Parlamentar afirma que categoria espera valorização há anos e defende que orçamento de 2026 contemple melhorias reais aos servidores

A deputada estadual Michele Melo destacou, durante as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a principal expectativa é garantir espaço no orçamento para a valorização dos servidores públicos, especialmente da saúde — categoria que aguarda há anos a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

“ Nossa grande expectativa é que possamos conversar sobre a valorização dos servidores públicos, sobre a categoria da saúde que está há tantos anos esperando esse PCCR”, afirmou.

A parlamentar disse esperar um posicionamento claro do governo sobre a abertura de diálogo para atender as demandas dos profissionais. “Queremos escutar do governo que haverá, sim, espaço para tratar dessa valorização.”

Michele Melo reconheceu que houve alguns avanços em 2025, mas considerou que o orçamento aprovado no ano passado não foi satisfatório para atender às necessidades dos trabalhadores. Ela defendeu que 2026 seja o ano em que o reconhecimento chegue de fato ao bolso dos servidores.

“Poderíamos ter avançado muito mais. Infelizmente, o orçamento anterior não contemplou de forma adequada a categoria. Apesar dos avanços que tivemos em 2025, esperamos concluir 2026 com ações reais de valorização”, destacou.

A deputada relatou ainda que chegou à Aleac após atender demandas urgentes nas unidades de saúde, especialmente relacionadas à falta de medicamentos. Segundo ela, a Secretaria de Saúde informou que os processos de compra estão em andamento.

“O que temos para 2026 é esperança: esperança de ver chegar ao usuário e ao cidadão uma melhoria real na saúde”, concluiu.

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Parlamentar destaca participação de todos os poderes e reforça continuidade do debate antes da votação final do orçamento

O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública desta sexta-feira que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Durante o encontro, o parlamentar defendeu que o valor das emendas parlamentares seja reajustado para acompanhar o crescimento das receitas estaduais.

“Hoje o valor é de R$ 4 milhões, mas queremos que isso acompanhe o crescimento das receitas, refletindo nas emendas. Portanto, que chegue a R$ 5 milhões”, afirmou.

A audiência reuniu representantes de todos os poderes e instituições do Estado, incluindo Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Hassem destacou que a participação ampla cumpre o que determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Promovemos um debate com a presença dos sindicatos, das categorias e dos diversos segmentos da sociedade. Tivemos representantes da Secretaria de Comunicação, além de servidores da saúde, educação e segurança reivindicando seus direitos. Esse é o papel da Assembleia: intermediar ações em benefício da população”, afirmou.

O deputado também explicou que a COF analisará o texto da LOA na próxima semana, quando poderá aprovar, rejeitar ou propor emendas ao orçamento antes de encaminhá-lo ao plenário.

Hassem avaliou positivamente a participação do público. “Quero agradecer a todos que participaram. O objetivo é debater, dialogar, construir. Existem divergências, mas também muitos pontos de convergência”, disse.

A sessão terminou sem consenso final, mas com o compromisso de continuidade das discussões. A votação da LOA 2026 está marcada para os dias 16 e 17, última semana de atividades da Aleac neste ano.

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A audiência pública realizada nesta quinta-feira, 11 de dezembro, pela Câmara Municipal de Brasiléia na sede da secretaria de cultura e esporte do município, ganhou um tom mais grave quando o vereador Jeso Batista (PL), de Epitaciolândia, relatou um caso que chocou os presentes: a morte de um bebê após a mãe, grávida e com dores de parto, receber alta do Hospital Regional do Alto Acre mesmo sem atendimento médico adequado.

Segundo o vereador, a gestante procurou o hospital pela manhã sentindo dores intensas. Não havia médico de plantão no momento e o atendimento foi realizado por uma enfermeira. Após ser examinada, a paciente recebeu alta e retornou para casa — apesar de continuar com dores.

Ao longo do dia, as dores se intensificaram. Já à noite, a mulher percebeu que não sentia mais a criança se mexer e voltou ao hospital. Foi então que a equipe constatou que o bebê havia morrido. Horas antes, pela manhã, o feto ainda se movimentava.

Para Jeso Batista, o episódio expõe de forma dura a falha na assistência:

“Essa criança estava pedindo socorro o dia inteiro. Se tivesse um médico, ou se o atendimento tivesse sido feito com responsabilidade, era possível identificar o risco. Isso é negligência”, denunciou o vereador durante sua fala.

A audiência pública reuniu autoridades do Acre, representantes do próprio Hospital Regional, e delegações de Xapuri, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia. O encontro tinha como objetivo discutir a situação do hospital — e o relato de Jeso Batista acabou se tornando um símbolo das fragilidades estruturais que atingem a regional.

O caso levantou questionamentos sobre a ausência de médicos, a responsabilidade no atendimento, e a necessidade urgente de revisão dos protocolos de triagem e acompanhamento de gestantes na unidade.

A audiência terminou com a cobrança, por parte de vereadores e autoridades presentes, por esclarecimentos e providências imediatas, para que episódios como esse não se repitam.

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