Apenas no 1º semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, 15 mil domínios ilegais foram derrubados

Mais de 18 mil sites de empresas de apostas irregulares foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024. O novo balanço foi repassado ao Metrópoles.

Apenas no primeiro semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas “bets”, 15 mil domínios ilegais foram derrubados pela Anatel. Até o momento, 78 empresas estão autorizadas a operar no país.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Anatel mantém um acordo de cooperação técnica (ACT) desde 9 de outubro de 2024, para ampliar a celeridade do bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal.

Interlocutores afirmaram ao Metrópoles que a derrubada de domínios é uma medida necessária, mas se fosse aplicada de forma isolada não seria suficiente para combater o mercado de quota fixa ilegal. A ideia é que apenas retirar os sites do ar não adianta devido à facilidade dessas empresas criarem outras páginas na internet.

Outras frentes contra as bets ilegais

Outras duas frentes implementadas pela SPA, conforme as portarias que regulamentam o mercado de quota fixa, como a identificação de instituições de pagamento que atuam como casas de apostas não reguladas e fiscalização de publicidades.

Confira as três linhas de operação da SPA:

• Derrubada de sites ilegais, em parceira com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Combate à ilegalidade, por meio da interrupção do fluxo financeiro de bets ilegais – em paralelo, informações de empresas suspeitas de envolvimento em atividades criminosas são entregues à Polícia Federal e ao Banco Central; e
• Monitoramento de conteúdo publicitário infringente de bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda em conjunto a empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, no âmbito do Conselho Digital do Brasil.

Conforme dados do primeiro semestre, 24 instituições financeiras e instituições de pagamento fizeram 277 comunicações e encerraram as contas de 255 pessoas (físicas e jurídicas), em razão do envolvimento com mercado irregular de apostas.

Ainda nesse intervalo, a SPA oficiou 13 instituições de pagamento, requisitando informações e notificando para o encerramento de contas. Foram encerradas as contas de 45 empresas que operavam ilegamente.

A receita bruta total das empresas autorizadas, o gross gaming revenue (GGR), foi de R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses do ano. O GGR representa quantas apostas foram feitas, menos os prêmios pagos, ou seja, o gasto efetivo dos apostadores no período. A média de gasto por apostador ativo é de cerca de R$ 983 por semestre (ou R$ 164 por mês).

Onde conferir a lista de bets autorizadas?

Cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela SPA. Para conferir se está apostando em uma plataforma regulada pelo governo, acesse esta página.

Bets e saúde mental

De acordo com fontes no governo, os problemas causados pelo jogo são fruto dos anos em que não houve atuação do Estado. Segundo explicou um interlocutor, a regulamentação das bets, por si só já ajuda a reverter a curva crescente de pessoas dependentes das bets.

“A regulamentação restringe a atividade e impõe como esse serviço pode ser prestado. Além disso, ela gera a possibilidade de falar sobre, então ter um setor regulado, gera a possibilidade da gente comunicar com a população de que, olha, se vocês foram a apostar, isso é entretenimento, você está gastando dinheiro. Se para você isso tudo bem, tudo bem, mas cuidado porque é uma atividade perigosa”, avaliou.

A fonte listou, ainda, uma série de ações que foram resultado de um grupo de trabalho entre a SPA, o Ministério dos Esportes e o Ministério da Saúde. Confira:

• Atuação do Ministério da Saúde junto a Fiocruz para construir cursos voltados ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas que tenham problemas relacionados ao jogo.
• Criação de um mecanismo de autoexclusão centralizada, onde o apostador poderá sair de todas as casas de aposta em que é cadastrado de uma vez só. A ideia é centralizar a medida no site do Ministério da Fazenda.
• Criação de testes de propensão ao desenvolvimento de ludopatia. A fonte explicou que serão criados testes simples  para causar a reflexão do apostador. A intenção é que o teste seja feito no momento do cadastro nas casas de aposta e também esteja disponível no site da Fazenda.
• Além disso, o Banco Central e a Febraban desenvolveram uma ferramenta de endividamento, que funciona como um autoteste para saber sobre a saúde financeira dos apostadores.

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