Cotidiano
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024
Com base no §3º do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, A CAMARA MUNICIPAL DE
BRASILEIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº
04.124.442/0001-09, com endereço na Avenida Geny Assis, nº 387, Centro, em
Brasiléia – AC torna público que tem interesse em “Contratação de serviços de
assessoria para a gestão de conteúdo do Site Governamental com serviços
correlatos de implantação, coleta, revisão e publicação constante de informações
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brasiléia.
Observação: A Empresa contratada deverá elaborar um estudo técnico preliminar, para
melhoria na gestão de conteúdo do Site Governamental, que poderá ser de forma formal
ou informal.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 29 de fevereiro de 2024 às 13h.
Exclusivo ME/EPP: (X) Sim ( ) Não
Preferência local/regional: (X) Sim ( ) Não
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações ou pelo e-mail:
[email protected].
Brasiléia – Acre, 19 de fevereiro de 2024.
____________________________________________
Andressa Lanes da Cruz
Chefe do Setor de Material e Patrimônio
Portaria nº 003/2023
Av: Geny Assis, nº 397 – Centro – Fone (68) 35463828.
E-mail: [email protected] Município de Brasiléia-Acre- Cep 69932-000
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
Av: Geny Assis, nº 397 – Centro – Fone (68) 35463828.
E-mail: [email protected] Município de Brasiléia-Acre- Cep 69932-000
PESQUISA DE PREÇO 2024
Prezado (a) Senhor (a),
Solicitamos cotação de preço para a Contratação de serviços de
assessoria para a gestão de conteúdo do Site Governamental com serviços
correlatos de implantação, coleta, revisão e publicação constante de informações
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brasiléia, conforme
discriminação abaixo:
Item Discriminação do Serviço
Unid. Quant. Valor Unit. Valor Global
01
Contratação de serviços de assessoria,
incluindo ferramenta de gestão de
conteúdo “site governamental” e
serviços correlatos de implantação,
coleta, revisão e publicação constante
das informações necessárias para
atender a Lei de acesso á Informação
(Lei 12.527/2011) e a Lei de
Transparência (L.C. 131/2009).
MÊS 9
VALOR GLOBAL R$
Nome: CNPJ:
Endereço:
Nº Bairro:
Banco:
Agencia: Conta:
Carimbo CNPJ Fone:
Prazo para entrega / execução dos serviços:
Local e data: _______________________________________.
_______________________________________________
Assinatura do Proponente
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14 pessoas são condenadas por desvio milionário de combustíveis no Iapen
Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia

Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.

A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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Empresários e fazendeiros compravam combustíveis desviados do Iapen em esquema milionário
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês

A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Polícia Civil recupera 54 botijas de gás em menos de 24 horas em Cruzeiro do Sul
Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa

Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.

A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada

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