Brasil
Bolsonaro sanciona LDO e veta trecho que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, diz Planalto
Texto aprovado no Congresso podia resultar em fundo quase três vezes maior que o de 2020. Presidente já cogitou valor ‘intermediário’ de R$ 4 bilhões; Economia defende R$ 2,1 bilhões.
Por Gustavo Garcia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 – e vetou o trecho que poderia autorizar um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral a ser usado pelos partidos no ano que vem.
A sanção da LDO e o veto do fundo eleitoral foram confirmados em material divulgado pelo Palácio do Planalto – o prazo para a decisão terminava nesta sexta. Segundo o governo, a lei será publicada no “Diário Oficial da União” da próxima segunda (23).
De acordo com a redação aprovada pelo Congresso, o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria composto no próximo ano por parte das emendas de bancadas estaduais e um montante adicional a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos cálculos de técnicos da Câmara e parlamentares, essa composição elevaria o fundo para R$ 5,7 bilhões – quase o triplo dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e 2020.
“Dentre os vetos, o presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária”, diz o material divulgado pelo Planalto.
“Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022”, prossegue o governo.
Além da cota definida pelo TSE, no entanto, o Congresso pode derrubar o veto presidencial ou aprovar, em acordo com o governo, um novo percentual de emendas parlamentares que se somará a esse valor.
Essa previsão de aumento substancial do fundo eleitoral teve repercussão negativa frente à crise econômica do país, agravada pela pandemia da Covid.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o montante do fundo eleitoral ainda será negociado e definido durante a análise da Lei Orçamentária de 2022.
A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, correspondente à correção do fundo eleitoral de 2020 pela inflação do período.
Desde a aprovação pelo Legislativo, em julho, o presidente Jair Bolsonaro vinha dando sinais trocados sobre a decisão. Falou em derrubar os R$ 5,7 bilhões e criticou o valor mas, ao mesmo tempo, disse apoiar uma cifra “intermediária” de R$ 4 bilhões – o dobro do gasto de 2020.
A LDO sancionada nesta sexta-feira estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.
O Orçamento do ano seguinte, tradicionalmente, é votado em dezembro.
Veto a emendas
De acordo com o material divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro também vetou na LDO os códigos relacionados às emendas de relator e às emendas de comissões permanentes no Orçamento de 2022.
As emendas causaram grande dor de cabeça para o governo no Orçamento de 2021, que só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano. Os parlamentares chegaram a tirar recursos de despesas obrigatórias para engordar essa parte do orçamento, usada por deputados e senadores para indicarem investimentos em suas bases eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, atualmente, uma ação de partidos de oposição para suspender a execução das emendas de relator, consideradas menos transparentes pelos órgãos de fiscalização.
O Congresso ainda pode derrubar o veto e, com isso, restabelecer a previsão dessas emendas no próximo ano. Os valores e a distribuição desses recursos, na prática, só são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser analisada nos próximos meses seguindo os parâmetros da LDO.
No texto do Planalto, consta que as emendas foram vetadas “por motivos de política fiscal”, ou seja, por não se adequarem ao planejamento de gastos do governo federal.
“Apesar de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, que engessa excessivamente a despesa, o que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta”, diz o governo.
“Dessa forma, somente foram sancionadas as disposições orçamentárias relativas às emendas parlamentares individuais e de bancada estadual impositivas, as quais já são previstas pela Constituição Federal”, prossegue.
Comentários
Brasil
General Costa Neves visita 61º BIS em Cruzeiro do Sul e destaca papel estratégico do Exército na faixa de fronteira
A atuação conjunta com órgãos federais, estaduais e municipais também foi enfatizada pelo general como essencial para enfrentar os desafios da região
Juruá em Tempo
O 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), Comando de Fronteira Juruá, sediado em Cruzeiro do Sul (AC), recebeu nesta quinta-feira, 10, a visita do General de Exército Costa Neves, comandante militar da Amazônia. A presença do oficial-general de quatro estrelas ocorreu durante a solenidade de formatura de apronto operacional, um momento simbólico em que a tropa apresentou sua prontidão logística e operacional para atuar na defesa da soberania nacional.
Vindo de Manaus, sede do Comando Militar da Amazônia, o general reforçou a importância da unidade na região e destacou a atuação do Exército tanto na proteção das fronteiras quanto no apoio à população local.
“Venho a Cruzeiro do Sul para comprovar a nossa prontidão operacional e logística, para que possamos cumprir nossas missões e ter a tropa sempre pronta para defender as fronteiras, mas também para agir em benefício da população dessa região”, afirmou Costa Neves.
Durante a visita, o comandante ressaltou o lema “Braço Forte, Mão Amiga”, que representa a dualidade da atuação do Exército: força na defesa e presença solidária junto à sociedade.
“Significa nossa capacidade de defesa do Brasil, mas também a mão amiga sempre estendida à população. Atuamos lado a lado com outras entidades para entregar o que a população precisa e merece”, completou.
Costa Neves também falou sobre os desafios operacionais na Amazônia e reforçou que sua visita tem como objetivo principal entender como contribuir ainda mais com o desenvolvimento e fortalecimento do batalhão.
“Estou aqui para constatar o estado de aprestamento das nossas frações, mas, principalmente, para ver como posso ajudá-los a crescer e cumprir suas tarefas com mais eficiência”, destacou.
A atuação conjunta com órgãos federais, estaduais e municipais também foi enfatizada pelo general como essencial para enfrentar os desafios da região. Ele ainda destacou o compromisso do Exército com os povos originários e o combate a crimes transfronteiriços e ambientais, atribuições previstas pela Constituição e legislações complementares.
“Temos uma presença constante na Amazônia, e com isso vem a responsabilidade de estar sempre junto da sociedade, respeitando e apoiando os povos indígenas”, afirmou.
O comandante do 61º BIS, coronel Gustavo Mathias, também destacou a relevância da visita
“É sempre importante receber nosso comandante aqui, pois ele tem a oportunidade de ver de perto o trabalho que realizamos, tanto na área social quanto na defesa das fronteiras. Ele pôde verificar nossas necessidades em termos de equipamentos e também o espírito guerreiro dos nossos soldados”, disse o coronel.
Natural de outra região, mas com laços profundos com Cruzeiro do Sul, o coronel Mathias revelou seu carinho especial pela cidade e pela tropa.
“É a terceira vez que sirvo aqui. Sou casado com uma cruzeirense, e mesmo quando não estava lotado, vinha de férias para cá. Me considero um cruzeirense de coração”, afirmou.
Comentários
Brasil
PF apreende quantia exorbitante com líderes religiosos ligados ao prefeito de Sorocaba; confira detalhes
A operação também cumpriu mandados na sede da Prefeitura de Sorocaba, no gabinete e na casa do prefeito, na Secretaria Municipal da Saúde, no Diretório Municipal do partido Republicanos
Dinheiro foi encontrado em caixas de papelão durante operação da PF que apura corrupção em contratos com organização social. Foto: Reprodução
Com BNews
Foram apreendidos R$ 863 mil em dinheiro durante uma grande operação da Polícia Federal contra desvio de recursos públicos na saúde, realizada na última quinta-feira (10), que teve como um dos alvos o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).
A quantia foi encontrada dentro de caixas de papelão, escondidas em um veículo estacionado em São Paulo, ligado a Josivaldo Souza, que se apresenta como bispo, e Simone Frate de Souza, cunhada do prefeito de Sorocaba, de acordo com a apuração da TV TEM.
Simone é irmã da primeira-dama, Sirlange Frate Manganhato, o que reforça os laços familiares entre os investigados. Segundo a PF, o dinheiro estava sendo movimentado por pessoas do chamado “núcleo criminoso” da organização, suspeitas de realizar pagamentos e movimentações financeiras em nome de outros integrantes do grupo.
Além do valor já contabilizado em São Paulo, outros montantes em espécie foram encontrados em imóveis localizados em Sorocaba. Um dos valores foi achado dentro de um cofre, mas a contagem oficial ainda não foi concluída.
PF investiga desvios em contratos da saúde pública
A investigação, iniciada em 2022, identificou uma contratação fraudulenta de uma Organização Social (OS) para a gestão de serviços de saúde em Sorocaba e apontou suspeitas de lavagem de dinheiro, feita por meio de depósitos em dinheiro, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.
Os agentes também foram à Secretaria da Saúde e ao diretório municipal do Republicanos. Foto: cedida
A ação faz parte da Operação Cópia e Cola, deflagrada em 12 cidades dos estados de São Paulo e um na Bahia, com o objetivo de desarticular essa suposta organização criminosa.
Um dos principais focos é a Aceni (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), que atuou na gestão de unidades de saúde como a UPA do Éden e a UPH Oeste, ambas em Sorocaba. Segundo a PF, há fortes indícios de fraude nas contratações, superfaturamento, e lavagem de dinheiro envolvendo repasses milionários.
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 20 milhões em bens e a suspensão de qualquer novo contrato da OS com a administração pública.
Mandados em endereços ligados ao prefeito
Na casa do empresário Marco Silva Mott, amigo próximo do prefeito e apontado como lobista do grupo, foram apreendidos três veículos de luxo. Ele também é investigado por atuar como intermediário em contratos com indícios de irregularidade e lavagem de dinheiro, segundo apuração da TV TEM.
A operação também cumpriu mandados na sede da Prefeitura de Sorocaba, no gabinete e na casa do prefeito, na Secretaria Municipal da Saúde, no Diretório Municipal do partido Republicanos, além de imóveis de ex-integrantes da gestão.
Entre os nomes investigados estão os ex-secretários Vinicius Rodrigues (Saúde) e Fausto Bossolo (Governo e Administração), que já havia sido condenado por envolvimento no superfaturamento de mais de R$ 10 milhões na compra de um prédio que seria usado pela Secretaria da Educação em Sorocaba.
Dinheiro apreendido pela PF – Foto: Reprodução/Polícia Federal
Manga nega envolvimento
Após a operação, o prefeito Rodrigo Manga postou um vídeo nas redes sociais onde ironizou a ação da PF. Disse que acharam “bolo de cenoura, Nutella e o Pokémon que meu filho tanto ama” em sua residência, tentando descredibilizar o trabalho dos agentes.
Manga participou de uma coletiva de imprensa na quinta-feira (10), onde disse que os serviços são fiscalizados e que não sabe se é apenas investigado ou indiciado. Ele negou qualquer envolvimento com os objetos de valor ou dinheiro apreendido.
Ele ainda declarou que se trata de uma perseguição política por conta de sua ascensão e da visibilidade que ganhou nas redes sociais nos últimos anos.
Histórico de polêmicas na gestão
A atual gestão de Manga já é alvo de outros escândalos. Um deles envolve a compra de kits de robótica, no valor de R$ 26 milhões, que também levou a Justiça a bloquear suas contas bancárias.
Em outro caso, a compra de um prédio para a Secretaria de Educação, considerada superfaturada em R$ 10 milhões, resultou na condenação de dois ex-secretários.
O prefeito alega que os processos estão “caindo” e que o Tribunal de Contas julgou suas contas como regulares.
Possíveis crimes
Os investigados podem responder por esses crimes:
- Corrupção ativa e passiva;
- Lavagem de dinheiro (ocultação de capitais);
- Peculato (uso indevido de dinheiro público);
- Contratação ilegal direta com o poder público;
- Frustração do processo licitatório.
Veja vídeo com G1:
Comentários
O Hospital Rio Grande, localizado em Natal (RN), divulgou, na tarde desta sexta-feira (11/4), o boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o documento, o ex-mandatário “apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor, tendo sido prontamente atendido pela equipe clínica e cirúrgica do hospital”.
Bolsonaro “encontra-se hospitalizado, com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares. Está programada a realização de exames de imagem com contraste para melhor avaliação do quadro clínico”.
Ele passou mal durante uma agenda em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, e foi transferido para Natal. O ex-presidente da República chegou à capital potiguar transportado por um helicóptero cedido pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Ainda segundo o boletim, “o paciente está clinicamente orientado e sem dor após analgesia e, a depender dos resultados dos exames de imagem, será discutida, em comum acordo com a família, a necessidade de eventual remoção para outros centros especializados”.
Dores abdominais
Como mostrou o Metrópoles na coluna do Igor Gadelha, interlocutores de Bolsonaro informaram que o ex-presidente sentiu fortes dores abdominais, que seriam causadas por obstrução intestinal ainda decorrente da facada que levou em 2018.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ex-presidente foi sedado para exames ainda em uma unidade hospitalar do interior do estado. O parlamentar disse que o ex-mandatário foi transferido acordado e lúcido.
Fonte: Metrópoles
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.