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Autorização de viagens para menores de 16 anos agora já pode ser feita pela internet
Desde o início de agosto a autorização para crianças e adolescentes menores de 16 anos viajarem dentro do Brasil de avião desacompanhados dos pais pode ser obtida pela internet, é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento n.°103/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça. No Acre o primeiro cartório a implantar o procedimento é o da cidade de Senador Guiomard, distante cerca de 25 km da capital.
Com a medida, os moradores do município conseguirão obter a documentação de maneira ainda mais prática e facilitada. Contudo, ressalta-se, que neste momento, somente as pessoas residentes em Senador Guiomard, atendidas pelo cartório da cidade, podem acessar o serviço nessa modalidade.
O novo procedimento foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.
Para o tabelião de Senador Guiomard, Ricardo Martins, a medida representa um avanço nas melhorias dos serviços prestados e ainda geram praticidade e modernidade. “O procedimento é muito mais seguro e fácil, permitindo realizá-lo pela internet, por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), o que dispensa o comparecimento ao cartório”.
Como é o procedimento?
Para obter a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) basta acessar o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, o e-Notariado, no www.e-notariado.org.br. No site procure o ícone AEV, sigla que indica o nome do procedimento, clique e preencha todas as informações exigidas.
Depois o cartório habilitado no sistema, no Acre somente o de Senador Guiomard, entrará em contato para agendar uma videoconferência e, após, é emitido um documento em QR Code. Para finalizar é necessária a assinatura digital do solicitante. Essa assinatura é feita dentro da plataforma gratuitamente.
Mas, por enquanto essa modalidade de autorização está disponível somente para viagens aéreas e nacionais. As viagens terrestres, feitas de ônibus, carros e os voos internacionais ainda requerem que as autorizações sejam feitas da forma tradicional, que é preenchendo duas vias dos formulários e registrando em cartório presencialmente.
Precisa de autorização?
O processo de autorização presencial funciona simultaneamente a esse feito todo pela internet. Então, se você precisa retirar autorização de viagem, preencha o formulário e registre junto ao cartório de sua cidade.
As regras para autorização são: quando os menores de 16 anos viajam acompanhados de um ou ambos os pais, ou parentes de até 3º grau (irmãos, tios, avós ou bis avós) só é necessário portar documento original, Certidão de Nascimento, carteira de identidade ou passaporte, de ambos.
Agora, se a viagem for internacional e feita com apenas um dos pais, é preciso que o outro genitor preencha duas vias do formulário de autorização e reconheça firma em cartório.
Caso os menores de 16 anos estejam indo desacompanhados ou com adultos sem grau de parentesco e maiores de 18 anos é preciso que o pai ou a mãe completem a autorização e autentifiquem em cartório.
Lembrando que para todas as situações, as que exijam ou não autorização reconhecida em cartório, sempre será necessário viajar com os documentos originais dos adultos e das crianças ou adolescentes.
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Câmeras de segurança flagraram momento em que criminosos (suspeitos de serem brasileiros) se aproximaram da vítima; ação rápida do morador frustrou roubo
De acordo com o relatório apresentado pelas autoridades policiais, dois criminoso tentaram assaltar um jovem que chegava em sua residência de moto, e estaciona em frente a casa da família. Foto: captada
Um jovem morador de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, escapou por pouco de um assalto a mão armada nas proximidades da Avenida Otto Felipe Braun, na área central da cidade. O fato ocorreu quando a vítima chegava de moto em sua residência e estacionava em frente à casa da família, sem perceber a aproximação de dois criminosos.
As imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que um dos assaltantes, suspeito de ser de nacionalidade brasileira, sacou uma arma de fogo e apontou em direção ao jovem.
Câmera de segurança registrou o momento exato em que a vítima estaciona o seu veículo e entra em casa, momento que os agressores (supostamente de nacionalidade brasileira) se aproximam. Foto: captada
Alertado pelo movimento, o morador conseguiu fechar o portão a tempo, assustando os delinquentes, que fugiram correndo pela rua do bairro. A ação rápida do jovem frustrou mais uma tentativa de roubo na região de fronteira.
As autoridades policiais de Cobija investigam o caso e buscam identificar os criminosos, que, segundo relatos, estariam agindo na área central da cidade. O incidente reforça a preocupação com a segurança na fronteira e a necessidade de maior patrulhamento para coibir esse tipo de crime.
O jovem consegue fechar a tempo o portão salvando sua vida e seu patrimônio dos assaltantes que aparentemente são brasileiros. Foto: captada
Veja vídeo TVU Pando:
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Condenada a 7 anos de prisão, Maria Ágila dos Santos Gomos, 42, foi detida em casa e enviada ao sistema penitenciário
A Polícia Civil efetuou a prisão de Maria Ágila dos Santos Gomos, de 42 anos, nesta segunda-feira (7), por tráfico de drogas. A detenção ocorreu em sua residência, no bairro Remanso, após a expedição de mandado de prisão. Condenada a sete anos de reclusão em regime fechado, a acusada havia recorrido em liberdade, mas agora será encaminhada à unidade penitenciária para cumprir a pena. A ação reforça o combate ao narcotráfico na região.
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) emitiu nota pública na manhã desta segunda-feira, 7, para lamentar o trágico episódio ocorrido na Escola Maria Raimunda Balbino, situada no bairro Palheiral, em Rio Branco. Durante uma tentativa de assalto à unidade de ensino, o vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, morreu.
De acordo com informações preliminares, dois indivíduos armados invadiram a escola com o objetivo de subtrair a arma do profissional.
“A SEE reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e está atuando de forma integrada com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) e autoridades pertinentes para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas com rigor, celeridade e transparência”, diz a nota assinada pelo gestor da SEE, Aberson Carvalho.
O órgão garante estar acompanhando os desdobramentos da ocorrência e contribuindo com as investigações. “Ao mesmo tempo, em que mantemos a prioridade no cuidado com os estudantes, professores e demais profissionais da Educação, reafirmando a escola como um espaço de aprendizado, proteção e cidadania. Neste momento de dor, nos unimos à família, aos amigos e colegas para expressar nossa solidariedade e profundo respeito”, conclui Carvalho.
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