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Bolsonaro formaliza pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

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Ação foi protocolada no Senado nesta sexta-feira

 

O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo. 

 


O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Bolsonaro já havia anunciado, no último sábado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.

Investigações

Hoje pela manhã, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido por Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no início de julho no Supremo.

STF

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, diz a nota.

*Colaborou André Richter

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Pesquisa Atlas: Lula e Flávio Bolsonaro empatam em disputa no 2º turno

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Segundo o levantamento Atlas/Bloomberg, Flávio tem 46,3% das intenções de voto contra 46,2% do petista

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (25/2) aponta um empate técnico entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventual segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo o levantamento, Flávio tem 46,3% das intenções de voto contra 46,2% do petista no segundo turno. Na sondagem anterior, feita em janeiro, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro tinha 44,9%, enquanto Lula aparecia com 49,2%.

O instituto testou ainda uma possível disputa entre o atual chefe do Executivo e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse cenário, Lula também surge em desvantagem, com 45,9% das intenções de voto contra 47,1% de Tarcísio.

Outros cenários de 2º turno:

Lula (PT) — 47,5% x Michelle (PL) — 44,7%

Lula (PT — 46% x Romeu Zema (Novo) — 41,7%

Lula (PT) — 45,7% x Ronaldo Caiado (PSD) — 37,6%

Lula (PT) — 45,5% x Ratinho Jr. (PSD) — 39%

Lula (PT) — 45,2% x Eduardo Leite (PSD) — 24,5%

Lula (PT) — 47,3% x 45,4% — Jair Bolsonaro (PL)

Bolsonaro está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apurou uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Metodologia

A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros entre 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07600/2026.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Servidores do Instituto de Pesos e Medidas passam a receber bônus por atividade delegada do Inmetro

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Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) vão receber, em folha complementar, o bônus de desempenho por atividade delegada, garantindo o reconhecimento financeiro pelo cumprimento de metas e pela atuação nas ações de fiscalização e controle metrológico no estado. O pagamento segue a regulamentação estabelecida na Portaria Ipem nº 6, com base na Lei nº 4.368.

Instituído em 2024, o bônus é destinado aos servidores que atuam nas atividades delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito dos convênios firmados com o Ipem. A iniciativa integra a política de incentivo metrológico e funcional e tem como objetivo valorizar o desempenho profissional, estimular o cumprimento de metas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Um agente do Ipem fiscaliza instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, taxímetros) e produtos pré-medidos para garantir que o consumidor receba a quantidade exata pela qual pagou, combatendo fraudes e assegurando a conformidade técnica conforme as normas do Inmetro.

Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem

De acordo com a legislação, o pagamento está condicionado à existência de recursos de custeio repassados pelo Inmetro, ao alcance das metas estabelecidas nos Planos de Trabalho e Aplicação Financeira e à avaliação individual de desempenho dos servidores.

O diretor de Gestão de Pessoas, Fábio Lima, explica que a apuração do bônus é realizada mensalmente, a partir de avaliação feita pela chefia imediata e posteriormente analisada por uma Comissão de Avaliação de Desempenho instituída por portaria específica. “O resultado dessa análise é o que define o percentual do bônus a ser recebido por cada servidor, conforme o Índice de Desempenho Pessoal [IDP], garantindo critérios objetivos e transparência no processo”, informa.

Os servidores que alcançarem cem pontos ou mais no IDP recebem 100% do valor do bônus. Aqueles que obtiverem entre 60 e 99 pontos têm direito a 60% do valor, e os que atingirem entre 30 e 59 pontos recebem 30%. Não há pagamento nos casos em que a pontuação seja inferior a 30 pontos ou em situações previstas na regulamentação, como faltas injustificadas e penalidades disciplinares.

A Lei nº 4.368 estabelece que o bônus não possui caráter permanente e não se incorpora ao vencimento para fins de aposentadoria ou cálculo de outras vantagens. As despesas são custeadas exclusivamente com recursos do Tesouro Federal, oriundos do Inmetro, sendo vedada a utilização de recursos estaduais.

A portaria detalha os valores por cargo e função, contemplando 33 posições na estrutura do Ipem, com total estimado em até R$ 40 mil, conforme desempenho e repasses federais. Com a regulamentação, o Estado amplia as ações de metrologia e fiscalização no Acre, unindo metas e valorização dos servidores que garantem a qualidade e segurança dos serviços à população.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Imac fortalece suinocultura com licenciamento ambiental e incentiva produção sustentável no Acre

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem intensificado o licenciamento ambiental da cadeia produtiva de suínos no estado, consolidando a atividade como um vetor de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo.

Imac fortalece suinocultura com licenciamento ambiental e incentiva produção sustentável no Acre. Divulgação/Imac

Embora muitas vezes seja visto apenas como uma exigência legal, o licenciamento ambiental tem se mostrado um fator determinante para a viabilidade econômica da suinocultura a longo prazo. Entre os principais impactos positivos estão a gestão adequada dos dejetos, redução de custos de produção e a ampliação do acesso a mercados mais exigentes, inclusive internacionais.

O presidente do Imac, André Hassem, afirmou que a suinocultura tem se destacado como uma atividade capaz de gerar emprego e renda, garantindo estabilidade econômica para os produtores e contribuindo para a permanência das famílias no campo.

“Com o avanço do licenciamento ambiental, o governo reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, promovendo a produção responsável e fortalecendo a economia rural acreana”, reforçou.

Com o tratamento correto, os dejetos gerados na atividade deixam de ser passivos ambientais e passam a ser utilizados como fertilizantes orgânicos. A prática reduz a necessidade de aquisição de adubos minerais, que têm apresentado alta nos preços, representando um alívio financeiro para os produtores e contribuindo para a sustentabilidade das propriedades.

Cadeia produtiva de suínos no estado se consolida como uma atividade como de vetor no desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo. Foto: Reprodução/Imac.

Licenciamento

Atualmente, de acordo com a Divisão de Uso do Solo do Imac, a cadeia produtiva de suínos no Acre está concentrada nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia. Ao todo, em 2025, foram licenciadas 22 propriedades, com capacidade de armazenamento de 47.228 suínos e ciclo produtivo médio de 100 dias.

Além disso, o Imac licenciou duas Unidades de Produção de Leitões (UPLs). Uma delas já opera há vários anos em Brasileia, enquanto a outra está em fase de implantação no município de Epitaciolândia, ampliando a capacidade produtiva do setor.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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