Brasil
Bolsonaro diz que mandou R$ 6,8 bilhões para a COVID no Acre, mas estado só recebeu R$ 800 milhões
Dados da Secretaria do Tesouro desmentiu informação postada pelo presidente Bolsonaro a respeito do total da verba enviada para o Acre durante a pandemia, com recursos para a saúde.
A Tribuna
A mesma contestação está sendo feita por outros estados e pelo menos os governadores do Maranhão, Flávio Dino e da Bahia, Rui Costa, entraram com reclamação no STF pedindo a retirada da publicação do presidente na rede por não ser verdadeira.
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No caso do Acre, o presidente Bolsonaro informou que repassou ao estado, em 2020, R$ 6,8 milhões para a saúde e mais R$ 1,38 bilhão pagos de auxílio emergencial. Os números não batem por muito.
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O tesouro informa que o total de dinheiro remetido ao Acre para a área da saúde, em verbas sempre remetidas pelo Fundo Nacional de Saúde, somou perto de R$ 80o milhões. Se somada a parcela referente ao adiamento para janeiro de 2022 da dívida do estado, o total passa a ser de R$ 817.605.622,74.
Portanto, em relação aos R$ 6,8 bilhões anunciados pelo presidente, faltam R$ 6 bilhões! A informação é de que o presidente somou todos os repasses federais realizados para o Acre, incluindo as verbas obrigatórias do FPE, FPM para municípios, verbas regulares do SUS, bolsa família, emendas parlamentares, Fundeb e outras fontes.
Todos os recursos enviados para a saúde e a covid foram usados pela secretaria da área e parte repassada aos municípios. A maior parte foi gasta com a montagem e posteriormente o custeio dos hospitais de campanha em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e com a instalação de mais leitos de UTI e de enfermarias na capital, no Juruá e no Vale do Acre. Tudo pode ser auditado.
Eis a postagem original do presidente e o montante real repassado:
Maranhão e Bahia pedem ao STF remoção de postagem do presidente com valores errados
Os governos do Maranhão e da Bahia entraram terça-feira (2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a remoção ou correção de informações consideradas falsas, divulgadas pelo Governo Federal em canais oficiais, sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados.
As informações publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro e em contas oficiais da comunicação do Governo Federal, em 28 de fevereiro. Na postagem, o presidente anuncia o valor dos repasses feitos pela União aos estados no ano passado.
Uma carta foi divulgada por 19 governadores na segunda-feira (1º) contestando as informações. Os estados afirmam, que os repasses são uma “obrigação constitucional” do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi “absolutamente minoritária”.
Socorro da União aos estados em razão da pandemia foi de R$ 76,9 bilhões em 2020, diz Tesouro
De acordo com os governadores, o valor dos repasses anunciados pelo presidente é referente:
- Ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), anual de 2020;
- Ao FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), anual para os 5.570 do Brasil;
- Recursos para a saúde (SUS). Transferência Obrigatória Federal, para as 27 unidades da federação e para os 5.570 municípios do Brasil;
- Ao FUNDEB. Recursos da Educação para as 27 unidades da federação e os 5.570 municípios;
- Valores pagos a beneficiários de Auxílio Emergencial residentes em cada unidade da federação;
- Valores pagos a beneficiários de Bolsa Família residentes em cada unidade da federação;
- Repasses voluntários ou por determinação judicial para combate à COVID-19, dentre outros.
Bolsonaro afirma que, no ano passado, foram repassados ao Maranhão, R$ 36 bilhões, sendo R$ 11,8 bilhões destinados ao auxílio emergencial. Segundo o governo do Maranhão, a União repassou ao estado apenas R$ 943 milhões ao estado destinados à Saúde e Assistência Social.
Deste recurso, R$ 251 milhões foram destinados para o combate da pandemia de Covid-19, com base na Lei Complementar nº 173 e, as demais transferências, cerca de R$ 9,7 bilhões, são referentes ao Fundo de Participação dos Estados.
Para Ricardo de Lima Sellos e Luiz Paulo Romano, procuradores gerais do Maranhão e da Bahia, a utilização de instrumentos de comunicação oficial do governo federal, custeados com dinheiro público e usados para produzir informações distorcidas, “fomentam a instabilidade política, social e institucional e devem ser cessadas imediatamente”.
Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que o Estado quer debater judicialmente se é compatível o “uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”.
Os estados pedem que após a remoção, da matéria nas redes, o Governo Federal corrija, em até 24 horas, as informações ‘clareza e precisão das receitas mencionadas’ pelo presidente. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta sexta-feira, 26, os resultados da prova objetiva e as notas preliminares da parte discursiva do Revalida 2024/1.
A prova objetiva, que avalia os conhecimentos teóricos dos candidatos, teve seu resultado final divulgado, permitindo aos participantes uma análise mais precisa de seu desempenho. As notas provisórias da prova discursiva, que aborda questões práticas e casos clínicos também estão disponíveis.
O prazo para interposição de recursos em relação aos resultados divulgados se encerra em 2 de maio, oferecendo aos participantes a oportunidade de contestar possíveis equívocos ou inconsistências identificados em suas avaliações. Após esse período, o INEP analisará os recursos e divulgará o resultado final em 23 de maio, consolidando o processo de avaliação do Revalida 2024/1.
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De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos neste ano, de acordo com relatório da XP Investimentos com dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O aumento médio foi de 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.
De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.
Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios.
Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.
Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.
De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.
A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.
Novo reajuste deve ser definido no mês de maio (Arte/R7)
Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da Covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.
O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.
”As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, como Hapvida, SULA e Amil, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto a Odontoprev – que é uma operadora puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.
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Tutores de cães da raça golden retriever se reuniram neste domingo (28) no aeroporto de Brasília para uma manifestação em defesa da regulamentação do transporte aéreo de cachorros de grande porte.
A iniciativa foi motivada pela morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
Promovido pelo Clube Golden de Brasília, o protesto reuniu tutores no aeroporto de Brasília em defesa do tratamento digno durante o translado dos animais.
Para a representante do clube Fernanda Machado, a iniciativa foi motivada pelo descaso das companhias aéreas no transporte de animais domésticos de grande porte. Ela citou que são comuns casos de descuidos, como fuga dos cães durante o embarque e mortes durante o translado.
Tutora da Nala, uma fêmea de suporte emocional, Fernanda defendeu a regulamentação do transporte. “Eles tratam nossos cães como bagagem, objeto, e eles não são. Não é barato para colocar um cão em um transporte desse. O nosso grito é de socorro, de basta. A gente não quer mais isso. Precisa mudar. O transporte precisa ser regulamentado”, defendeu.
Raniela Resende levou seu golden chamado Oliver para a manifestação e disse que prefere viajar de carro porque não confia no serviço de transporte de pets oferecido pelas aéreas. Para Raniela, o transporte dos animais deveria ser feito em um espaço reservado dentro da cabine da aeronave.
“Eles são vida como qualquer outra. O ideal seria levar na cabine, eles são calmos. Os pequenos podem ir na caixinha”, sugeriu.
Atualmente, cães de grande porte são colocados em uma caixa de transporte e levados em um compartimento localizado no porão da aeronave. Segundo as companhias, o local é pressurizado e não oferece risco aos animais, que não viajam junto com malas e cargas. Somente animais com até 10 quilos (kg) podem ser levados junto aos passageiros.
Outros protestos
Tutores de pets e organizações não governamentais de defesa de animais protestaram em outras capitais do país. Em São Paulo, duas manifestações simultâneas ocorreram no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos – onde a morte de Joca foi registrada – e também no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.
Projeto de Lei no Congresso
Desde 2022, está parado na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes, o Projeto de Lei 148/2022, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). o objetivo da matéria é regulamentar o voo de animais em linhas domésticas e internacionais.
O texto do PL garante o direito do tutor de transportar, ao seu lado, até dois pets. A proposta limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto de lei beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos. No entanto, a ideia é permitir pets de qualquer peso.
“Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, diz Rosana.
Atualmente, cachorros de médio e grande porte viajam dentro de caixas de transporte e sào alocados no compartimento de cargas dos aviões, junto com as bagagens. Nesse contexto, eles estão sujeitos às mudanças de pressões do voo, bem como qualquer interpérie que atinja essa parte da aeronave.
Animais de pequeno porte podem viajar nas cabines, desde que dentro da caixa de transporte e que não excedam o peso delimitado pela companhia aérea. A única excessão para que cachorros de médio e grande porte viajem junto com seus turores é dada para os passageiros que conseguem comprovar juridicamente que seus pets também são um animal de suporte emocional.
O que diz a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.
Fonte: Nacional
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