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“Audiência de custódia não é uma mãe, é uma avó boazinha”, critica promotor no Acre
Durante reunião em Cruzeiro do Sul ocorrida nesta segunda-feira, 15, para tratar da segurança pública no município, as falas mais contundentes foram do juiz Erick Farhat e do promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto. O encontro foi realizado pela Assembleia Legislativa devido ao crescente número de casos de roubos e furtos. Geralmente, há a atuação de dependentes químicos e moradores de rua, mas também há faccionados envolvidos nos crimes.
Por Sandra Assunção
O Juiz Erick Farhat enfatizou não haver solução simples para o problema, o que requer a atuação legislativa para a correção de leis. O magistrado defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança com garantia de equipamentos e recursos financeiros. “A União precisa agir e precisamos de um Sistema Único de Segurança. Mas a Polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e prisão só não resolve. Nas Audiências de custódia muitos presos são soltos, mas muitos ficam presos. Mas em caso de prisão, como está a situação dos presos? Como está a ressocialização? São questões que precisam ser debatidas também”, ressaltou o juiz.
“Leis são frouxas e há o culto à pena mínima”
A única pessoa aplaudida no evento de debate da segurança pública em Cruzeiro do Sul foi o representante do Ministério Público, promotor de justiça, Ildon Maximiano Peres Neto.
Ele afirmou que é necessário fixar metas na segurança pública. Pontuou também que nos casos de furtos, a prefeitura de Cruzeiro do Sul precisa acompanhar as Audiências de Custódia de moradores de rua e viciados. “Na audiência, se forem soltos, já são encaminhados para tratamento pela prefeitura e isso deve ser adotado como um fluxo”, pontuou.
Ildon disse que as Leis do Brasil são frouxas e lenientes, que há o culto à pena mínima no país. O promotor critica os moldes da progressão de regime no cumprimento das penas. “A progressão de regime de prisão no Brasil é quase única no mundo e adotada por poucos países. O ideal é uma mudança legislativa e começar a trabalhar com livramento condicional. Há o culto da pena mínima no país e a pena mínima de homicídio é de seis anos. Uma pessoa pode matar a outra, não ser presa e usar tornozeleira eletrônica. Isso não tem paralelo no mundo”, disse ele.
Um grande problema, segundo o promotor, é a interferência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na área da Execução Penal.
“Há mais normativas na área de execução Penal do Conselho Nacional de Justiça do que na própria Lei. O Conselho tem um grau de especificação com decisões que prejudicam a sociedade. Como, por exemplo, a soltura de centenas de pessoas durante a pandemia de Covid-19. Em Minas Gerais, um terço destas pessoas cometeram crimes como de homicídio e roubo. Então isso prejudicou, sim, a sociedade”, enfatizou, contando sofrer deboche por parte dos criminosos com relação às penas aplicadas.
“Um receptador debochou ao receber a pena de 1 ano e 4 meses prisão. A Legislação não é uma mãe para os criminosos, ela é uma avó boazinha”, continuou, criticando como as Audiências de Custódia são realizadas. “Audiência de custódia é unilateral. É perguntado se o criminoso está satisfeito com a Polícia e a Justiça. Mas não se escuta a vítima”, finalizou.
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Durante 48 horas de patrulhas a cavalo e contato com moradores, agentes mapearam rotas de criminosos e identificaram problemas de infraestrutura que dificultam o policiamento
O objetivo é manter o trabalho constante na zona rural de Manoel Urbano, garantindo segurança e coibindo a atuação de quadrilhas que se aproveitam da dificuldade de acesso às comunidades. Foto: cedida
A Delegacia-Geral de Manoel Urbano, em conjunto com outras unidades da Polícia Civil do Acre, realizou uma operação ininterrupta na região rural do município. Com patrulhas a cavalo e apoio da comunidade, os agentes mapearam rotas de tráfico, cumpriram intimações e identificaram problemas de infraestrutura que dificultam o acesso policial.
Apoio da comunidade foi crucial
A ação, planejada com base em denúncias anônimas e registros criminais, contou com a participação ativa de moradores, que ajudaram a apontar esconderijos e trajetos usados por traficantes. “A gente se sente mais seguro sabendo que a polícia não esqueceu a gente lá no fundo do ramal”, relatou um produtor rural.
Além de coibir pontos de venda de drogas e apreender pequenas quantidades de entorpecentes, a operação reforçou a confiança de testemunhas que antes temiam colaborar com as investigações.
Infraestrutura precária dificulta policiamento
Os agentes também registraram trechos sem sinal de telefonia e pontes danificadas, que serão relatados às prefeituras e à Secretaria de Segurança Pública para melhorias. O objetivo é garantir maior presença policial em áreas isoladas, onde criminosos se aproveitam da dificuldade de acesso.
Novas operações serão agendadas em breve, seguindo o planejamento de rota ampliada e cumprindo mandados de busca e apreensão conforme surgirem novas informações. O objetivo é manter o trabalho constante na zona rural de Manoel Urbano, garantindo segurança e coibindo a atuação de quadrilhas que se aproveitam da dificuldade de acesso às comunidades.
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Andrissio Pimentel, desaparecido desde sábado, foi localizado por pescador após confronto com a PM que resultou na morte de um adolescente de 17 anos
O corpo de Andrissio Coelho Pimentel foi encontrado na manhã desta segunda-feira (12) nas águas do Rio Acre, nas proximidades da região da Cadeia Velha, em Rio Branco. Próximo ao cadáver, foram localizadas duas pistolas calibre .380, ambas municiadas.
Pimentel estava desaparecido desde a noite do último sábado (10), quando, segundo a Polícia Militar, participou de um ataque armado no Beco Brasileia, bairro da Base, ao lado de um adolescente de 17 anos, identificado como Vitor Gabriel Sales. Durante a ação, um morador foi baleado e a dupla fugiu em uma canoa em direção ao bairro Cidade Nova.
Ao se depararem com uma guarnição da PM, os dois suspeitos teriam atirado contra os policiais, provocando uma troca de tiros. Vitor Gabriel foi atingido e morreu no local. Já Andrissio foi baleado e caiu no rio, permanecendo desaparecido até ser encontrado por um pescador nesta segunda-feira.
Após a realização da perícia, o corpo foi resgatado e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil investiga o caso.
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Imagem: Reprodução
Moradores da comunidade localizada no km 57 da BR-364, entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano, interditaram a rodovia nesta segunda-feira (12) em protesto contra as precárias condições da Escola Estadual Dom Pedro I.
De acordo com informações do portal Yaconews, os manifestantes — entre pais de alunos e lideranças comunitárias — usaram veículos para bloquear totalmente a pista, impedindo o tráfego nos dois sentidos da estrada.
Entre as principais reivindicações estão melhorias na infraestrutura da escola, que enfrenta problemas em salas de aula e banheiros, além da recuperação da frota de ônibus escolares, que estaria em condições inadequadas de uso.
Os manifestantes afirmam que o bloqueio será mantido até que o governo do Estado apresente um cronograma concreto para as obras e garanta a retomada segura do transporte escolar.
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