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Cotidiano

Barroso é contra nova Constituinte e defende reforma política

Publicado

6 anos atrás

em

Ministro do STF fez palestra sobre os 30 anos da Constituição de 88

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se manifestou hoje (5) contrário a uma nova Constituinte, mas defendeu uma reforma política, ao participar da mesa Direitos Fundamentais e Realidade, no segundo dia do seminário 30 anos de Constituição: Direito, Instituições e Realidade, na Fundação Getulio Vargas, organizado pela Escola de Direito da instituição, no Rio de Janeiro.

Ministro do STF Luís Roberto Barroso – Arquivo/Agência Brasil

Para ele, o sistema político é um dos pontos negativos desses 30 anos da Constituição Federal de 1988, e precisa baratear as eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade. Barroso disse que o sistema político atual extrai o pior das pessoas, indo ao contrário do processo civilizatório.

“Todas as pessoas têm, em princípio, o bem e o mal. O processo civilizatório existe para você reprimir o mal e potencializar o bem. O nosso sistema político faz exatamente o contrário. Portanto, nós precisamos de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentares e capaz de facilitar a governabilidade”.

Ele sugeriu que quem for eleito presidente da República faça a reforma política. Citou como bom modelo o sistema distrital misto para a escolha dos parlamentares. “Cada eleitor tem direito a dois votos, um para o distrito, com cada partido lançando um candidato. Isso barateia e aproxima o eleito da comunidade. E o segundo voto no partido, que pode ter lista fechada, mas se um candidato ganhar mais votos ele fura a lista. Daí pode ter políticos profissionais, mas também pessoas representativas dos movimentos sociais”.

O ministro Barroso disse que, como está hoje, o presidente da República fica refém do sistema. “O pluralismo é muito importante, mas no Brasil, às vezes, o pluralismo vira uma certa promiscuidade, uma múltipla opção partidária que dificulta imensamente a governabilidade”.

Corrupção

O segundo pondo negativo do sistema político brasileiro citado por Barroso é a “corrupção endêmica e sistêmica, com um nível de contagio que talvez tenha surpreendido quase todos”. O ministro lembrou que o problema não começou com a Constituição de 1988, mas que “as distorções patrimonialistas e de apropriação privada do estado vem de muito longe na história do Brasil” e que “partidarizar ou fulanizar” a questão é distorcer uma análise que é mais profunda.

“A corrupção não é produto de desvios isolados e fraquezas humanas, mas de esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de recursos públicos. Com esse nível de contágio, de contaminação e de pluripartidarismo é impossível não sentir vergonha. Envolve agentes públicos, agentes privados, empresas estatais, empresas privadas, membros do Congresso, partidos políticos, membros do Executivo. [É] Estarrecedor! É um pacto oligárquico celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial, parte da burocracia estatal, para o saque do Estado brasileiro, apropriado por elites extrativistas”.

Por outro lado, Barroso considera que a sociedade “deixou de aceitar o inaceitável” para “enfrentar o pacto oligárquico”. “A sociedade brasileira se deu conta desse problema, da corrupção estrutural e sistêmica, parou de varrê-la para baixo do tapete, e acho que nós vivemos um momento de enfrentamento dessa corrupção. Há na sociedade brasileira, e acho que esse talvez seja o fenômeno mais importante dos últimos tempos, uma imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo. Eu estou convencido que essa é energia que empurra a história e que muda paradigmas”.

Entre o que considera como sucessos da Constituição de 88, o ministro citou os 30 anos de estabilidade institucional, a conquista da estabilidade monetária, com a derrota da hiperinflação, e a inclusão social de 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da miséria.

“Portanto, em uma geração nós derrotamos a ditadura, a hiperinflação e obtivemos vitórias expressivas sobre a pobreza extrema. Portanto, nenhuma batalha é invencível. E tivemos também conquistas importantes em matéria de direitos fundamentais de mulheres, de negros, de gays, das populações indígenas. Portanto, há muitos sucessos a celebrar na Constituição de 88”.

Ele destacou que não existe uma Constituição ideal, mas a que temos “nos ajudou a fazer a transição de um estado autoritário para um país democrático” e que seria “ruim” deixar de lado o legado do atual texto constitucional para pensar em uma nova legislação “sem sabermos o que pode sair daqui”.

Para comemorar os 30 anos da Constituição, Barroso informou que organizou um livro, junto com a professora Patrícia Campos Melo, e convidou 30 ex-alunos que hoje são doutores e professores, para discutir os sucessos e frustrações desses 30 anos.

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Cotidiano

Homem é preso por tráfico e confessa faturamento de R$ 8 mil por dia

Publicado

14 horas atrás

em

30 de janeiro de 2025

Por

Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas

Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas. Foto: captada

Uma ação do Policiais Militares do 1° Batalhão resultou na prisão de Denilson Ávila Evangelista, de 18 anos, na manhã desta quinta-feira, 30, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em um residencial localizado na Travessa São Jorge, na bairro Ayrton Senna, em Rio Branco.

A guarnição policial realizava patrulhamento de rotina na região quando notou uma grande movimentação de pessoas suspeitas de estarem consumindo entorpecentes em um residencial.

Ao se aproximarem, um homem saiu apressadamente do local, mudando de direção de forma suspeita e na porta do apartamento de número 01, uma mulher entrou rapidamente e tentou esconder algo, o que chamou a atenção dos policiais.

Dentro do imóvel, a equipe encontrou um homem usando tornozeleira eletrônica, que já responde por tráfico de drogas e havia sido preso recentemente, no dia 8 de janeiro de 2025.

No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00. Foto: captada 

Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas.

Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas.

Questionado sobre a origem das drogas, o suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Denílson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos.

O suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. Foto: captada

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Cotidiano

Advogada é encontrada morta em Sena Madureira

Publicado

16 horas atrás

em

30 de janeiro de 2025

Por

A advogada Danielle Lima da Silva, de 31 anos, foi encontrada morta nesta quinta-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do Acre.

Segundo informações repassadas a reportagem, as circunstâncias da morte não foram divulgadas. O corpo foi encaminhado para os procedimentos legais.

O vereador Éber Machado (MDB) emitiu uma nota de pesar lamentando a perda da advogada. “É com grande pesar que lamentamos a partida precoce da nossa tão querida Dra. Danielle Lima. Desejamos que Deus, em Sua infinita bondade, acalme os corações de familiares e amigos.”

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Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o prêmio

Publicado

17 horas atrás

em

30 de janeiro de 2025

Por

Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.

Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o dinheiro do prêmio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.

Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.

Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.

Regras e prazos

Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.

“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.

Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.

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