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Brasil

Senado aprova a PEC Emergencial com limite de R$ 44 bilhões para o auxílio

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Foi derrubada a emenda da oposição que pedia para acabar com o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões

Murillo Ferrari e Noeli Prado, da CNN Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

A proposta tem como objetivo permitir o pagamento de outras parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

A emenda da oposição para derrubar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi vetada.

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A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora o projeto segue para a Câmara.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.

Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.

O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.

Ao defender que os colegas analisassem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.

“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.

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Brasil

Tarifa de Trump sobre produtos do Brasil pode afetar empregos, exportações e investimentos

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Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê prejuízo para mais de 10 mil empresas exportadoras e cobra diálogo técnico para preservar relação bilateral com os Estados Unidos

A decisão dos Estados Unidos de elevar para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros gera preocupação na indústria nacional e pode causar prejuízos à economia brasileira. A medida, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, pode impactar diretamente cerca de 10 mil empresas brasileiras exportadoras, comprometer a relação histórica entre os dois países e ameaçar milhares de postos de trabalho.

O alerta vem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a decisão foi recebida com surpresa e não encontra respaldo em dados econômicos. “Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em posicionamento divulgado na noite da quinta-feira (9).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no último dia 9 de julho que, a partir de 1º de agosto, será aplicada uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como uma resposta à forma como o governo brasileiro tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump, além de alegações de práticas comerciais “desleais”.

Em resposta ao presidente americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, no mesmo dia 9, uma nota oficial reafirmando a soberania do Brasil e o respeito às instituições nacionais. Lula destacou que o país não aceitará qualquer tipo de tutela externa e que os processos judiciais relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro são de competência exclusiva da Justiça brasileira. O presidente também negou a existência de um déficit comercial norte-americano em relação ao Brasil, como alegado por Trump, e reforçou que a relação bilateral deve se basear em respeito mútuo e cooperação econômica.

Impactos na economia e na indústria

Na avaliação da CNI, o aumento da tarifa de importação americana impacta a economia brasileira e abala a cooperação com os EUA. Em 2024, citou a entidade, para cada R$ 1 bilhão exportado para os Estados Unidos, foram gerados 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

A CNI ressaltou ainda que a nova tarifa, se mantida, deve afetar diretamente a competitividade dos empreendimentos brasileiros. Resultados preliminares de levantamento feito pela entidade mostram que um terço das empresas brasileiras exportadoras para os EUA já relatam impactos negativos. A consulta foi realizada entre junho e começo de julho, ainda no contexto da tarifa básica de 10%.

Ainda de acordo com a entidade, os EUA são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira – um setor que alcançou, em 2024, US$ 181,9 bilhões em exportações, registrando um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. Os dados são da Nota Técnica: Desempenho da Balança Comercial Brasileira em 2024, elaborada pela confederação. O recorde foi motivado pelas exportações de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, que cresceram 11% em relação a 2023.

Via diplomática

A CNI defende uma resposta diplomática imediata. “Que o equilíbrio e o diálogo técnico prevaleçam com a parcimônia e a determinação necessária”, avaliou Alban.

O especialista em Direito Internacional, membro da Godke Advogados, Fernando Canutto, assim como o presidente da CNI, Ricardo Alban, acredita que o melhor caminho para proteger as empresas brasileiras é a via diplomática.

“Entendo que a única via é a via diplomática. Apesar de os Estados Unidos ter perdido, ou melhor, diminuído sua influência como potência hegemônica nos últimos 20, 30 anos. Há 30 anos, eram os Estados Unidos e os outros países. Agora, China está atrás, Índia vem logo atrás. São parceiros que já têm poder de fogo, digamos assim, já têm uma economia quase tão grande quanto a norte-americana. Então, os Estados Unidos ainda é a grande potência. Os Estados Unidos ainda controlam o dinheiro mundial, controlam o comércio mundial”, destacou o jurista.

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Abraji homenageia jornalistas acreanos Douglas Richer e Jairo Carioca em congresso internacional

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Dupla foi reconhecida postumamente no 20º Congresso de Jornalismo Investigativo, ao lado de nomes como Miriam Leitão e Caco Barcellos; evento reúne profissionais de todo o país em São Paulo

Douglas Richer e Jairo Carioca foram homenageados no maior congresso de jornalismo investigativo da América Latina. Foto: captada 

Os jornalistas Douglas Richer e Jairo Carioca, ícones da imprensa acreana, foram homenageados nesta quinta-feira (10) durante a abertura do 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em São Paulo. A cerimônia celebrou profissionais renomados que faleceram nos últimos 12 meses, colocando os dois acreanos ao lado de nomes de destaque nacional, como Miriam Leitão, Caco Barcellos e Zuenir Ventura.

Legado interrompido

Douglas Richer morreu em fevereiro deste ano, aos 37 anos, devido a complicações de uma fibrose pulmonar. Já Jairo Carioca faleceu em maio, aos 52 anos, vítima de um mal súbito durante uma viagem de trabalho ao Rio de Janeiro. Ambos deixaram marcas profundas no jornalismo local, sendo lembrados por sua dedicação e contribuição à profissão.

Evento reúne elite do jornalismo brasileiro

O congresso, que segue até domingo (13) na ESPM, celebra duas décadas de fomento ao jornalismo de qualidade e conta com a presença de profissionais de todo o país. Além das homenagens póstumas, a Abraji também destacou a trajetória de outros grandes nomes, como Angelina Nunes e Clóvis Rossi (in memoriam).

O Acre tem representação ativa no evento, com seis jornalistas presentes, incluindo a repórter Mirlany Silva, da Folha do Acre, que participa como bolsista. A programação inclui debates sobre os desafios da imprensa frente à desinformação e aos ataques à liberdade de expressão, reforçando a importância do jornalismo investigativo na democracia.

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“Eu que deveria taxar ele”, diz Lula em resposta a tarifaço de Trump

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Presidente norte-americano anunciou uma tarifa de 50% a produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) • Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante agenda oficial no Espírito Santo nesta sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu tarifar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Lula afirmou que, diante do histórico comercial entre os dois países, seria o Brasil quem deveria impor taxas aos norte-americanos.

“Portanto, eu quero dizer com todo respeito ao presidente Trump: o senhor está mal informado, muito mal informado. Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele.”, declarou.

 

 

Fonte: CNN

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