Brasil
Bolsonaro afirma que pretende voltar ao Brasil ainda em março
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante discurso na Cpac, nos Estados Unidos
Reprodução Youtube CPAC
Ex-presidente também saiu em defesa das investigações dos atos de 8 de janeiro, data da invasão às sedes dos Três Poderes
Nos Estados Unidos desde dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que deve retornar para o Brasil ainda em março, mas não deu detalhes de sua volta ao país. A declaração foi dada para a NBC, rede de televisão americana, no último sábado (4), após ele ter participado de uma conferência da direita conservadora.
“Pretendo ir ao Brasil neste mês ainda”, afirmou Bolsonaro. Na entrevista, o ex-presidente saiu em defesa das investigações dos atos de 8 de janeiro, data da invasão de extremistas dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. “Eu não era presidente e estava fora do Brasil. Nós queremos apurar o ocorrido, onde [sic] o atual presidente não quer apurar. Estamos lutando por investigações”, completou.
De acordo com Bolsonaro, “o nosso pessoal” — em referência aos seus apoiadores — jamais faria parte das manifestações. “Cada vez mais, nós temos certeza de que foram pessoas de esquerda que programaram aquilo tudo”. O ex-presidente acrescentou que, ao longo de seu mandato, os atos da direita foram todos “pacíficos”.
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos com sua esposa, Michelle, e a filha, Laura, de 12 anos, um dia antes de terminar o mandato, em 30 de dezembro. Ele optou por sair do país e não participar da cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorreu em 1º de janeiro.
Navios iranianos
Antes da entrevista, Bolsonaro participou da Conferência de Ação Política Conservadora (Cpac, na sigla em inglês), em National Harbor, Maryland, próximo a Washington, capital dos Estados Unidos. No evento, o ex-presidente afirmou que, se estivesse no comando do Brasil, “não teria esse problema”, em relação aos navios de guerra iranianos atracados no porto do Rio de Janeiro. “Somos um país de paz”, disse Bolsonaro.
Anteriormente, o ex-presidente falava sobre a Amazônia e convidou a plateia do maior evento conservador dos EUA a conhecer a região. “Vão conhecer como ela é, não como a imprensa pinta”, ressaltou.
Em 23 de fevereiro, a Marinha do Brasil autorizou dois navios de guerra iranianos a atracar no porto do Rio de Janeiro. Concedida pelo vice-chefe do Estado-Maior da Armada, Carlos Eduardo Horta Arentz, a autorização contraria solicitação dos Estados Unidos para que não fosse permitida a entrada das embarcações militares em território brasileiro.
A embaixada americana no Brasil declarou preocupação por parte dos Estados Unidos com a presença no país e afirmou que, no passado, os navios iranianos facilitaram ações terroristas e comércio ilícito na região. Em entrevista a jornalistas em Brasília, a embaixadora Elizabeth Bagley afirmou que, apesar da soberania do Brasil em decidir, “nenhum país” deveria autorizar a ancoragem das embarcações.
O governo israelense divulgou uma nota na última quinta-feira (2) na qual classificou a autorização brasileira de “perigosa e lamentável” e sugeriu que o governo reavaliasse a decisão.
A movimentação das embarcações iranianas vem causando atrito na relação Brasil-Estados Unidos desde a decisão do governo brasileiro de adiar a ancoragem de ambos os navios no país, um dia antes da viagem de Lula para encontrar o presidente americano, Joe Biden.
Comentários
Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.