Dados da Secretaria do Tesouro desmentiu informação postada pelo presidente Bolsonaro a respeito do total da verba enviada para o Acre durante a pandemia, com recursos para a saúde.

A Tribuna

A mesma contestação está sendo feita por outros estados e pelo menos os governadores do Maranhão, Flávio Dino e da Bahia, Rui Costa, entraram com reclamação no STF pedindo a retirada da publicação do presidente na rede por não ser verdadeira.

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No caso do Acre, o presidente Bolsonaro informou que repassou ao estado, em 2020, R$ 6,8 milhões para a saúde e mais R$ 1,38 bilhão pagos de auxílio emergencial. Os números não batem por muito.

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O tesouro informa que o total de dinheiro remetido ao Acre para a área da saúde, em verbas sempre remetidas pelo Fundo Nacional de Saúde, somou perto de R$ 80o milhões. Se somada a parcela referente ao adiamento para janeiro de 2022 da dívida do estado, o total passa a ser de R$ 817.605.622,74.

Portanto, em relação aos R$ 6,8 bilhões anunciados pelo presidente, faltam R$ 6 bilhões! A informação é de que o presidente somou todos os repasses federais realizados para o Acre, incluindo as verbas obrigatórias do FPE, FPM para municípios, verbas regulares do SUS, bolsa família, emendas parlamentares, Fundeb e outras fontes.

Todos os recursos enviados para a saúde e a covid foram usados pela secretaria da área e parte repassada aos municípios. A maior parte foi gasta com a montagem e posteriormente o custeio dos hospitais de campanha em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e com a instalação de mais leitos de UTI e de enfermarias na capital, no Juruá e no Vale do Acre. Tudo pode ser auditado.
Eis a postagem original do presidente e o montante real repassado:

Maranhão e Bahia pedem ao STF remoção de postagem do presidente com valores errados

Os governos do Maranhão e da Bahia entraram terça-feira (2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a remoção ou correção de informações consideradas falsas, divulgadas pelo Governo Federal em canais oficiais, sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados.

As informações publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro e em contas oficiais da comunicação do Governo Federal, em 28 de fevereiro. Na postagem, o presidente anuncia o valor dos repasses feitos pela União aos estados no ano passado.

Uma carta foi divulgada por 19 governadores na segunda-feira (1º) contestando as informações. Os estados afirmam, que os repasses são uma “obrigação constitucional” do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi “absolutamente minoritária”.

Socorro da União aos estados em razão da pandemia foi de R$ 76,9 bilhões em 2020, diz Tesouro

De acordo com os governadores, o valor dos repasses anunciados pelo presidente é referente:

• Ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), anual de 2020;
• Ao FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), anual para os 5.570 do Brasil;
• Recursos para a saúde (SUS). Transferência Obrigatória Federal, para as 27 unidades da federação e para os 5.570 municípios do Brasil;
• Ao FUNDEB. Recursos da Educação para as 27 unidades da federação e os 5.570 municípios;
• Valores pagos a beneficiários de Auxílio Emergencial residentes em cada unidade da federação;
• Valores pagos a beneficiários de Bolsa Família residentes em cada unidade da federação;
• Repasses voluntários ou por determinação judicial para combate à COVID-19, dentre outros.

Bolsonaro afirma que, no ano passado, foram repassados ao Maranhão, R$ 36 bilhões, sendo R$ 11,8 bilhões destinados ao auxílio emergencial. Segundo o governo do Maranhão, a União repassou ao estado apenas R$ 943 milhões ao estado destinados à Saúde e Assistência Social.

Deste recurso, R$ 251 milhões foram destinados para o combate da pandemia de Covid-19, com base na Lei Complementar nº 173 e, as demais transferências, cerca de R$ 9,7 bilhões, são referentes ao Fundo de Participação dos Estados.

Para Ricardo de Lima Sellos e Luiz Paulo Romano, procuradores gerais do Maranhão e da Bahia, a utilização de instrumentos de comunicação oficial do governo federal, custeados com dinheiro público e usados para produzir informações distorcidas, “fomentam a instabilidade política, social e institucional e devem ser cessadas imediatamente”.

Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que o Estado quer debater judicialmente se é compatível o “uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”.

Os estados pedem que após a remoção, da matéria nas redes, o Governo Federal corrija, em até 24 horas, as informações ‘clareza e precisão das receitas mencionadas’ pelo presidente. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.

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