Conecte-se conosco

Brasil

Benefícios por incapacidade e pensões por morte serão revisados pelo INSS; entenda

Publicado

em

Para quem tem pensões por morte e incapacidade entre 2002 e 2009 terão os benefícios revisados – Foto: Divulgação/Gov.br/ND

Cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte serão revisados pelo INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará uma revisão de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte, concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

A medida ocorre por determinação judicial e envolve casos que não passaram pela revisão automática realizada em 2012, no chamado processo de revisão do Artigo 29, inciso II.

Para atender à demanda, o prazo para a regularização automática desses benefícios, anteriormente previsto para encerrar em março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o INSS, a revisão será realizada manualmente e contemplará apenas os benefícios que já estavam sob análise judicial, não sendo possível solicitar a inclusão de novos casos.

O que motivou a revisão das pensões por morte e incapacidade?

Entre 2002 e 2009, o cálculo do valor dos benefícios considerava 100% do período de contribuição do segurado, conforme previsto na legislação da época. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, os 20% menores salários de contribuição deveriam ser descartados no cálculo da média.

Com a decisão judicial, o INSS está corrigindo os benefícios para aplicar a regra que considera apenas os 80% maiores salários de contribuição. O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, explicou que essa revisão é parte do cumprimento de um acordo estabelecido com a Justiça.

A advogada previdenciarista Adriane Bramante destaca que essa correção é positiva, pois pode resultar em um aumento na renda dos beneficiários. “Quando os menores salários são descartados, a média salarial tende a aumentar, refletindo positivamente no valor final do benefício”, afirma.

Mudanças na legislação

A revisão dos benefícios tem como base a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. Com isso, o INSS passou a aplicar a regra do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91, modificada pela Lei 9.876/99, que estabelece o cálculo com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.

Pensões por morte também serão revisadas. – Foto: Justiça Federal/Divulgação/ND

Embora a revisão automática tenha sido realizada em 2012, alguns casos ficaram pendentes devido a dificuldades sistêmicas. Agora, esses benefícios residuais estão sendo revisados manualmente.

Pensões por morte e incapacidade: como verificar se seu benefício será revisado?

Os segurados podem consultar se seu benefício está sendo revisado por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br. No menu, basta buscar por “revisão” e acessar a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.

Caso haja diferenças positivas na revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS e um requerimento de pagamento será gerado com as informações sobre os valores devidos.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Tem futebol ao vivo hoje? Confira a agenda de jogos desta terça (30)

Publicado

em

Terça-feira (30) terá jogos da Premier League e do Sauditão • Jose Breton/Pics Action/NurPhoto via Getty Images

O ano está quase acabando, mas o penúltimo dia de 2025 ainda reserva alguns jogos de futebol para ver na TV.

Nesta terça-feira (30), seis partidas movimentam a 19ª rodada da Premier League. Destaque para o duelo do líder Arsenal contra o terceiro colocado Aston Villa, às 17h15 (de Brasília) — o confronto poderá ser acompanhado em tempo real no CNN Esportes.

Outra competição que também terá jogos nesta terça é o Campeonato Saudita, com três jogos.

Por fim, o penúltimo dia do ano ainda terá a partida de volta da final do Campeonato Tocantinense. Na ida, o Araguaína venceu o Tocantinópolis por 2 a 1. As equipes se enfrentam às 16h.

Agenda de jogos desta terça-feira (30)

Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS

Comentários

Continue lendo

Brasil

Denúncias contra comandante-geral da PM de Rondônia são formalizadas na Assembleia Legislativa

Publicado

em

Acusações envolvem suposta agressão contra mulher e irregularidades em abordagem da Lei Seca

Denúncias envolvendo o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Regis Braguin, foram formalmente apresentadas no plenário da Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29). As acusações, que até então circulavam nos bastidores políticos, incluem um registro policial por suposta agressão contra uma mulher e questionamentos sobre a conduta do oficial em uma abordagem da Lei Seca. As informações foram divulgadas pelo portal Tudo Rondônia.

O deputado estadual Ismael Crispin informou que a Casa recebeu denúncia formal apresentada anteriormente pelo vereador Fernando Silva durante audiência pública que discutia o reajuste salarial dos praças da Polícia Militar. Na ocasião, foi exibido um Boletim de Ocorrência que atribui ao comandante-geral envolvimento em um caso de agressão, documento que passou a integrar oficialmente o debate legislativo.

Além da denúncia de violência, Crispin destacou um auto de infração relacionado à Lei Seca, levantando questionamentos sobre a conduta do coronel ao ser abordado dirigindo um veículo cautelado, com despesas de combustível custeadas com recursos públicos. Segundo o parlamentar, os documentos, incluindo o Auto de Infração nº 251040001, foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar, com pedido formal de apuração dos fatos.

As denúncias provocaram reação imediata no plenário. Uma declaração do deputado Eyder Brasil, que saiu em defesa do comandante ao afirmar que a suposta agressão teria ocorrido “no calor da emoção”, foi duramente contestada. As deputadas Ieda Chaves e Cláudia de Jesus repudiaram qualquer tentativa de relativizar denúncias de violência doméstica, destacando a gravidade das acusações e a necessidade de investigação rigorosa.

O vereador Fernando Silva, que é policial militar, tem denunciado publicamente o que classifica como perseguição do alto comando da corporação contra praças que cobram o cumprimento de acordos salariais. Ele responde a um Inquérito Policial Militar ao lado de outros policiais e afirma que o Boletim de Ocorrência apresentado reforça a necessidade de uma apuração independente.

Ao final da sessão, a deputada Cláudia de Jesus defendeu a apresentação de um requerimento coletivo solicitando a exoneração imediata do coronel Regis Braguin do comando da Polícia Militar de Rondônia. A deputada Ieda Chaves também se posicionou contra a permanência do oficial no cargo enquanto as denúncias são apuradas.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Bolsonaro segue em observação e pode ter alta na quinta-feira

Publicado

em

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em observação, por pelo menos 48 horas, após ter sido submetido a uma nova cirurgia nesta segunda-feira (29), em Brasília. A intervenção, concluída por volta das 15h, buscou tratar das crises de soluços persistentes do ex-presidente, por meio do bloqueio do nervo frênico esquerdo – responsável pelo controle do diafragma. No sábado (27), o mesmo procedimento foi feito do lado direito.

Em entrevista a jornalistas, médicos que acompanham o ex-presidente atualizaram seu quadro clínico, que foi classificado como estável. “A gente precisa de pelo menos de 48 horas para avaliação de resultados, complicações, etc. Esse tempo será aguardado, independente que qualquer coisa”, assegurou o cirurgião Cláudio Birolini.

“Ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta, possivelmente amanhã [30] ou na quarta-feira [31]. A gente está trabalhando com a hipótese de que, se não houver novas intercorrências, ele fique aqui até, quinta-feira, dia 1º [de janeiro]”, acrescentou o médico.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a crise de “soluços persistentes ou intratáveis”, como são chamados os episódios manifestados pelo ex-presidente, se referem a quadros extremamente raros, decorrentes de doenças do trato gastrointestinal e problemas no abdômen. O ex-presidente convive com os dois problemas. Além da cirurgia no nervo do diafragma, o tratamento consiste em controle de alimentação e medicação.

O ex-presidente também passou por uma crise de pressão alta nos últimos dias, que já foi controlada, segundo o médico.

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Comentários

Continue lendo