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“Audiência de custódia não é uma mãe, é uma avó boazinha”, critica promotor no Acre
Durante reunião em Cruzeiro do Sul ocorrida nesta segunda-feira, 15, para tratar da segurança pública no município, as falas mais contundentes foram do juiz Erick Farhat e do promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto. O encontro foi realizado pela Assembleia Legislativa devido ao crescente número de casos de roubos e furtos. Geralmente, há a atuação de dependentes químicos e moradores de rua, mas também há faccionados envolvidos nos crimes.
Por Sandra Assunção
O Juiz Erick Farhat enfatizou não haver solução simples para o problema, o que requer a atuação legislativa para a correção de leis. O magistrado defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança com garantia de equipamentos e recursos financeiros. “A União precisa agir e precisamos de um Sistema Único de Segurança. Mas a Polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e prisão só não resolve. Nas Audiências de custódia muitos presos são soltos, mas muitos ficam presos. Mas em caso de prisão, como está a situação dos presos? Como está a ressocialização? São questões que precisam ser debatidas também”, ressaltou o juiz.
“Leis são frouxas e há o culto à pena mínima”
A única pessoa aplaudida no evento de debate da segurança pública em Cruzeiro do Sul foi o representante do Ministério Público, promotor de justiça, Ildon Maximiano Peres Neto.
Ele afirmou que é necessário fixar metas na segurança pública. Pontuou também que nos casos de furtos, a prefeitura de Cruzeiro do Sul precisa acompanhar as Audiências de Custódia de moradores de rua e viciados. “Na audiência, se forem soltos, já são encaminhados para tratamento pela prefeitura e isso deve ser adotado como um fluxo”, pontuou.
Ildon disse que as Leis do Brasil são frouxas e lenientes, que há o culto à pena mínima no país. O promotor critica os moldes da progressão de regime no cumprimento das penas. “A progressão de regime de prisão no Brasil é quase única no mundo e adotada por poucos países. O ideal é uma mudança legislativa e começar a trabalhar com livramento condicional. Há o culto da pena mínima no país e a pena mínima de homicídio é de seis anos. Uma pessoa pode matar a outra, não ser presa e usar tornozeleira eletrônica. Isso não tem paralelo no mundo”, disse ele.
Um grande problema, segundo o promotor, é a interferência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na área da Execução Penal.
“Há mais normativas na área de execução Penal do Conselho Nacional de Justiça do que na própria Lei. O Conselho tem um grau de especificação com decisões que prejudicam a sociedade. Como, por exemplo, a soltura de centenas de pessoas durante a pandemia de Covid-19. Em Minas Gerais, um terço destas pessoas cometeram crimes como de homicídio e roubo. Então isso prejudicou, sim, a sociedade”, enfatizou, contando sofrer deboche por parte dos criminosos com relação às penas aplicadas.
“Um receptador debochou ao receber a pena de 1 ano e 4 meses prisão. A Legislação não é uma mãe para os criminosos, ela é uma avó boazinha”, continuou, criticando como as Audiências de Custódia são realizadas. “Audiência de custódia é unilateral. É perguntado se o criminoso está satisfeito com a Polícia e a Justiça. Mas não se escuta a vítima”, finalizou.
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Eduardo Ribeiro comemora sanção de PL que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos
Em discurso na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), agradeceu ao governador do Estado, Gladson Cameli (PP), por ter sancionado e publicado na edição de ontem, segunda-feira (29), a Lei 4.106/2023, de sua autoria que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos.
De acordo com o parlamentar, mais do que direitos, a Lei sancionada garante segurança e bem-estar às pacientes que precisam se submeter a procedimentos com uso de sedativos.
“Essa lei vai garantir a segurança das nossas mulheres que agora terão o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante esses procedimentos. Agradeço aos meus pares pelo apoio a esse projeto que foi aprovado nesta casa por unanimidade, e ao governador por ter sancionado a proposta. Cabe agora a nós fiscalizar a aplicabilidade dessa importante lei que vai ajudar muito a nossa população”, disse.
Eduardo Ribeiro parabenizou ainda os munícipes de Mâncio Lima pelo aniversário de 46 anos da cidade.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Deracre recebe liberação da Marinha do Brasil para construção de passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), representado pelo presidente interino, Sócrates Guimarães, e a Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do capitão-tenente Wadson Nascimento Pereira, estiveram reunidos para tratar do projeto de construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 30, na sede da Marinha do Brasil em Cruzeiro do Sul.

Deracre e Marinha do Brasil trataram de projeto de construção da passarela sobre o Rio Amônia. Foto: Eduarda Oliveira/Deracre
Na ocasião, o titular da autarquia, ressaltou a importância da obra para o município, que prevê a ligação do Centro Urbano de Marechal Thaumaturgo à margem direita da cidade, dando acesso ao aeródromo do município.
“Saímos dessa reunião com a garantia de liberação da Marinha do Brasil para darmos sequência ao projeto de construção da passarela que ligará os dois lados da cidade e isso representa um compromisso do governador Gladson Cameli e apoio do senador Márcio Bittar, que tem trabalhado para cuidar das pessoas”, enfatizou.

Imagem virtual da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ascom/Deracre
A obra sobre o Rio Amônia, que deve ter 190 metros de extensão para a passagem de motos e pedestres, custará quase R$ 5 milhões, frutos de uma emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar (MDB).
A visita contou com a presença do gerente da macro regional II da autarquia, José Mauri Barboza, da chefe de gabinete do Deracre, Sula Ximenes e do setor técnico.
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Polícia Civil identifica e prende grupo que arrombava veículos para furtar objetos em Rio Branco
Na manhã de ontem, 29, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a dois mandados de prisão expedido em desfavor dos nacionais A.S.C e F.A.S, ambos investigados pelo crime de furto.
De acordo com a apuração, os presos são os principais suspeitos de diversos furtos mediante arrombamentos de veículos, praticados na Capital.
Segundo os investigadores, como modus operandi os autores realizavam a quebra de vidros de automóveis estacionados em locais de pouca movimentação de transeuntes, e dessa forma eles quebravam os vidros dos veículos, em seguida subtraiam os pertences das vítimas guardados no interior dos carros e na sequência fugiam do local de motocicleta.
A moto utilizada por um dos investigados também foi apreendida.
Essa é mais uma ação realizada pela Polícia Civil, através dos investigadores da DCORE, no sentido de sempre buscar dar uma resposta à sociedade e àqueles que insistem em praticar crimes.
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