O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime...
Às vésperas de ser comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador...
Réu deverá prestar serviço à comunidade por dois anos e quatro meses, além da prestação pecuniária no valor de R$ 3.992,00 e reparação em R$ 7...
Juízo Cível considerou que a atitude do profissional feriu o Código de Ética Médica e a boa-fé das relações consumeristas. O Juízo da Vara Única da...
Infração se enquadra no artigo 129, § 9º do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso II, da Lei Maria da Penha. No plantão judiciário...
Homicídio ocorreu em dezembro de 2017 e um tiro no peito foi suficiente para causar a morte da vítima. O Juízo da 2ª Vara do Tribunal...
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a denunciada no Processo n°0007826-46.2018.8.01.0001 a prestar serviços à comunidade pelo período de...
Decisão considerou a gravidade das circunstâncias do crime praticado pelos acusados. O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou os denunciados no...
Acusados de matarem jovem com 18 terçadadas em Rio Branco são condenados a 60 anos de prisão O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri...
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou concessionária que distribui energia elétrica no Acre a pagar R$ 8 mil de indenização por...
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