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Autorização de viagens para menores de 16 anos agora já pode ser feita pela internet
Desde o início de agosto a autorização para crianças e adolescentes menores de 16 anos viajarem dentro do Brasil de avião desacompanhados dos pais pode ser obtida pela internet, é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento n.°103/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça. No Acre o primeiro cartório a implantar o procedimento é o da cidade de Senador Guiomard, distante cerca de 25 km da capital.
Com a medida, os moradores do município conseguirão obter a documentação de maneira ainda mais prática e facilitada. Contudo, ressalta-se, que neste momento, somente as pessoas residentes em Senador Guiomard, atendidas pelo cartório da cidade, podem acessar o serviço nessa modalidade.
O novo procedimento foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.
Para o tabelião de Senador Guiomard, Ricardo Martins, a medida representa um avanço nas melhorias dos serviços prestados e ainda geram praticidade e modernidade. “O procedimento é muito mais seguro e fácil, permitindo realizá-lo pela internet, por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), o que dispensa o comparecimento ao cartório”.
Como é o procedimento?
Para obter a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) basta acessar o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, o e-Notariado, no www.e-notariado.org.br. No site procure o ícone AEV, sigla que indica o nome do procedimento, clique e preencha todas as informações exigidas.
Depois o cartório habilitado no sistema, no Acre somente o de Senador Guiomard, entrará em contato para agendar uma videoconferência e, após, é emitido um documento em QR Code. Para finalizar é necessária a assinatura digital do solicitante. Essa assinatura é feita dentro da plataforma gratuitamente.
Mas, por enquanto essa modalidade de autorização está disponível somente para viagens aéreas e nacionais. As viagens terrestres, feitas de ônibus, carros e os voos internacionais ainda requerem que as autorizações sejam feitas da forma tradicional, que é preenchendo duas vias dos formulários e registrando em cartório presencialmente.
Precisa de autorização?
O processo de autorização presencial funciona simultaneamente a esse feito todo pela internet. Então, se você precisa retirar autorização de viagem, preencha o formulário e registre junto ao cartório de sua cidade.
As regras para autorização são: quando os menores de 16 anos viajam acompanhados de um ou ambos os pais, ou parentes de até 3º grau (irmãos, tios, avós ou bis avós) só é necessário portar documento original, Certidão de Nascimento, carteira de identidade ou passaporte, de ambos.
Agora, se a viagem for internacional e feita com apenas um dos pais, é preciso que o outro genitor preencha duas vias do formulário de autorização e reconheça firma em cartório.
Caso os menores de 16 anos estejam indo desacompanhados ou com adultos sem grau de parentesco e maiores de 18 anos é preciso que o pai ou a mãe completem a autorização e autentifiquem em cartório.
Lembrando que para todas as situações, as que exijam ou não autorização reconhecida em cartório, sempre será necessário viajar com os documentos originais dos adultos e das crianças ou adolescentes.
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Suspeito tentou fugir ao avistar viatura e foi capturado após perseguição no bairro João Alves
imagem ilustrativa
Um homem monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica, identificado como Emerson, foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por tráfico de drogas no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com a Polícia Militar do Acre, a equipe realizava patrulhamento na região, próximo a um beco, quando o suspeito, que portava uma bolsa lateral, tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura.
Os policiais iniciaram acompanhamento tático, momento em que o homem pulou o muro de um quintal tentando se esconder em um imóvel, mas acabou sendo abordado. Durante a ação, ele informou que utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação por roubo a residência com uso de arma de fogo.
Na revista pessoal, os militares encontraram porções de maconha e cocaína, dois aparelhos celulares, uma faca de mesa, uma tesoura e a quantia de R$ 278,75 em dinheiro.
No interior do imóvel, foram localizados ainda uma caixa de som da marca JBL, um simulacro de rifle e materiais utilizados para embalar entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Acre, onde foram realizados os procedimentos legais.
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Frente fria formada na Região Sul deve aumentar a severidade do tempo. Alertas para chuvas intensas foram emitidos para quase todo o país
Uma frente fria formada na Região Sul deve diminuir as temperaturas pelo país. Em virtude disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuva para quase todo o território nacional.
Os avisos para maior intensidade compreendem a seguinte faixa: Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O volume de precipitação para essas regiões pode chegar a 100 milímetros por dia com rajadas de vento.
Confira a previsão
A frente fria também deve ser responsável por aumentar a severidade do clima na Região Sul do Brasil. Na capital do Rio Grande do Sul a mínima será de 23°C e a máxima de 30°C. Em Florianópolis, a previsão também é de pancadas de chuva e trovoadas durante todo o dia, com termômetros entre 23°C e 29°C. Campo Grande segue com a mesma tendência.
No Sudeste, a frente fria faz uma incursão em Minas Gerais e São Paulo e deve chegar aos estados na noite desta quarta (18/3). Belo Horizonte terá aumento de nuvens pela manhã e pancadas de chuva, com mínima de 18°C e máxima de 28°C.
Na capital paulista a tendência é a mesma, a temperatura não passa dos 33°C. O Rio de Janeiro terá muita nebulosidade nesta quarta-feira. Chuvas isoladas podem ocorrer na parte da tarde e os termômetros ficam entre 20°C e 33°C.
No Centro-oeste, à medida que a frente se forma, a previsão é de um alongamento de baixa pressão e um cavado que dá suporte com chuvas para Mato Grosso do Sul. Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal seguem com chuva. Em Brasília, o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas, a mínima será de 18°C e a máxima de 26°C.
No norte da Região Nordeste e na Região Norte a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) também ocasiona chuvas. A faixa sob essa influência envolve Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Pará. Em Belém chove rápido durante o dia e à noite, com temperaturas entre 23°C e 29°C.
A faixa litorânea da Região Nordeste segue sem chuvas por conta da atuação do VCAN, que é o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis. O fenômeno mantém o tempo quente e sem condições de chuva na área.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reunião busca ampliar ações de acolhimento, assistência e integração de migrantes no estado
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O Governo do Estado do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado.
Participaram do encontro o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, além de representantes da OIM no Brasil.
O Acre é considerado porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. Municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros.
Durante a reunião, Fabio Rueda destacou a importância da articulação com organismos internacionais. “O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou.
A secretária adjunta Amanda Vasconcelos também reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias. “Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou.
O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações. “Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou.
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