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Assis Brasil endurece decreto e fiscalização na BR-317 deve aferir temperatura de motoristas
O chefe do executivo municipal decidiu intensificar e manter equipes de controle e fiscalização
Com sete casos de coronavírus diagnosticados em Assis Brasil, de acordo com o último Boletim Epidemiológico emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), o prefeito da cidade, Antonio Barbosa de Souza, resolveu endurecer as medidas de combate adotadas de forma unificada pelos municípios do Alto Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26).
O chefe do executivo municipal decidiu intensificar e manter, enquanto perdurar o presente estado de calamidade pública, equipes de controle e fiscalização sanitária de todos os passageiros que ingressarem na zona urbana do município, tendo como ponto de fixação da triagem o Km 02 da BR-317.
Além disso, exige da equipe técnica de plantão no ponto de fiscalização, que faça aferição de temperatura de todos os passageiros que ingressarem no município, e não só isso, mas que proceda, também, com protocolos de perguntas a detectar possíveis infectados com o COVID-19.
“Deve ser buscado a origem do veículo, bem como o objetivo de todos que ingressarem na cidade de Assis Brasil, e não só isso, mas que sejam todos orientando a evitarem o deslocamento nesse momento de quarentena, e para os forasteiros, o aviso de que não são bem vindos à cidade, que devem retornar daquele ponto para seus lares”, diz um trecho do documento.
O uso de mascará e o acompanhamento de álcool no veículo são itens de permanente fiscalização, devendo ser buscados constantemente nos veículos, decreta. Também constam no decreto as seguintes orientações aos fiscalizadores da barreira na BR-317:
– Deve ser anotado em livro próprio o nome de todos os passageiros que não moram no município, e para aqueles que visitam constantemente a cidade, notadamente para fins de cobrança e venda de mercadorias, que sejam cobrados a não voltarem novamente a cidade, orientando-os a utilizar outros meios e vias de tecnologias para o desenvolvimento de seus negócios, servindo o presente comando para outros serviços e atividades profissionais que não sejam de caráter essencial;
– Entregar cópia do presente Decreto a todos os motoristas que prestam o serviço de transporte de passageiros que passarem pelo ponto de fiscalização, bem como para aqueles que apresentarem suspeita de trabalho clandestino.
O prefeito também determinou a proibição de transporte de estrangeiro de qualquer nacionalidade para o município de Assis Brasil, estendendo a presente vedação tanto a veículos autorizados (táxis, vans, ônibus) quanto a clandestinos (descaracterizados).
“Presente medida pretende não só evita a disseminação do COVID-19, mas, também, visa mitigar sérios problemas de caráter humanitário que vem acontecendo na zona fronteiriça do município de Assis Brasil, sobretudo sobre a ponte internacional que liga o município ao País vizinho Peru”, especificou.
Pena
“O motorista de serviço de transporte de passageiro, em condição normal ou clandestina, que desobedecer ao art. 3º desse decreto, será representado as autoridades judicias com vistas a responder nas regras esculpidas nos art. 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e art. 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público); todos do Código Penal. Parágrafo Único – Para o fiel cumprimento do caput desse artigo, deve o servidor tomar apontamento do nome, modelo, cor e placa de todos os veículos que prestam serviço de transporte de passageiro que passarem pelo ponto de fiscalização; Art. 5º – Ficam as forças policiais”, finaliza.
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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