Decisão considerou entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça de que consentimento da vítima é irrelevante. Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...
Período para interposição de recursos será a partir das 10 horas de quinta-feira, 11, às 23h59min de sexta-feira, 12. O gabarito dos cadernos de questões da...
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de homem que cometeu os crimes de cárcere privado, lesão corporal e...
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou um homem à pena um ano e um mês de detenção e ao pagamento de 10...
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), disponibilizou link (https://www.tjac.jus.br/jusplan2.0/) no qual é possível consultar índices e relatórios estatísticos...
Dosimetria da pena correspondente a três crimes, contra duas pessoas em um mesmo ato criminoso. Em sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca...
Decisões apontam que os proponentes receberam apoio para contribuir com o desenvolvimento artístico-cultural do Acre, mas não cumpriram com suas obrigações. O Juízo da 2ª Vara...
Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma mulher, que proferiu ofensa racista contra enfermeiro, a pagar...
O ex-presidente da Câmara de Plácido de Castro está suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos O ex-presidente da Câmara Municipal e vereador...
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o detento Silas Rodrigues Machado a quatro meses de detenção, em regime aberto, em função de...
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