Acre
“Aumento da contribuição tributária é um golpe condicionado na Educação”, acusa Sinteac
“Esse governo não respeita o sindicato, os trabalhadores, nem os seus direitos”, protestou Rosana, que também é presidente da CUT no Acre
O subsecretário estadual de Educação, Carlos Alberto, o “Xaxá”, surpreendeu os mais de 30 mil trabalhadores em Educação ao informar que o aumento da categoria só será concedido se houver um reajuste nas contribuições previdenciárias. O Sinteac reagiu imediatamente.
“Após dois anos enrolando os trabalhadores, somos surpreendidos com essa chantagem. Isso é mais um golpe na Educação. O governo que encontre outra alternativa para repor as remessas retiradas do Acre Previdência, pois os educadores e os funcionários de outras pastas não podem pagar essa conta. Vamos, certamente, colocar em votação o indicativo de greve geral por tempo indeterminado em todas as escolas estaduais do Acre”, disse Rosana Nascimento, presidente do sindicato.
O governo deu a notícia em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), na SEE. A contribuição à previdência, segundo o secretário, subirá para 14%.
A negociação por melhores salários se arrastou por dois anos. Fevereiro foi o mês em que, segundo o próprio governador Tião Viana, o projeto de lei deveria ser encaminhado com a proposta de reajuste nos salários dos professores e funcionários administrativos. Em vários momentos, a suspensão do ano letivo foi abortada a pedido do próprio governo, sob a promessa de que a base aliada na Aleac já estava ciente da necessidade de aprovar o reajuste dos servidores.
“Não aceitaremos, em hipótese nenhuma, sobretudo por que não chamaram as demais categorias para conversar. Isso é chantagem. O senhor governador Tião Viana não tem moral para criticar o presidente Temer quando age sorrateiramente para prejudicar o servidor público. A Educação merece respeito. Vamos reagir à altura desse golpe”, disse a sindicalista.
“No tempo do Orleir, remessas enormes foram retiradas do Fundo Previdenciário para construir casas populares. Em seguida, outras retiradas foram feitas para pagar salários atrasados deixados pelo Romildo Magalhães. É o Estado quem deve devolver tudo que foi retirado para assegurar o direito dos trabalhadores à aposentadoria”, disse Rosana.
No início da tarde, o Sinteac lançou uma contraproposta. A entidade exige o cumprimento do acordo, em que o governo manda o projeto para aprovação do reajuste e em seguida abrem as negociações para definir uma alternativa para financiar o Acre Previdência.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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