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BNDES suspende dívidas de estados e municípios em R$ 3,9 bilhões
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou novas medidas econômicas para ajudar no combate à pandemia e à crise instaurada pelo novo coronavírus. Além de reconhecer que micro e pequenas empresas precisam de ajuda, o banco suspendeu, até dezembro de 2020, a cobrança de juros de dívidas dos estados, Distrito Federal e mais 44 municípios que possuem linhas contratadas. O BNDES também anunciou que vai diminuir a burocracia para que 13 estados possam receber mais rapidamente cerca de R$ 456 milhões de linhas já contratadas, mas que ainda não foram liberadas.
A linha de crédito para estados e municípios foi dividida em duas etapas. A primeira é a suspensão temporária de pagamento até dezembro deste ano. As dívidas que estão vencendo também serão suspensas. Segundo o BNDES, a medida vai garantir a permanência de quase R$ 4 bilhões nos entes federados, que devem utilizar os recursos para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Para que isso ocorra, os gestores dos estados e municípios devem procurar o BNDES. A segunda linha de atuação é o repasse emergencial de linhas que já estão aprovadas, mas ainda não foram liberadas. Para os 13 estados que já contrataram linhas com o BNDES, estão disponíveis R$ 456 milhões para obras e infraestrutura.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a medida mais importante é a que garante a suspensão dos pagamentos, já que isso pode injetar na economia aproximadamente R$ 3,9 bilhões.
“São duas frentes. A primeira e mais importante delas é a suspensão de pagamentos. Temos potencial de suspender até R$ 3,9 bilhões, que são todos os pagamentos que estados e municípios têm com o BNDES em 2020 em aberto, já que o PLP nos permitiu fazer esse refinanciamento”, ressalta Montezano. “Em segundo plano, a gente vai flexibilizar as condições de liberações de estados e municípios que têm linhas contratadas no banco, mas ainda não desembolsaram. A ordem dessa liberação é de cerca de R$ 450 milhões, com o intuito que os estados e municípios tenham menos burocracia e possam com mais celeridade desembolsar esses recursos.”
A suspensão temporária de pagamentos é conhecida no meio econômico como standstill, que já tinha sido adotada BNDES para empresas. Montezano relatou que a instituição terá de processar um enorme volume de operações, mas que está preparado para gerenciar o processo nas próximas semanas.
Mais fôlego
Segundo o especialista em economia Alexandre Rocha, essas linhas de crédito do BNDES em favor dos estados e municípios são resultados de políticas públicas, geralmente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, para permitir que os entes desenvolvam as iniciativas do interesse do Governo Federal, inclusive o apoio na gestão financeira e orçamentária. Assim, a suspensão dos pagamentos vai dar fôlego aos caixas dos estados para que os gestores tenham mais ferramentas no enfrentamento da pandemia.
“Esses R$ 3,9 bilhões é um montante significativo, sim, especialmente para os estados que estão mais estrangulados financeiramente. Essa dívida, ao não ser paga agora, em 2020, vai permitir que os estados tenham maior folga financeira para enfrentar a emergência pela qual estamos passando”, ressalta o especialista.
Alexandre Rocha explica também que esse adiamento será de apenas alguns meses, o que não será um problema para ser administrado pelos estados e municípios a longo prazo, uma vez que esses financiamentos são diluídos. “Não são dívidas que precisam ser quitadas em um ou dois anos. Essas dívidas se estendem por cinco, dez, 15 anos ou até mais. Isso quer dizer que os entes vão conseguir equalizar isso mais para frente”, ressalta.
A suspensão de pagamentos por parte de estados e municípios com o BNDES também é importante para mitigar riscos de inadimplência nos próximos meses. Isso porque cada um dos entes tem perspectiva de queda brusca na arrecadação por conta da crise instaurada na pandemia.
Repasse emergencial
Montezano anunciou também a aprovação de repasse emergencial de recursos para os 13 estados que têm contratos ativos com o banco: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida vai permitir que eles possam investir os recursos em ações de enfrentamento à pandemia e na redução do impacto das consequências econômicas. Além disso, será possível prorrogar os prazos das operações.
A condição do repasse do BNDES com menos burocracia é de que isso não comprometa a conclusão de obras em andamento. De acordo com o presidente do BNDES, os R$ 456 milhões liberados serão ajustados à capacidade de execução de investimentos de cada estado e a medida não vai alterar as obrigações dos estados.
“O banco vai apenas liberar os recursos com mais flexibilidade e agilidade. Esses recursos serão aplicados em obras, construções e infraestrutura importantes na retomada da nossa economia”, destacou Montezano.
O presidente do banco também destacou que todas as medidas realizadas pelo BNDES no enfrentamento à pandemia já injetaram R$ 138 bilhões na economia. Segundo ele, cada uma delas é criada de acordo com a necessidade, uma completando a outra, e novas medidas estão sendo estudadas para continuar o trabalho de combate à crise instaurada pelo novo coronavírus.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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