O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, parabenizou o policial pelo desempenho e reforçou a importância do aperfeiçoamento constante dos agentes: “O sucesso do Kairon neste curso é motivo de orgulho para toda a Polícia Civil do Acre. Investir na capacitação dos nossos policiais é essencial para garantir um trabalho cada vez mais eficiente e profissional. Essa conquista demonstra que estamos no caminho certo, buscando sempre aprimorar nossas técnicas para melhor servir à população”, enfatizou.
Geral
Atleta acreano que perdeu competição por atraso em voo deve ser indenizado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por atrasos em voos que impossibilitaram a participação de um atleta acreano em uma competição realizada em São Paulo (SP).
A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Marcelo Carvalho, considerou que a sentença não merece reparos em seu mérito, devendo ser mantida pelos próprios fundamentos. Os membros da 1ª TR, no entanto, entenderam que a redução do valor da indenização por danos é cabível e mais adequada, considerando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Entenda o caso
O autor alegou que é atleta profissional e já venceu várias competições em diversas categorias, tendo, no entanto, perdido recentemente a chance de participar de uma competição em São Paulo (SP), após um demora de mais de duas horas para a decolagem, o que resultou em atraso na conexão em Brasília e, por consequência, na não participação do atleta na disputa. Em razão daquilo que no direito se chama a “perda de uma chance” e, sentindo-se lesado também em seus direitos pessoais e de consumidor, ele buscou reparação na Justiça.
O pedido foi julgado procedente pelo Juizado Especial Cìvel (JEC) da Comarca de Xapuri, sendo a quantia indenizatória fixada em: R$ 8 mil pelos danos morais, R$ 3,8 mil pelos danos materiais e R$ 3.000,00 pela “perda de uma chance” (‘perte d’une chance’, teoria jurídica originada na doutrina francesa que reconhece o direito à indenização quando alguém, por meio de ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade real e séria de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo). A sentença considerou que os fatos foram devidamente comprovados, bem como a responsabilidade objetiva da empresa. Inconformada, a defesa da companhia aérea recorreu às Turmas Recursais buscando a reforma da sentença ou, alternativamente, a adequação do valor da reparação pelos danos morais à luz da jurisprudência atual.
Decisão da 1ª TR
Ao analisar o caso, o juiz de Direito relator Marcelo Carvalho entendeu que a sentença foi adequada às circunstâncias do caso, não merecendo reparos no mérito. O magistrado considerou, por outro lado, procedente o pedido da companhia para diminuição do valor da indenização por danos morais.
O relator destacou que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a venda de uma passagem de transporte aéreo impõe à companhia contratada a responsabilidade objetiva por danos eventualmente causados ao consumidor, salvo em situação de força maior ou caso fortuito devidamente comprovado – o que não ocorreu durante a instrução do processo. “No caso concreto, não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por questões de manutenção ou problemas técnicos não excluem o dever de indenizar”, anotou o magistrado relator.
Dessa forma, o juiz de Direito Marcelo Carvalho votou pela manutenção da sentença, mantendo-a inalterada quanto ao mérito e demais valores indenizatórios, reformando tão somente o valor dos danos morais para o patamar de R$ 2 mil reais, considerado mais razoável e proporcional. O voto do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos (as) demais magistrados (as) que integram a 1ª TR do Sistema de Juizados Especiais.
Recurso Inominado Cível nº 0700522-24.2024.8.01.0007
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Tribunal decreta prisão preventiva por tráfico de drogas após apreensão de 201 quilos de maconha
Casal foi flagrado em veículo com carga de entorpecentes durante operação policial; prisão preventiva foi decretada por três meses
A Procuradora atribuída ao caso Romina Veliz Yevara informou que o fato foi registrado em 29 de março de 2025, aproximadamente às 20:25, quando funcionários da Unidade Móvel de Patrulha Rural (UMOPAR)
O Tribunal de Instrução Penal Primeiro de Bermejo decretou nesta segunda-feira (31) a prisão preventiva por três meses contra Grober R. C. (26 anos) e Abigail S. J. (31 anos), acusados de tráfico de substâncias controladas. A decisão ocorreu após audiência de medidas cautelares, onde foram apresentadas provas contundentes, incluindo 201 quilos e 870 gramas de maconha apreendidos no interior de um veículo.
Flagrante durante operação policial
De acordo com a Procuradora Romina Veliz Yevara, o fato ocorreu no último 29 de março, por volta das 20h25, quando uma equipe da Unidade Móvel de Patrulha Rural (UMOPAR) realizava operações nas imediações da Avenida Oruro e Rua Franz Tamayo, em Bermejo. Os policiais notaram um casal dentro de um veículo marrom que, ao perceber a presença das autoridades, demonstrou nervosismo.
Durante a abordagem, foram encontrados dois sacos de juta no porta-malas do carro, contendo pacotes em formato de tijolos, envoltos em fita adesiva. O material, uma substância esverdeada, foi submetido a teste de narcóticos e deu positivo para maconha, totalizando 201.870 kg da droga.
Provas fundamentaram decisão judicial
A Procuradora Departamental Sandra Gutierrez destacou que a decisão do tribunal foi baseada em:
- Relatório policial detalhando a apreensão;
- Atas de registro do local do crime;
- Teste de campo positivo para maconha;
- Laudo de pesagem confirmando a quantidade da droga.
“Com base nos indícios e provas coletadas neste caso, como o relatório policial, atas de registro do local do fato, relatório de teste de campo que deu positivo para maconha, relatório de pesagem da substância, entre elementos conseguiu demonstrar a existência do crime e a possível participação dos réus que foram encontrados em flagrante”, disse Sandra Gutierrez
Prisão preventiva e próximos passos
Os dois réus foram encaminhados ao Centro Penal de Morros Brancos, onde cumprirão prisão preventiva por três meses enquanto o caso segue para julgamento. A Procuradoria continuará as investigações para identificar possíveis integrantes da rede de tráfico associada ao caso.
A operação reforça o trabalho integrado entre forças de segurança e o Ministério Público no combate ao narcotráfico na região de Bermejo.
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No mês passado, toda a fiação de seu estabelecimento foi roubada, deixando-a sem energia por duas semanas. Além disso, nos últimos dias, precisou gastar mais de mil reais para substituir materiais furtados, como gás do ar-condicionado e fiação elétrica
Gláucia expressou sua frustração com a situação. “Trabalhar em Cruzeiro do Sul com ponto físico está complicado, gente. Ali no centro está demais”. Foto:captada
Com Juruá em Tempo
A empresária Gláucia Silva, proprietária de um estabelecimento comercial na região central de Cruzeiro do Sul, fez um desabafo em um vídeo no Instagram na manhã desta segunda-feira (31), denunciando os furtos constantes que tem sofrido em seu negócio. Segundo ela, apenas na semana passada, sua loja foi alvo de criminosos duas vezes, resultando em prejuízos financeiros e dificuldades operacionais.
Gláucia explicou que o problema tem sido recorrente. No mês passado, toda a fiação de seu estabelecimento foi roubada, deixando-a sem energia por duas semanas. Além disso, nos últimos dias, precisou gastar mais de mil reais para substituir materiais furtados, como gás do ar-condicionado e fiação elétrica.
A empresária também manifestou preocupação com a falta de segurança na região. Segundo seu relato, um grupo de pessoas costuma circular pela área central da cidade durante a noite, o que tem gerado insegurança entre os comerciantes. “Tem um lugarzinho ali embaixo onde eles moram”, afirmou.
Ela ainda questionou a efetividade das medidas de segurança e a atuação das autoridades. “Cadê as autoridades? Cadê esses policiais que não saem para dar uma ronda?”, indagou.
Por fim, Gláucia expressou sua frustração com a situação. “Trabalhar em Cruzeiro do Sul com ponto físico está complicado, gente. Ali no centro está demais”, desabafou.
A empresária segue em busca de soluções para minimizar os prejuízos e espera que as autoridades tomem providências para reforçar a segurança na região.
Veja vídeo:
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Policial Civil do Acre, Kairon Barroso, recebe troféu de destaque no curso SWAT realizado nos Estados Unidos. Foto: cedida.
O Policial Civil do Acre, Kairon Barroso, foi um dos destaques do curso SWAT realizado nos Estados Unidos entre os dias 24 e 28 de março. Pela disciplina e desempenho exemplar nas atividades, ele foi eleito pelos instrutores como um dos melhores alunos do treinamento, sendo condecorado com um troféu de reconhecimento.
O destaque de Kairon Barroso não se limitou às avaliações gerais. Durante o teste de tiro, que exigia velocidade e precisão, ele obteve o melhor desempenho entre todos os participantes, garantindo o primeiro lugar na competição.
O curso SWAT foi proporcionado aos operadores de segurança pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Coronel Ulysses. A iniciativa visa aprimorar as técnicas dos agentes e elevar o nível de resposta tática das forças de segurança pública no Acre.
O policial civil Kairon Barroso celebrou a conquista e ressaltou a importância da experiência para sua carreira: “Tenho 9 anos na polícia, dos quais quase 7 anos na DCORE. Esse curso foi uma oportunidade ímpar para minha carreira profissional, lá aprendi muito com os policiais americanos. Sou muito grato à Polícia Civil, na pessoa do Dr. Henrique Maciel, por ter me dado essa oportunidade. Quero poder multiplicar ao máximo esse conhecimento com os demais operadores e, sobretudo, usar tudo que aprendi para desempenhar de forma mais eficiente minhas funções em benefício da sociedade acreana”, disse.
Curso SWAT aprimora habilidades de operadores de segurança pública do Acre, elevando a qualificação dos agentes. Foto: cedida.
Fonte: PCAC
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