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BNDES suspende dívidas de estados e municípios em R$ 3,9 bilhões
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou novas medidas econômicas para ajudar no combate à pandemia e à crise instaurada pelo novo coronavírus. Além de reconhecer que micro e pequenas empresas precisam de ajuda, o banco suspendeu, até dezembro de 2020, a cobrança de juros de dívidas dos estados, Distrito Federal e mais 44 municípios que possuem linhas contratadas. O BNDES também anunciou que vai diminuir a burocracia para que 13 estados possam receber mais rapidamente cerca de R$ 456 milhões de linhas já contratadas, mas que ainda não foram liberadas.
A linha de crédito para estados e municípios foi dividida em duas etapas. A primeira é a suspensão temporária de pagamento até dezembro deste ano. As dívidas que estão vencendo também serão suspensas. Segundo o BNDES, a medida vai garantir a permanência de quase R$ 4 bilhões nos entes federados, que devem utilizar os recursos para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Para que isso ocorra, os gestores dos estados e municípios devem procurar o BNDES. A segunda linha de atuação é o repasse emergencial de linhas que já estão aprovadas, mas ainda não foram liberadas. Para os 13 estados que já contrataram linhas com o BNDES, estão disponíveis R$ 456 milhões para obras e infraestrutura.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a medida mais importante é a que garante a suspensão dos pagamentos, já que isso pode injetar na economia aproximadamente R$ 3,9 bilhões.
“São duas frentes. A primeira e mais importante delas é a suspensão de pagamentos. Temos potencial de suspender até R$ 3,9 bilhões, que são todos os pagamentos que estados e municípios têm com o BNDES em 2020 em aberto, já que o PLP nos permitiu fazer esse refinanciamento”, ressalta Montezano. “Em segundo plano, a gente vai flexibilizar as condições de liberações de estados e municípios que têm linhas contratadas no banco, mas ainda não desembolsaram. A ordem dessa liberação é de cerca de R$ 450 milhões, com o intuito que os estados e municípios tenham menos burocracia e possam com mais celeridade desembolsar esses recursos.”
A suspensão temporária de pagamentos é conhecida no meio econômico como standstill, que já tinha sido adotada BNDES para empresas. Montezano relatou que a instituição terá de processar um enorme volume de operações, mas que está preparado para gerenciar o processo nas próximas semanas.
Mais fôlego
Segundo o especialista em economia Alexandre Rocha, essas linhas de crédito do BNDES em favor dos estados e municípios são resultados de políticas públicas, geralmente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, para permitir que os entes desenvolvam as iniciativas do interesse do Governo Federal, inclusive o apoio na gestão financeira e orçamentária. Assim, a suspensão dos pagamentos vai dar fôlego aos caixas dos estados para que os gestores tenham mais ferramentas no enfrentamento da pandemia.
“Esses R$ 3,9 bilhões é um montante significativo, sim, especialmente para os estados que estão mais estrangulados financeiramente. Essa dívida, ao não ser paga agora, em 2020, vai permitir que os estados tenham maior folga financeira para enfrentar a emergência pela qual estamos passando”, ressalta o especialista.
Alexandre Rocha explica também que esse adiamento será de apenas alguns meses, o que não será um problema para ser administrado pelos estados e municípios a longo prazo, uma vez que esses financiamentos são diluídos. “Não são dívidas que precisam ser quitadas em um ou dois anos. Essas dívidas se estendem por cinco, dez, 15 anos ou até mais. Isso quer dizer que os entes vão conseguir equalizar isso mais para frente”, ressalta.
A suspensão de pagamentos por parte de estados e municípios com o BNDES também é importante para mitigar riscos de inadimplência nos próximos meses. Isso porque cada um dos entes tem perspectiva de queda brusca na arrecadação por conta da crise instaurada na pandemia.
Repasse emergencial
Montezano anunciou também a aprovação de repasse emergencial de recursos para os 13 estados que têm contratos ativos com o banco: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida vai permitir que eles possam investir os recursos em ações de enfrentamento à pandemia e na redução do impacto das consequências econômicas. Além disso, será possível prorrogar os prazos das operações.
A condição do repasse do BNDES com menos burocracia é de que isso não comprometa a conclusão de obras em andamento. De acordo com o presidente do BNDES, os R$ 456 milhões liberados serão ajustados à capacidade de execução de investimentos de cada estado e a medida não vai alterar as obrigações dos estados.
“O banco vai apenas liberar os recursos com mais flexibilidade e agilidade. Esses recursos serão aplicados em obras, construções e infraestrutura importantes na retomada da nossa economia”, destacou Montezano.
O presidente do banco também destacou que todas as medidas realizadas pelo BNDES no enfrentamento à pandemia já injetaram R$ 138 bilhões na economia. Segundo ele, cada uma delas é criada de acordo com a necessidade, uma completando a outra, e novas medidas estão sendo estudadas para continuar o trabalho de combate à crise instaurada pelo novo coronavírus.
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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados
A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.
Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.

De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.
A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.
Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.
As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.

Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.
“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.
As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Foragido por homicídio é preso pelo GIRO/BOPE durante patrulhamento em Rio Branco
Suspeito tinha mandado de prisão preventiva e foi apontado como autor de homicídio ocorrido em 2025 no bairro Habitasa
Uma guarnição do Grupo de Intervenção Rápida Ostensivo (GIRO), companhia do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), prendeu na manhã desta quinta-feira (5) um foragido da Justiça durante patrulhamento preventivo e ostensivo na estrada Dias Martins, em Rio Branco.
Durante a ação, os policiais observaram dois homens em uma motocicleta que apresentava restrição após consulta. Diante da suspeita, a equipe realizou a abordagem. Na busca pessoal, foi encontrada uma porção de maconha no bolso de Rodrigo de Jesus Santos Sousa, de 27 anos.
Ao verificar os dados do suspeito no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os militares constataram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pelo crime de homicídio.
Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Rodrigo é apontado como autor da morte de Daniel Oliveira da Costa, monitorado da Justiça, assassinato ocorrido em 13 de outubro de 2025, no bairro Habitasa, na capital acreana.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito possui diversas passagens por roubo e registro de fuga do monitoramento eletrônico da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP).
Após a confirmação do mandado judicial, Rodrigo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.





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