Brasil
Base Aérea de Canoas poderá receber voo da equipe Delfín, do Equador
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou, nesta quarta-feira (5), a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, operar voos internacionais de 7 a 9 de junho, para transporte exclusivo da equipe de futebol Delfín Sporting Club, do Equador, para participar dos jogos da Copa Conmebol Sul-americana 2024. O Sport Club Internacional enfrentará o Delfín no sábado (8), a partir de 21h30, pela 5ª rodada do torneio, no estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS).
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma.
No entanto, a liberação exclusiva para pouso e decolagem do avião da delegação equatoriana prevê a comunicação prévia, com 48h de antecedência, à base aérea para uso da pista do aeródromo.
Para operar o voo internacional, a resolução determina ainda o acionamento dos escritórios regionais da Receita Federal, da Polícia Federal (PF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Vigiagro).
A comunicação obrigatória de chegadas e partidas à Superintendência Regional da Secretaria da Receita Federal deve ter o envio digital com, no mínimo, 24 horas de antecedência, de informações e cópias de documentos necessários ao controle aduaneiro e alfandegário.
Para a Anvisa, a comunicação 48 horas antes deve ser feita por e-mail, contendo informações sobre data e horário de chegada da aeronave, empresa aérea, número do voo, dados de identificação de todos os viajantes, lista de medicamentos e produtos para saúde sob posse da delegação.
A portaria também proíbe operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário das aeronaves que fizerem o transporte internacional dos jogadores.
Base Aérea de Canoas
Devido à suspensão por tempo indeterminado das operações do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, desde 27 de maio, a Base Aérea de Canoas, que fica a aproximadamente 15 quilômetros da capital gaúcha, tem operado voos comerciais, com transporte aéreo de passageiros e cargas para atender à demanda reprimida provocada pelas fortes chuvas e enchentes no estado.
A partir da próxima segunda-feira (10), a Base Aérea de Canoas terá a operação emergencial dobrada, de 35 para 70 voos semanais, o que equivale a dez voos diários, conforme anúncio feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O embarque e desembarque de passageiros na Base Aérea têm sido administrados pela empresa concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, a Fraport Brasil, na estrutura operacional montada para ser um terminal no Park Shopping Canoas.
Fonte: EBC GERAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Brasil
Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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