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“Audiência de custódia não é uma mãe, é uma avó boazinha”, critica promotor no Acre
Durante reunião em Cruzeiro do Sul ocorrida nesta segunda-feira, 15, para tratar da segurança pública no município, as falas mais contundentes foram do juiz Erick Farhat e do promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto. O encontro foi realizado pela Assembleia Legislativa devido ao crescente número de casos de roubos e furtos. Geralmente, há a atuação de dependentes químicos e moradores de rua, mas também há faccionados envolvidos nos crimes.
Por Sandra Assunção
O Juiz Erick Farhat enfatizou não haver solução simples para o problema, o que requer a atuação legislativa para a correção de leis. O magistrado defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança com garantia de equipamentos e recursos financeiros. “A União precisa agir e precisamos de um Sistema Único de Segurança. Mas a Polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e prisão só não resolve. Nas Audiências de custódia muitos presos são soltos, mas muitos ficam presos. Mas em caso de prisão, como está a situação dos presos? Como está a ressocialização? São questões que precisam ser debatidas também”, ressaltou o juiz.
“Leis são frouxas e há o culto à pena mínima”
A única pessoa aplaudida no evento de debate da segurança pública em Cruzeiro do Sul foi o representante do Ministério Público, promotor de justiça, Ildon Maximiano Peres Neto.
Ele afirmou que é necessário fixar metas na segurança pública. Pontuou também que nos casos de furtos, a prefeitura de Cruzeiro do Sul precisa acompanhar as Audiências de Custódia de moradores de rua e viciados. “Na audiência, se forem soltos, já são encaminhados para tratamento pela prefeitura e isso deve ser adotado como um fluxo”, pontuou.
Ildon disse que as Leis do Brasil são frouxas e lenientes, que há o culto à pena mínima no país. O promotor critica os moldes da progressão de regime no cumprimento das penas. “A progressão de regime de prisão no Brasil é quase única no mundo e adotada por poucos países. O ideal é uma mudança legislativa e começar a trabalhar com livramento condicional. Há o culto da pena mínima no país e a pena mínima de homicídio é de seis anos. Uma pessoa pode matar a outra, não ser presa e usar tornozeleira eletrônica. Isso não tem paralelo no mundo”, disse ele.
Um grande problema, segundo o promotor, é a interferência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na área da Execução Penal.
“Há mais normativas na área de execução Penal do Conselho Nacional de Justiça do que na própria Lei. O Conselho tem um grau de especificação com decisões que prejudicam a sociedade. Como, por exemplo, a soltura de centenas de pessoas durante a pandemia de Covid-19. Em Minas Gerais, um terço destas pessoas cometeram crimes como de homicídio e roubo. Então isso prejudicou, sim, a sociedade”, enfatizou, contando sofrer deboche por parte dos criminosos com relação às penas aplicadas.
“Um receptador debochou ao receber a pena de 1 ano e 4 meses prisão. A Legislação não é uma mãe para os criminosos, ela é uma avó boazinha”, continuou, criticando como as Audiências de Custódia são realizadas. “Audiência de custódia é unilateral. É perguntado se o criminoso está satisfeito com a Polícia e a Justiça. Mas não se escuta a vítima”, finalizou.
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Depois de tanto tempo de notícias ruins, o mercado agrícola reagiu em Mato Grosso – o maior produtor nacional -, com os preços da soja registrando uma tendência de alta. Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a saca de 60 quilos atingiu uma média de R$ 110, impulsionada principalmente pela valorização do dólar em relação ao real e pela queda na Bolsa de Chicago.
Enquanto o mercado doméstico observava um movimento ascendente nos preços da soja, a cotação do dólar atingiu recordes, encerrando a semana acima de R$ 5,26, o maior patamar em mais de um ano. A moeda norte-americana avançou 1,64%, cotada a R$ 5,2697, influenciando diretamente os preços das commodities.
Apesar das oscilações no mercado internacional, as cotações da soja permaneceram firmes em diversas regiões de produção do país. Enquanto isso, em Mato Grosso, a valorização da moeda norte-americana contribuiu para impulsionar os preços do grão, proporcionando uma semana animadora para os produtores locais.
Em outras praças, como Luís Eduardo Magalhães (BA), Rio Verde (GO) e Triângulo Mineiro, as cotações da soja permaneceram praticamente estáveis, enquanto em Balsas (MA) e Dourados (MS) houve variações nos valores da saca.
Nos portos, a soja foi cotada a R$ 130 a saca em Santos (SP) e a R$ 129 em Rio Grande (RS), com prêmios de exportação ainda positivos nos prazos mais longos, segundo o Sim Consult. O diferencial para julho está em US$ 0,07 sobre o preço de Chicago, enquanto para agosto, é de US$ 0,20 em relação à cotação em bolsa.
Fonte: Pensar Agro
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Produtores rurais em todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas do crédito rural, conforme medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março, visando dar suporte a quem foi impactados por intempéries climáticas ou pela queda de preços agrícolas.
A resolução permite que as instituições financeiras adiem ou parcelam os débitos que venceriam ainda em 2024, especialmente aqueles relacionados a contratos de investimentos nos setores de soja, milho, pecuária leiteira e de corte. Essa iniciativa visa aliviar os impactos das condições climáticas desfavoráveis durante a safra 2023/2024, que afetaram a produtividade em várias regiões do país, além dos desafios enfrentados devido à queda nos preços agrícolas no cenário global.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, destacou a importância desta oportunidade para os produtores rurais: “Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra.”
Para se beneficiarem da renegociação, os produtores devem procurar seus agentes financeiros com o laudo do engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Esta medida tem um alcance significativo, abrangendo diversas atividades produtivas em estados de todo o país. Portanto, é fundamental que os produtores rurais que se enquadram nessa condição não deixem passar esta oportunidade e busquem a renegociação de suas dívidas até o prazo estipulado.
Fonte: Pensar Agro
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A crescente incidência de casos de Influenza Aviária em animais silvestres e sua detecção em concentrações elevadas no leite cru têm levantado preocupações significativas entre autoridades sanitárias em todo o mundo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2003 até abril de 2024, foram registrados 889 casos de gripe aviária em humanos em 23 países, resultando em 463 mortes, com uma taxa de letalidade de 52%.
Desde maio de 2023, o Brasil, embora seja considerado um país livre da doença em aves de produção comercial, já registrou 162 casos em animais selvagens, conforme dados do Ministério da Agricultura (MAPA). Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou sobre a presença do vírus H5N1 em leite cru, evidenciando um potencial risco de contaminação.
Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) detectou o vírus H5N1 em concentrações alarmantes no leite cru, como reportado pelo jornal britânico Daily Mail. Apesar disso, a Food and Drug Administration (FDA), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, tranquiliza a população afirmando que não há preocupação com o fornecimento e o consumo de leite, pois a bebida é pasteurizada antes de entrar no mercado.
“A pasteurização é necessária para qualquer leite. Ela tem comprovado continuamente a inativação de bactérias e vírus, como a gripe, no leite”, afirma um comunicado no site da entidade.
Entretanto, a disseminação da gripe aviária não se restringe apenas ao Brasil. Nos Estados Unidos, casos têm sido relatados nos rebanhos leiteiros. De acordo com um relatório do Departamento de Agricultura (USDA), oito Estados americanos já informaram a presença da doença: Texas, Kansas, Michigan, Novo México, Ohio, Idaho, Carolina do Norte e Dakota do Sul.
Além dos EUA, a Hungria também detectou o vírus em cinco granjas, conforme relatório do Escritório Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar.
Em relação aos casos em humanos, até o momento apenas um foi identificado: o de um trabalhador de uma propriedade de laticínios no Texas. Este apresentou sintomas de conjuntivite após contato com vacas contaminadas, mas se recuperou com o uso de medicamentos.
Para evitar a transmissão do vírus dos animais para humanos, as autoridades sanitárias fazem recomendações importantes para quem trabalha ou tem contato com gado e aves, incluindo a higienização frequente das mãos, o uso de roupas específicas para o manejo dos animais, e a não ingestão de leite cru.
Enquanto isso, o leite dos animais contaminados é descartado pelos produtores e não destinado para a alimentação humana. A preocupação agora está em descobrir por quanto tempo a cepa do vírus pode sobreviver no alimento, conforme aponta Wenqing Zhang, chefe do programa global de gripe da OMS, que também ressalta a possibilidade de transmissão entre diferentes espécies, indicando a complexidade do desafio enfrentado pelas autoridades sanitárias em todo o mundo.
Fonte: Pensar Agro
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