Acre
Audiência termina sem acordo entre MP e Telexfree no AC
Empresa não aceitou proposta do Ministério Público do Acre.
Juíza do caso deve proferir uma decisão saneadora em 10 dias.
G1
Carlos Costa apresentou duas propostas durante
audiência (Foto: Caio Fulgêncio/G1)
Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o Ministério Público do Acre (MP-AC) e a direção da Telexfree, realizada na tarde desta quinta-feira (15), na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O Ministério Público propôs à Telexfree um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a empresa apresentaria um novo modelo de negócio, como venda direta de Voip e com bonificação de revendedores que indicarem novos consumidores, além de devolver imediatamente o dinheiro dos divulgadores que aderiram ao negócio por último e não receberam nada.O pagamento seria feito com o dinheiro está bloqueado, porém a proposta foi recusada pela empresa.
A promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, disse que não ficou surpresa com o resultado da audiência e que o processo continua. “Fizemos uma proposta de ajustamento de conduta para que a empresa ressarcisse os seus consumidores. Apresentamos, inclusive, os prazos para isso e ela não aceitou a proposta. Não me surpreendeu nenhum pouco. O processo vai continuar”, salientou.
O diretor da Telexfree, Carlos Costa, explica que foram apresentadas duas propostas, também recusadas pelo MP.
“Uma proposta foi a do seguro, que nós temos condições de adquirir sim, está na mão da juíza decidir. A outra seria dar continuidade aos nosso contratos pela Ympactus até o final, com o último divulgador e depois ele teria a opção de tocar o negócio pela Telexfree americana. Não tem muito mistério”, diz.
Costa disse ainda que a proposta do MP previa a extinção da Ympactus e algumas modificações na forma de ganho dos divulgadores. Pontos cruciais para que a empresa não aceitasse o acordo. “O ganho diferenciado é nosso segredo, essa é a nossa revolução e queriam amputar isso e não aceitamos”, diz.
O diretor também delegou toda a confusão na justiça à falta de uma legislação que defenda o marketing multinível no Brasil e garante que a ‘batalha é boa’ e espera uma decisão da juíza até o fim deste mês.
Agora, o processo volta para as mãos da juíza Thaís Borges, que vai proferir uma decisão saneadora em 10 dias. Ela diz que primeiro vai apreciar as preliminares que os réus trouxeram nas defesas.
“Acatar preliminar significa extinguir o processo sem analisar o mérito, sem decidir se é pirâmide ou não. Se eu acatar a preliminar de ilegitimidade do MP, eu extingo o processo e as atividades voltam. Se eu declarar incompetência do juízo teria que remeter a uma outra vara, outra justiça. Se eu negar todas as preliminares, o passo seguinte é iniciar a produção de provas”, explica.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de operar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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