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Bolsonaro prorroga o tempo de uso das Forças Armadas na proteção da Amazônia Legal

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Determinação se aplica à faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais nos estados.

Vista áerea mostra área desmatada da Amazônia próxima a Porto Velho, em Rondônia, em setembro de 2019. — Foto: Bruno Kelly / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até julho o uso de tropas das Forças Armadas para combater focos de incêndio e desmatamento ilegal na chamada Amazônia Legal, que engloba os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

A determinação se aplica à faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais nos estados, mas a atuação das tropas também poderá se estender a áreas estaduais se houver pedido dos governos.

O decreto foi publicado na edição extra do “Diário Oficial da União” publicado no final da noite de quarta-feira (10).

DECRETO Nº 10.394, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 10 de julho de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

  • JAIR MESSIAS BOLSONARO
  • André Luiz de Almeida Mendonça
  • Fernando Azevedo e Silva
  • Ricardo de Aquino Salles
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Aumento no desmatamento

A área desmatada na Amazônia foi de 10.129 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com números oficiais do governo federal divulgados na última terça-feira (9) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se de um aumento de 34,4% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018), que registrou 7.536 km² de área desmatada.

É a maior área desde 2008, quando o Prodes apontou 12.911 km² desmatados.

Em novembro do ano passado, o Inpe havia divulgado que a área estimada de desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi sido de 9.762 km². Os números foram revisados em uma edição consolidada do relatório do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e chegaram a um valor 3,76% superior ao divulgado anteriormente.

O Prodes é considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. Ele é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento.

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Instituto de Administração Penitenciária promove ações de conscientização com autores de violência doméstica no Acre

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Com intuito de conscientizar homens autores de violência doméstica sobre deveres e consequências legais de seus atos, além de promover uma análise sobre atitudes e responsabilidades, a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promove na sede do órgão, em Rio Branco, um grupo reflexivo com 16 cumpridores de pena, com foco no diálogo e orientação aos participantes. Os encontros são realizados uma vez por semana.

Defensora pública foi convidada para fazer um diálogo com os cumpridores. Foto: Zayra Amorim

Nesta quarta-feira, 11, foi realizada a segunda reunião. A defensora pública da 5ª Defensoria de Cidadania, Rivana Ricarte, que atua perante a 2ª Vara de Proteção à Mulher do Tribunal de Justiça do Estado, foi convidada para dialogar com os cumpridores.

Segundo Rivana, os grupos são parte fundamental no combate à violência doméstica: “Esse olhar para o homem que a Ciap faz é essencial para produzir uma mudança real na sociedade, afinal de contas, os homens que estão aqui [normalmente] têm ou vão ter filhos. Então, acredito muito nas políticas públicas, que realmente têm o potencial de realizar essa transformação social. A gente reduz a violência contra a mulher com consciência e educação, e isso passa pela reflexão. Parabenizo o Ciap por essa realização e agradeço a oportunidade de estar aqui”.

Coordenadora da Central, Priscila Oliveira (de blusa preta) ressalta importância da parceria com as instituições. Foto: Zayra Amorim

Segundo a coordenadora da Ciap, Priscila Oliveira, as parcerias reforçam o compromisso das instituições com a prevenção da violência, a responsabilização dos autores e a construção de caminhos para relações mais respeitosas e sem violência.

Cumpridores (de frente para a palestrante) e universitários (ao lado) acompanham atentamente o diálogo. Foto: Zayra Amorim

O cumpridor de medida alternativa F.V. reconhece a importância de participar dos grupos. “A gente aprendeu sobre a lei, porque algumas coisas a gente não sabe como vai resolver, mas eu refleti mais sobre as minhas atitudes”, afirmou.

 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Polícia Civil do Acre prende condenado por diversos crimes durante ação em Senador Guiomard

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, com apoio do Departamento de Inteligência da instituição, prendeu um homem condenado por diversos crimes na última quarta-feira, 11. A ação foi resultado de trabalho investigativo e de monitoramento realizado pelas equipes policiais, que localizaram o indivíduo e efetuaram a prisão.

rabalho integrado da investigação e inteligência da Polícia Civil do Acre levou à prisão de condenado por roubo, furto e tráfico em Senador Guiomard.. Foto: cedida

O indivíduo já havia sido condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e associação para o tráfico. No momento da prisão, ele estava em cumprimento de pena no regime aberto, restando ainda cerca de três anos para o término da condenação.

Além das condenações anteriores, o suspeito também responde a um processo por homicídio. A Polícia Civil destacou que a prisão reforça o compromisso da instituição com o combate à criminalidade e a atuação integrada dos setores de investigação e inteligência para garantir a segurança da população.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Polícia Civil do Acre promove palestra sobre prevenção ao abuso sexual para estudantes em Porto Acre

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Porto Acre, promoveu na última quarta-feira, 11, uma palestra educativa voltada a estudantes da Escola Escola José Plácido de Castro, localizada na sede do município. A atividade reuniu cerca de 110 alunos, com idades entre 15 e 17 anos, das turmas do 1º e 2º ano do ensino médio, e teve como objetivo orientar os jovens sobre temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes.

Ação educativa da Polícia Civil do Acre reúne mais de 100 alunos em palestra sobre proteção de adolescentes em Porto Acre. Foto: cedida

A palestra foi conduzida pelo delegado Leonardo Meyohas, que abordou assuntos essenciais para o público juvenil, como os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante a apresentação, o delegado também destacou a importância de reconhecer sinais de violência e explicou como proceder diante de possíveis casos de abuso sexual, enfatizando os canais de denúncia e a importância de buscar ajuda.

O evento contou ainda com a participação da juíza Bruna Barreto, que reforçou a importância da informação como ferramenta de proteção para crianças e adolescentes. A iniciativa integra as ações preventivas desenvolvidas pelas instituições de segurança e justiça no município, aproximando os jovens do conhecimento sobre seus direitos e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência.

Delegado da Polícia Civil do Acre orienta jovens sobre prevenção ao abuso sexual em escola de Porto Acre. Foto: ceidida

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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