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Associação dos Magistrados do Acre – Asmac / Nota de apoio e esclarecimento
Nota de apoio e esclarecimento
A Associação dos Magistrados do Acre – Asmac manifesta apoio ao Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, Dr. Clovis de Souza Lodi, contra as investidas daqueles que, contrariados pelas decisões judiciais prolatadas pelo magistrado, tentam intervir na sua independência funcional, usando inclusive de tratamento desrespeitoso, que, sobre atingir todo o Poder Judiciário, desprestigia o trabalho incansável do valoroso juiz no combate à criminalidade e a bem da pacificação social.
Esquecem esses mesmos interlocutores, ao que parece de forma propositada, que o campo para rediscussão de decisões judiciais é o caderno do processo, que os atos processuais são formais e as partes devem guardar o devido respeito e urbanidade, e não utilizar a imprensa para imprimir constrangimento público a fim de interferir na independência funcional dos juízes.
A Asmac entende a importância da advocacia dativa e o nobre trabalho desempenhado pelos que nela atuam, mas não é possível admitir que a fixação de seus honorários esteja imune a qualquer controle do Estado, sendo os magistrados como membros de Poder, no controle da legalidade e no zelo pela coisa pública, os agentes que desempenham tão importante função.
Sobre o arbitramento judicial do valor dos honorários dos advogados dativos, importa esclarecer que sua fixação pelo magistrado observa o grau de complexidade do trabalho – no caso concreto uma audiência de durou cerca de cinco minutos para oitiva de uma única pessoa no bojo de uma carta precatória – e outras variáveis, à luz do ordenamento jurídico vigente, numa ambiência que comporta ponderações, dentre elas considerações acerca das sérias dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado do Acre, além da óbvia conclusão de que a assistência jurídica gratuita suplementar custeada pelo Acre não pode suportar valores de honorários para advogados dativos definidos unilateralmente por entidade de classe que não compõe a administração pública, com critérios de atualização pouco conhecidos em patamares bem superiores àqueles praticados pela advocacia dativa em Estados ricos da federação, com distorções em todo o pais que chegam a até 100% e, mesmo porque, como bem pontuado pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da AO 1773 (Min. Luiz Fux), deve a atuação do Poder Judiciário ser pautada também pelo consequencialismo, de modo a não se desconsiderar o cenário econômico e a realidade orçamentária do ente político, já tendo o Estado do Acre pago aproximadamente 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em despesas com advogados dativos nos últimos três anos.
Nesta perspectiva, a Asmac apoia o magistrado atacado e repudia qualquer tentativa de constranger e intimidar a Magistratura, permanecendo vigilante na defesa de suas prerrogativas e na sua valorização.
Danniel Bomfim -Presidente da Asmac
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Em Brasileia, juiz fixa honorários de advogados em 50 reais e causa protesto da OAB
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Suspeito abandonou sacola com entorpecentes, revólver e caderno de anotações criminosas ao fugir da polícia. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma residência já conhecida pelas autoridades como ponto de venda de drogas. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu uma carga completa de materiais usados no tráfico de drogas durante um patrulhamento realizado na manhã desta quarta-feira (24) em Plácido de Castro. A ação, executada por uma guarnição do 4º Batalhão, ocorreu após denúncias de intensa movimentação suspeita em uma área periférica da cidade.
Por volta das 8h, os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma casa já mapeada pelas autoridades como ponto de venda de entorpecentes. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Dentro do objeto, a polícia encontrou porções de crack, maconha e cocaína, uma balança de precisão, embalagens plásticas para fracionamento, um revólver calibre .32 com munições, dinheiro em espécie e um caderno com anotações detalhadas sobre a atividade criminosa – que funcionava como uma espécie de “contabilidade” do tráfico.
Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, onde o caso segue em investigação. As autoridades buscam identificar e localizar o suspeito que conseguiu fugir.
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Suspeito de 23 anos jogou arma sobre muro ao ver policiais, mas foi detido com carregador; ação apreendeu pistola, escopeta e cocaína
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco. Dioney Bruno Ferreira de Souza foi detido após tentar se desfazer de uma pistola ao perceber a aproximação dos agentes, que realizavam patrulhamento ostensivo devido a conflitos recentes entre facções rivais na região.
Ao abordarem um grupo que consumia bebidas alcoólicas com som alto em via pública, os policiais perceberam movimentos suspeitos. Enquanto parte dos presentes fugiu pulando muros, Dioney correu até um muro e arremessou uma arma para um terreno vizinho. Durante a revista, foi encontrado em seu bolso um carregador de pistola com sete munições calibre 9mm.
No terreno ao lado, os militares localizaram uma pistola Taurus modelo G2C, calibre 9mm, com 12 munições. Dentro da residência do suspeito, foram apreendidos ainda uma escopeta calibre 28, seis cartuchos e 42 trouxinhas de cocaína prontas para venda.
O homem foi preso em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito) e tráfico de drogas. Ele foi conduzido algemado e sem lesões à delegacia especializada para os procedimentos legais.
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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