Acre
Às vésperas do recesso, Sebastião pede aprovação de orçamento de R$ 6,6 bilhões; verba de mídia é maior que da PM
A pressa em aprovar o orçamento causou desgostos na oposição, que reclama da falta de tempo para analisar matérias
Oposição reclama da falta de tempo para analisar uma das matérias mais importantes do ano (Foto: Reprodução)
Da Redação com Ac24horas
O orçamento para o exercício da administração estadual de 2018 deu entrada no Legislativo na noite do dia (11). O objetivo é colocá-lo em votação na sessão desta terça-feira (12).
Depois de apresentar o Orçamento do Estado no dia 28 de setembro, na Aleac, apenas para cumprir as formalidades legais, mas em seguida encaminhado mensagem solicitando a retirada do projeto, o governador Sebastião Viana, do PT, encaminhou a peça novamente às vésperas do recesso para os deputados estaduais aprovarem a lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Acre para o exercício 2018, no valor de mais de R$ 6,6 bilhões.
A expectativa é que seja realizada uma sessão estendida no dia de hoje, que entre pela noite. A pressa em aprovar o orçamento causou desgostos na oposição, que reclama da falta de tempo para analisar uma das matérias mais importantes do ano
O deputado Gerlen Diniz (PP) voltou a protestar pela falta de tempo para os deputados apreciarem a o projeto e apresentar possíveis pedidos de alteração. Ele afirma que votará contra o projeto porque o governo estaria querendo encaminhar no penúltimo dia de trabalho no Poder Legislativo. Ele destaca que folheou rapidamente a lei e descobriu que o orçamento da Polícia Militar sofreu apenas o acrescimento de pouco mais de R$ 200 mil.
O oposicionista destaca ainda que a verba de mídia recebeu um acréscimo, que o dinheiro a publicidade institucional continua maior que o que é destinado a Polícia Militar (Foto: Cedida)
O oposicionista destaca ainda que a verba de mídia recebeu um acréscimo, que o dinheiro a publicidade institucional continua maior que o que é destinado a Polícia Militar. “Como falei anteriormente, eu vou votar contra o orçamento. Nós não tivemos tempo de analisar o projeto. Acredito que isso é um desrespeito com o Poder Legislativo. Os deputados estão apenas votando. Não têm o direito de sequer estudar a peça encaminhada pelo executivo”, diz Gerlen Diniz.
O deputado afirmou ainda que o setor de mídia do governo continua recebendo mais atenção que a polícia, mesmo com a onda de violência que assola o Estado. O aumento da verba para a mídia foi de R$ 500 mil. Outros setores, como o Judiciário também tiveram aumento. Já o setor de energia terá que se contentar com R$ 1.500, durante todo o ano de 2018
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Advogado Ativista Luis Vargas expõe suposta arbitrariedade de notário e polícia de trânsito boliviana; veículo foi liberado sem multas após protesto formal
O advogado e ativista denunciou nesta quinta-feira a apreensão irregular de um veículo de um turista estrangeiro no centro comercial de Cobija. Foto: captada
O advogado e ativista Luis Vargas denunciou nesta quinta-feira, dia 18, a apreensão irregular de um veículo de propriedade de um cidadão estrangeiro (Turista), área central e comercial de Cobija, no Departamento de Pando na Bolívia.
Segundo Vargas, o automóvel foi grampeado pela polícia de trânsito local após estacionar em via pública frente a um escritório Notário sem nenhuma sinalização proibida – que supostamente foi colocou cones de sinalização sem autorização municipal para reservar vagas indevidamente onde o carro estava estacionado.
O caso foi resolvido após a intervenção do advogado: por volta das 19h, o veículo foi liberado sem cobrança de multas ou taxas. Foto: captada
O caso foi resolvido horas depois, por volta das 19h, quando o veículo foi liberado sem que o proprietário precisasse pagar qualquer multa ou taxa depois da interversão do advogado. Para o advogado, a restituição sem cobranças comprova a natureza arbitrária da penalidade constante na área comercial de Cobija para turistas:
“O fato de o veículo ser liberado sem pagamento demonstra claramente que esta infração foi imposta arbitrariamente”.
Advogado destacou que o episódio fere o direito ao livre trânsito na Zona Franca de Cobija (ZofraCobija) e promete adotar medidas para coibir abusos similares. Foto: captada
Para Vargas, a restituição sem custos comprova a arbitrariedade da ação. “Isso demonstra claramente que a infração foi imposta de forma abusiva”, afirmou. O ativista destacou que o episódio fere o direito ao livre trânsito na Zona Franca de Cobija (ZofraCobija) e promete adotar medidas para coibir abusos similares contra turistas e moradores e promete medidas para evitar abusos arbitrários de penalidades similares em Cobija.
Veja vídeo reportagem TVU Pando:
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Estrutura do Deracre, adquirida com recursos estaduais, garante produção contínua em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira
Usinas foram construídas por meio de recursos próprios do Estado. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), mantém sete usinas de asfalto em pleno funcionamento para pavimentação e recuperação de estradas em todas as regiões do estado.
As usinas estão instaladas em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira, todas adquiridas com recursos próprios do Estado. Foto: Ascom/Deracre
A estrutura – instalada estrategicamente em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira – foi totalmente adquirida com recursos próprios e permite avanço ágil e descentralizado dos serviços.
Com planejamento estratégico, operação constante das usinas e recursos próprios, o Deracre mantém o compromisso do governo do Acre com estradas seguras. Foto: Ascom/Deracre
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que o planejamento assegura produção contínua e autossuficiente, sem dependência de uma única unidade: “Garantimos qualidade, segurança e agilidade nos serviços”. Com a mais recente usina móvel, o órgão reforça sua capacidade de manter a malha viária acreana em condições seguras, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da população.
Sete usinas de asfalto contribuem para o trabalho de manutenção e pavimentação de vias realizadas pelo Deracre. Foto: Ascom/Deracre
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Superintendência Federal da Pesca solicita ação conjunta ao governo para garantir pagamento do Seguro Defeso a 12 mil profissionais; documento é exigência do Ministério
Pescadores do Acre correm o risco de perder Seguro Defeso caso não tirem a nova identidade; Paulo Ximenes pede força-tarefa a Gladson para emissões. Foto: captada
O Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Acre, Paulo Ximenes, solicitou ao governador Gladson Cameli a criação de uma força-tarefa para emissão em massa da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pescadores artesanais. O documento é exigência obrigatória do Ministério da Pesca para liberação do Seguro Defeso – benefício pago durante o período de proteção à reprodução pesqueira.
A proposta prevê a simplificação do processo, incluindo isenção de taxas e atendimento prioritário nos municípios acreanos, especialmente em comunidades ribeirinhas com dificuldade de acesso. Cerca de 12 mil pescadores estão cadastrados no estado, e muitos podem perder o benefício sem a documentação regularizada. Ximenes destacou a urgência de uma ação democrática que envolva cooperativas, colônias e associações de pesca.
Caso implementada, a força-tarefa seria a primeira do tipo no Acre, integrando governo estadual e ministério para evitar prejuízos a uma das categorias mais vulneráveis do estado. O Seguro Defeso é crucial para a subsistência dos pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
“Preocupados com os pescadores do nosso estado, solicitamos que seja realizada uma força-tarefa entre o Governo e Ministério, no sentido de facilitar a elaboração da carteira de maneira célere para todos os pescadores do estado, de forma democrática, se possível com isenção das taxas e custos operacionais para esta população. Ao todo no estado estão cadastrados em torno de 12 mil pescadores. Fizemos um primeiro encontro com a classe e elaboramos uma lista de pescadores nos municípios onde existe maior dificuldade de acesso. O ideal é que o pescador possa tirar a nova CIN no seu município”, afirma Paulo Ximenes.
O Seguro Defeso é pago pelo Ministério da Pesca a profissionais que comprovem atividade artesanal e depende da CIN para processamento. Sem a força-tarefa, o estado enfrenta um colapso no acesso ao benefício.
O superintendente afirma ainda que o ideal era abrir uma força-tarefa direcionada a todas as instituições de pesca, sejam cooperativas, colônias, sindicatos e associações. Foto: captada
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