As ações de vacinação continuarão a ser realizadas em outras unidades da Polícia Civil ao longo das próximas semanas, garantindo cobertura vacinal e proteção aos servidores em diferentes regiões do estado.
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Bolsonaro promete sancionar socorro a estados e pede ajuda para vetar reajuste
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a reunião foi um “momento histórico na reconstrução do país”. Também disse que, “diferente do que muitos pensam ou falam”, não há uma divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente Jair Bolsonaro fala durante reunião por teleconferência com governadores Foto: Reprodução
Da CNN, em São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu, em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (21) com governadores, sancionar o projeto de socorro a entes federativos e pediu apoio no veto ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021.
“O motivo dessa pauta é falar para os senhores porque temos que trabalhar em conjunto, a sanção de um projeto [de socorro] que é uma continuidade de outras leis, há pouco aprovadas, de um auxílio, um socorro aos governadores, também acessível a prefeitos, de aproximadamente R$ 60 bilhões”, disse Bolsonaro na abertura do encontro.
“O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, seguiu o presidente.
De acordo com Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do ano que vem é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”.
“Tivemos as mais variadas propostas, como por exemplo a redução de 25% dos salários. Em comum acordo com os Poderes, chegamos à conclusão, que congelando a remuneração e os proventos dos servidores até o fim do ano que vem, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós”, afirmou.
Bolsonaro esclareceu que esse congelamento de salários não afetaria progressões e as promoções. “Elas continuarão acontecendo normalmente, não serão atingidas.”
Além dos chefes estaduais, participam do encontro virtual, segundo a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, os ministros: Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também discursaram na reunião.
Reformas no pós-crise
Maia afirmou que o “pós-crise” do coronavírus vai implicar mudanças na reforma administrativa, discutida no início do ano. Segundo ele, a reforma deverá ser pensada “não só do ponto de vista da economia, mas da qualidade do gasto público”.
“No pós-pandemia teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar. Quem pensava uma reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%”, disse.
O deputado pregou a união dos entes da federação no combate à Covid-19 para embasar o momento pós-crise. “A união de todos no enfrentamento da crise vai criar, com certeza, as melhores condições para que no segundo momento, no pós-pandemia, possamos tratar da recuperação econômica”, afirmou.
O presidente da Câmara citou ainda que, após a crise, o país deve focar a aprovação de marcos regulatórios de vários setores, começando pelo do saneamento, para garantir o investimento e retomada da economia.
“Reunião histórica”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a reunião foi um “momento histórico na reconstrução do país”. Alcolumbre também disse repetidamente que, “diferente do que muitos pensam ou falam”, não há uma divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Além dos R$ 60 bilhões (em repasses diretos), a gente também conseguiu, com apoio do governo federal, inserir cláusulas importantes”, apontou, referindo-se à suspensão do pagamento das parcelas da dívida dos entes federados com a União, que ele estimou em R$ 49 bilhões. “A gente conseguiu, nessa conciliação dentro do projeto, inserir segurança jurídica.”
O presidente do Senado disse que a “fotografia” do encontro desta quinta-feira mostrará a união entre os Poderes. “A fotografia e a sanção desse projeto servirão para todos que insistem em nos dividir. Eles perderão porque estamos unidos com o povo brasileiros, todos os Poderes, para enfrentar a maior crise sanitária da história do Brasil.”
Divergência
Apesar do tom conciliador adotado durante toda a reunião, houve um pequeno momento de desentendimento entre Bolsonaro, Maia e Alcolumbre.
Durante suas conclusões, Bolsonaro afirmou que pretendia sancionar ainda nesta quinta-feira o projeto com os vetos. “Pelo nosso entendimento, [os vetos terão] apoio da maioria ou da totalidade dos senhores governadores, e isso é bom para todos nós”, afirmou o presidente.
Ele foi rapidamente interrompido por Alcolumbre, no entanto, que esclareceu ainda ser necessário fazer “ajustes técnicos” em um decreto sobre contratações na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.
“Tem o compromisso da sanção do Projeto de Lei, mas tem alguns ajustes técnicos para fazer. Eles serão feitos e vai ser sancionado”, disse Alcolumbre. Bolsonaro, então, reformulou sua promessa: “Será sancionado o mais rápido possível, acertando pequenos ajustes técnicos que estão na iminência de serem sancionados”.
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Talisson “Exú Caveira” e Ramissés “Saymon” continuarão cumprindo penas de mais de 58 e 35 anos, respectivamente; tentativa de reduzir punição foi negada pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve, nesta semana, as penas impostas a Talisson de Souza Gama, conhecido como “Exú Caveira”, condenado a 58 anos, 6 meses e 27 dias, e a Ramissés da Silva Feitosa, o “Saymon”, sentenciado a 35 anos e 1 mês, ambos em regime fechado. Os dois foram condenados pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, além de duas tentativas de homicídio e por integrar organização criminosa.
A defesa dos réus havia recorrido da sentença proferida em agosto do ano passado, por meio de júri popular, solicitando que fosse afastada a agravante de envolvimento com facção criminosa e que fosse aplicada a atenuante pela confissão dos crimes. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou o pedido.
Segundo Bonfim, o envolvimento dos réus com o crime organizado “traz consequências mais gravosas e exige uma resposta penal mais severa por parte do Estado”. Ela também rejeitou a possibilidade de redução da pena com base na confissão, por não considerar a atenuante suficiente diante da gravidade dos fatos. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara.
O crime ocorreu na madrugada de 30 de abril de 2023, na região da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo a denúncia, Talisson e Ramissés saíram com o objetivo de atacar pessoas em áreas dominadas por uma facção rival, escolhendo aleatoriamente as vítimas. Além de Rener Menezes, duas outras pessoas foram baleadas na ação.
Os réus chegaram a fugir do presídio em novembro de 2023, mas foram recapturados pouco depois. Conforme a investigação policial, ambos atuavam como executores para uma organização criminosa que atua no estado.
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Condenado a 5 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas, um homem de 24 anos foi preso na noite desta quinta-feira (12) em Sena Madureira, no interior do Acre. O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe do GIRO (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva), por volta das 22h, no Beco da Pastoral, no Bairro Pista.
De acordo com as informações, o acusado, identificado pelas iniciais M.F.S.T.J., estava sob monitoramento eletrônico quando foi localizado pela guarnição. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da comarca de Sena Madureira.
Após a abordagem, o homem foi conduzido à delegacia local, onde foram realizados os procedimentos de praxe e registrado o boletim de ocorrência.
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A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizou imunizantes contra Influenza, febre amarela, Covid-19 e tétano. Ao todo, 25 servidores foram imunizados durante a atividade, que integra o calendário de ações preventivas promovidas pelo núcleo Qualivida.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância de cuidar da saúde dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da segurança pública.
“Essa ação é mais uma demonstração do nosso compromisso com a valorização do servidor. Cuidar da saúde daqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade é uma prioridade. A parceria com a Secretaria Municipal de Saúde reforça esse esforço coletivo em prol do bem-estar dos nossos policiais e demais profissionais da instituição”, afirmou.
Mais proteção para quem cuida da nossa segurança! Núcleo Qualivida da PCAC e Secretaria Municipal de Saúde promovem ação de vacinação para policiais civis.
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