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Associação da Resex de Epitaciolândia recebe veículos da Prefeitura com apoio de Márcio Bittar
Prefeitura de Epitaciolândia e Senador Márcio Bittar entregou veículos à AMOPRELANDIA e anunciam novos investimentos para o município
Na manhã deste sábado, (08), o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita, realizou a entrega de três veículos à Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes (AMOPRELANDIA). A ação representa mais um importante investimento na infraestrutura e na valorização das comunidades da zona rural de Epitaciolândia.
Foram entregues duas motocicletas Honda Bros 160 e uma caminhonete Mitsubishi Triton, adquiridas por meio de emendas parlamentares do Senador Márcio Bittar, que esteve presente na solenidade. O ato contou ainda com a presença dos vereadores José Henrique, Jezo, Girlene da Saúde, Eliade Silva, além do presidente da AMOPRELANDIA, José Maria (Açúcar), o vice-presidente Sr. Silva, o vice-prefeito de Brasiléia Amaral do Gelo, secretários municipais, assessores e população em geral.
Durante a cerimônia, o vice-presidente da AMOPRELANDIA, Sr. Silva, agradeceu ao prefeito Sérgio Lopes e ao senador Márcio Bittar pelo apoio e compromisso com os moradores da Reserva Chico Mendes.
O presidente da associação, José Maria (Açúcar), destacou a importância da parceria e reconheceu o empenho do senador e do prefeito em garantir melhores condições de trabalho e dignidade para as famílias da região.
Os vereadores presentes também enalteceram o trabalho conjunto entre o Executivo Municipal e o Senado, ressaltando o compromisso de ambos com o desenvolvimento de Epitaciolândia e com a melhoria da vida das comunidades extrativistas.
Em seu pronunciamento, o vice-prefeito Sérgio Mesquita enfatizou que o senador Márcio Bittar tem sido um grande parceiro de Epitaciolândia:
“Hoje o senador traz uma caminhonete e duas motos, mas ele já trouxe muito mais para o município e continuará trazendo. É justo que Epitaciolândia reconheça aqueles que realmente fazem pelo nosso povo. O senador Márcio Bittar é, sem dúvida, o maior articulador político do Acre, e sua atuação tem sido marcada por investimentos que chegam de fato à população.”
O Senador Márcio Bittar, por sua vez, aproveitou o momento para anunciar a destinação de uma emenda de bancada para a construção da segunda ponte entre Epitaciolândia e Brasiléia, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da região do Alto Acre.
“Essa é uma obra fundamental para acabar com a dependência de uma única ponte e garantir mais mobilidade e dignidade para quem vive e trabalha aqui. Com o apoio da bancada federal, os recursos estão assegurados e a obra será concluída”, afirmou o senador.
O prefeito Sérgio Lopes agradeceu o senador pelo constante apoio ao município e destacou que os investimentos vão muito além dos veículos entregues:
“O senador Márcio Bittar tem sido um verdadeiro defensor da Amazônia e do homem amazônico. Com sua ajuda, conseguimos autorizar a construção da Escola José Joaquim Meireles dentro da reserva, além de outros investimentos que transformam a vida das famílias rurais. Ele é, sem dúvida, o senador que mais destinou recursos para o Acre mais de um bilhão em emendas e tem olhado com carinho especial para Epitaciolândia.”
Durante seu discurso, o prefeito também reforçou a importância de novas obras que estão em andamento, como a recuperação da Rua Fontenele de Castro e do Bairro Satél, que somam mais de R$ 4 milhões em investimentos, e o projeto de construção de casas populares, no valor de R$ 5 milhões, também oriundo de emenda do senador.
O evento foi marcado por reconhecimento, emoção e sentimento de gratidão entre os moradores da Reserva Chico Mendes, que agora contam com mais estrutura para fortalecer suas atividades e melhorar as condições de vida das famílias extrativistas.
“Hoje celebramos não apenas a entrega de veículos, mas o fortalecimento de uma parceria que tem gerado resultados concretos. Epitaciolândia segue avançando com trabalho, união e compromisso com o povo”, concluiu o prefeito Sérgio Lopes.
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Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.
“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.
O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.
“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Confusão envolveu homens e mulheres na noite de domingo; caso reacende queixas sobre perturbação do sossego na região central
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste domingo (15), no centro de Brasiléia, no interior do Acre. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que homens e mulheres entram em confronto físico em via pública.
As imagens, gravadas na Rua Geny Assis, mostram várias pessoas trocando socos e chutes. Em meio à confusão, alguns presentes ainda tentam separar dois homens que protagonizavam o confronto.
Na sequência, mulheres também entram na briga e, durante o tumulto, uma garrafa chega a ser quebrada contra um dos envolvidos. Apesar da violência da cena, a confusão foi contida após alguns instantes e, aparentemente, não houve registro de feridos no local.
Até o momento, não há informações oficiais da Polícia Militar sobre a ocorrência, nem confirmação de atendimentos relacionados ao caso no hospital da cidade.
O episódio reacende reclamações frequentes de moradores sobre perturbação do sossego na região, principalmente durante a noite e madrugada. De acordo com a legislação brasileira, a chamada “Lei do Silêncio” reúne normas que proíbem ruídos excessivos capazes de incomodar a população, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e outras sanções.
A perturbação do sossego, conforme previsto na Lei de Contravenções Penais, pode ser caracterizada em qualquer horário, independentemente do período do dia, quando há abuso de som, gritaria ou outras formas de barulho excessivo.
VEJA VÍDEO
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que apura possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 002/2025, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A decisão foi assinada no dia 14 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.
A investigação tem como foco principal as exigências de qualificação técnica previstas no item 8.5 do edital, além do julgamento de recurso administrativo apresentado por uma das empresas participantes do certame.
Questionamentos sobre exigências técnicas
A denúncia aponta que o item 8.5 do edital teria estabelecido exigências consideradas excessivas e desproporcionais para a habilitação técnica das empresas, com potencial restrição à competitividade.
Também foi questionada a decisão da Comissão Municipal de Contratação que deixou de conhecer o recurso administrativo interposto pela empresa Império Engenharia, sob o argumento de ausência de interesse recursal.
Durante a apuração, o MP requisitou à Prefeitura justificativa técnica para os quantitativos exigidos no edital, cópia integral do procedimento licitatório — inclusive da fase interna — e análise adequada do recurso administrativo, com enfrentamento do mérito.
O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT/MPAC) elaborou relatório apontando que os quantitativos de experiência prévia exigidos não seguem o padrão usual em licitações semelhantes de manutenção predial. Segundo o documento, as exigências foram fragmentadas em múltiplos itens e serviços específicos, em vez de se concentrarem nas parcelas de maior relevância do objeto.
O relatório concluiu ainda que os critérios não observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade previstos no artigo 67 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e que não
O sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também registrou alerta indicando possível incompatibilidade entre os serviços exigidos e o objeto do certame, voltado à manutenção predial. Apesar de o alerta constar como “arquivado” no sistema, não foram localizados nos autos documentos que comprovem eventual regularização ou justificativa formal por parte do Município.
O NAT/MPAC também avaliou como inadequado o fundamento utilizado para não conhecer o recurso da empresa participante. Segundo a análise técnica, eventual correção das exigências poderia permitir a participação da recorrente e ampliar a competitividade do processo licitatório, em benefício da Administração Pública.
Diante da necessidade de aprofundar as investigações e considerando que o procedimento tramita há mais de 180 dias sem conclusão, o MPAC decidiu converter o caso em Inquérito Civil, com base nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
Entre as providências determinadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a renovação do ofício à Prefeitura de Epitaciolândia para que apresente justificativa técnica detalhada sobre as exigências do edital, além de esclarecimentos quanto às providências adotadas após o alerta do TCE-AC.
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