.
Apesar das especulações de bastidores indicarem que o partido estaria “mais inclinado” a apoiar Bocalom em vez de Alan Rick, o governador afirmou que ainda não houve uma comunicação oficial por parte da cúpula tucana. Ele mencionou que, em sua última agenda com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo — que visitou o Acre em agosto de 2025 para fortalecer a sigla —, nada nesse sentido foi manifestado.
Naquela ocasião, o compromisso firmado era de que o PSDB apoiaria a candidatura de Mailza Assis ao governo em 2026, enquanto a vice-governadora retribuiria apoiando a nominata do partido para a Câmara Federal. Contudo, a recente movimentação sugere uma reavaliação estratégica da sigla.
Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas. “O principal é a gente se fazer uma pergunta: quem é que montou chapa para a majoritária, para deputado federal e para deputado estadual? Quem é que tem chapa formada?”, provocou o gestor, ressaltando que sua base já possui um planejamento sólido para as disputas legislativas.
O governador confirmou que dará apoio total (100%) à formação das chapas proporcionais de seus aliados e que intensificará suas agendas pelo interior do estado para consolidar esse projeto político.
“Estou dizendo que vou entrar nas minhas agendas agora de andar todos os municípios do Acre e, ao mesmo tempo, fazer a parte política também porque é necessário”, concluiu.
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Uma situação inusitada mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na última segunda-feira (16/2), em Belo Horizonte (MG). Uma mulher acionou a corporação pelo telefone de emergência, alegando que o filho de 11 anos estava engasgado. Ao chegar ao local, os bombeiros viram que o “filho” era um cachorro da raça Yorkshire.
De acordo com os bombeiros, o cãozinho estava com obstrução das vias aéreas. A equipe realizou o atendimento ao animal e o conduziu até uma clínica veterinária. O cachorrinho recebeu cuidados especializados e foi estabilizado pelo médico responsável.
Se a “mãe” tivesse detalhado melhor a ocorrência, provavelmente não teria conseguido o atendimento, que está fora do escopo de atuação do Corpo de Bombeiros.
Em comunicado, o Corpo de Bombeiros alertou para a importância de fornecer informações claras e precisas ao ligar para o número de emergência 193, a fim de permitir a triagem correta e o emprego adequado dos recursos disponíveis.
A corporação também destacou que atua em salvamentos de animais domésticos em situações de risco iminente à vida, mas não realiza transporte rotineiro de pets para atendimento veterinário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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