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Bittar defende corte de salário de ministros do TCU

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Foto/Divulgação

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“Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz o deputado do PSDB do Acre. Quatro ministros do Tribunal recebem além do teto constitucional.

Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), defendeu nesta quarta-feira, 30, o corte do pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil. “A regra deve valer para todos, e em todos os Poderes”, lembrou Bittar. Em meados de outubro, a Câmara decidiu cortar os salários de 1.370 servidores entre ativos e inativos que recebem além do teto. A decisão nesse sentido foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após TCU determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial fixado.

Dias após o corte, descobriu-se que pelo menos quatro ministros do TCU (José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo) recebem, com o acúmulo de aposentadorias e salários, além do teto permitido. “Agora, cabe ao TCU fazer também o dever de casa, já que partiu do órgão a ordem para reduzir salários. A Câmara e o Senado já cumpriu sua parte”, lembra Bittar. Para o deputado, o TCU não pode agir com dois pesos e duas medidas. “Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz Bittar. E acrescenta que o TCU precisa encontrar uma solução para também reduzir os salários de seus ministros que recebem além do teto.

Um dos ministros do TCU, José Múcio Monteiro, recebe R$ 47,3 mil por mês. O valor engloba a aposentadoria de ex-deputado e de ministro do tribunal. Integrante da Câmara, entre os quais Bittar, entendem que, como seria a mesma a fonte pagadora dos dois vencimentos, a situação de Múcio poderia ser enquadrada também do chamado “abate-teto”.

De acordo com Marcio Bittar, a Câmara cortou na própria carne, “e, agora, cabe ao TCU na condição de órgão fiscalizador, também agir da mesma forma”.  Em outras palavras, o tribunal deve colocar em prática aquilo que vem determinando para os outros, já que constitucionalmente ninguém pode receber acima do teto.

Defensores dos altos salários, os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos dos planos de Previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. Esse seria o caso dos quatro ministros – todos                                                ex-parlamentares – que contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso).  O instituto foi extinto. E, por essa razão, esses ministros alegam que têm o direito de receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo. “Pode até ser legal, mas é imoral”, lembra Bittar.

Assessoria

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Engavetamento em Rio Branco deixa motorista em estado de choque; trânsito impactado

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Raimundo Taveira de Medeiros, de 56 anos, ficou em estado de choque ao se envolver em uma colisão com dois caminhões na manhã desta quinta-feira (13), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro do Bosque.

Testemunhas informaram que um caminhão de entrega de bebidas estava estacionado às margens da avenida, no sentido centro-bairro, enquanto finalizava uma entrega em um pequeno comércio. No momento em que o caminhão saiu, um carro modelo Palio, conduzido por Raimundo, colidiu inesperadamente na lateral do caminhão e ficou de lado na pista.

Logo atrás, uma caçamba colidiu na traseira do Palio, imprensando o carro contra o caminhão de entrega de bebidas. O acidente deixou o trânsito lento na região.

Raimundo, o motorista do Palio, ficou extremamente nervoso e precisou ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.

Militares do Corpo de Bombeiros também foram acionados devido à informação inicial de que o motorista estava preso nas ferragens. A área foi isolada por policiais militares do Batalhão de Trânsito para a realização da perícia. Após os procedimentos de praxe, os veículos foram liberados.

Raimundo realizou o teste do bafômetro, que não indicou ingestão de bebida alcoólica.

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Vereador Francisco Piaba faz indicação na Câmara reivindicando gratuidade na travessia de balsa no Polo Benfica

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O vereador Francisco Piaba (União Brasil) fez uso da tribuna na sessão desta quinta-feira, 13, na Câmara de Rio Branco, solicitando que a Prefeitura da Capital assuma a balsa que faz a travessia do Rio Acre pelo Polo Benfica.

A principal reinvidicação do parlamentar é para que o serviço seja realizado de forma gratuita, beneficiando centenas de produtores rurais.

“O pedido é para que o governo repasse a balsa do Benfica para a Prefeitura. Que a gestão municipal assuma o equipamento e não cobre pela travessia de veículos de passeio, pequenos caminhões e motos”, frisou Piaba.

O vereador também ressaltou que muitas famílias não têm como pagar a taxa para atravessar o manancial.

“Muitos ribeirinhos, famílias, produtores e estudantes que moram no Projeto de Assentamento Moreno Maia, do Barro Alto e de outras localidades, muitas vezes não têm condições de pagar R$10, R$20 até R$50 que está nos caminhões. Há tempos estamos lutando por melhorias naquela região. Que o poder público atenda o pedido da comunidade”, concluiu o parlamentar.

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Bocalom entrega 800 tablets para agentes de saúde em Rio Branco: ‘Mais dignidade ao trabalho’

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O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco

Os aparelhos foram entregues pelo prefeito Tião Bocalom/Foto: ContilNet

A Prefeitura de Rio Branco entregou 800 tablets para os agentes comunitários de saúde e de endemias, a fim de auxiliar nas atividades executadas por elesA entrega dos aparelhos eletrônicos ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), no auditório localizado no centro universitário Uninorte.

O secretário da Casa Civil, Valtim José da Silva, afirma que a ação irá beneficiar principalmente aqueles servidores da ponta do serviço, que vão às casas da população fazer o levantamento de informações.

“Estão sendo entregues 800 tablets para dar mais dignidade ao trabalho desse pessoal, que é o pessoal da ponta, que vai visitar as casas, estamos dando mais condições de trabalho para eles”, disse o secretário.

O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco.

Bocalom participou da cerimônia/Foto: ContilNet

“Com esses aparelhos nós vamos melhorar a produtividade e a qualidade do trabalho dos nossos agentes, assim eles poderão tanto enviar dados em tempo real como conferir dados do sistema. Estamos comprando o que tem de melhor no mercado, dando os melhores equipamentos disponíveis para facilitar o trabalho dos agentes e atender melhor as famílias”, disse ele.

Frank Lima foi secretário de Saúde no começo do governo do atual prefeito, hoje coordenador de campanha para possível reeleição, também falou sobre a importância dos aparelhos.

“Saúde não é só médico, remédios e exames, é trabalhar de forma preventiva para que a doença não chegue, então esses equipamentos vão melhorar o serviço e alimentar o SUS e melhorar nossos dados, ajudando a prevenir epidemias de várias doenças da região, através da informação”, explicou.

Dionara Vilela tem 42 anos e é agente de endemias, e comenta sobre a praticidade que os aparelhos vão proporcionar às equipes.

“Vai facilitar muito, usamos todo dia muito papel, é muita coisa pra organizar por parte dos agentes, sou chefe de equipe e preciso organizar muito papel. O eletrônico vai facilitar bastante e nós estávamos esperando isso há muito tempo”, conta a servidora.

O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco/Foto: ContilNet

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