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Avança PEC que permite cessão de servidor ser paga por órgão onde ele vai trabalhar
Em audiência conjunta, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviço Público aprovaram da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (29) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove algumas mudanças na Constituição do Estado do Acre, tratando da cessão de servidor público e transforma para lei ordinária a estruturação básica da administração, medida que atualmente requer Lei Complementar e revoga o caráter honorífico nos mandatos dos conselhos estaduais e municipais, permitindo pagamento de jeton para conselhos.
O ponto mais polêmico é a mudança da Lei Complementar para lei ordinária, a estruturação do governo. Já os demais pontos foram aprovados sem ponderações. “Não vai pagar, mas permitir que se pague”, explicou o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), acerca da possibilidade de jeton aos conselheiros.
De acordo com a PEC, no caso da cessão de servidor, o ônus passará ao órgão após período de ajuste de um ano. Hoje há desestruturação de algumas carreiras, como a de contador, no Poder Executivo, devido à cessão desses profissionais. “Na medida em que você abre mão de algumas alterações diminui o quórum dessas mudanças”, disse o deputado Edvaldo Magalhães, observando que o Legislativo tem sua importância diminuída com essa PEC. “Não é bom para a democracia”, completou.
Edvaldo lembrou que matéria semelhante foi apresentada há mais de vinte anos, no governo de Jorge Viana, e foi retirada após forte discurso contrário do então deputado João Correia.
Magalhães apelou por uma conversa entre parlamentares e a Mesa Diretora da Aleac, uma vez que a cessão de servidores tem a ver com a gestão do Poder Legislativo, o que foi acatado.
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Ação integrada da PCAC resulta na prisão de suspeitos de tortura e na apreensão de adolescente
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira, 5, três homens e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em crimes de tortura em Marechal Thaumaturgo, violação de domicílio, ameaça e associação criminosa. A operação ocorreu logo após a vítima conseguir escapar e pedir socorro.
Polícias Civil e Militar prendem três homens e apreendem adolescente por tortura e associação criminosa no interior do Acre. Foto: cedida
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, que coordenou a ação juntamente com o tenente João Oliveira, o grupo teria invadido a residência de um usuário de drogas, onde passou a espancá-lo enquanto proferia ameaças de morte. “Eles afirmaram que iriam matar a vítima. Ele conseguiu se desvencilhar e procurar ajuda da irmã, que veio até a delegacia pedir apoio”, explicou o delegado.
A partir do pedido de socorro, as equipes policiais iniciaram diligências imediatas e localizaram todos os envolvidos. Entre os detidos está um indivíduo apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua no município. Segundo o delegado Marcílio, durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçá-lo de morte: “Ele disse que, ao sair da cadeia, iria me matar caso eu o prendesse”, relatou.
Os três adultos detidos passarão por audiência de custódia, enquanto o adolescente permanecerá apreendido à disposição da Justiça, aguardando decisão judicial posterior.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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