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Arquivo central: governo irá regulamentar gestão documental do Estado

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Fundado há 40 anos, o Arquivo Público Central do Estado do Acre está localizado na Rua Riachuelo, número 307, no bairro José Augusto, em Rio Branco e é responsável por receber, gerir, armazenar, catalogar e preservar toda a documentação produzida pela administração pública estadual.

Os servidores lotados nesse setor recebem os documentos e realizam a triagem, limpeza, conservação, preservação e manutenção dos arquivos, facilitando o acesso de servidores e da população em geral aos documentos.

Arquivo Público Central do Estado do Acre. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) está trabalhando para a publicação de uma legislação que regulamentará toda a gestão documental do Estado, um avanço na administração pública, já que, atualmente, ainda há confusão no envio de documentos para arquivamento permanente.

“Existe uma confusão por partes dos outros órgãos, que acabam enviando para o Arquivo Setorial da Seplag documentos que deviam ser encaminhados para o Arquivo Público Central”, explica Cleilda Braga Dias, responsável pelo Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público na Seplag (DEGDA).

Arquivo Setorial da Seplag, localizado na Rua Telmo Julião, 187, no bairro Abraão Alab. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Para ter acesso aos arquivos é simples: basta que o cidadão se dirija a qualquer órgão de governo, procure o setor de Protocolo e preencha uma solicitação, pois o encaminhamento de documentos se dá pelos arquivos setoriais das secretarias. Já os servidores que necessitam acessar arquivos devem fazer a solicitação no órgão em que estejam lotados.

odo o processo de pesquisa realizado no Arquivo Público Central é totalmente manual. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Ainda segundo Cleílda, a atual gestão é a que mais tem se esforçado para a preservação da memória documental estadual: “Atualmente, nosso trabalho é totalmente manual, o que requer cuidado no manuseio dessa documentação histórica. Com o apoio governamental, por meio da Seplag, estamos iniciando a implementação de um novo sistema. Pretendemos modernizar todo setor de arquivos, digitalizando nossa memória, para que possamos não somente acelerar os trabalhos que envolvem a documentação ali armazenada, como também garantir que a história do nosso Estado não se perca”.

Mesmo com a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ainda existem órgãos que trabalham quase que exclusivamente com documentação impressa, o que aumenta o volume de material manejado pelos arquivos setoriais. Preservar esses documentos é essencial, pois trata-se de toda a memória administrativa da Gestão Pública do Estado.

Dos Arquivos Setoriais para o Arquivo Central do Estado

Antes do armazenamento permanente no Arquivo Central, os arquivos da administração pública do Estado passam um período de cinco anos nos arquivos setoriais. Todos os órgãos geram documentos próprios, os quais necessitam ser armazenados de forma provisória nesses arquivos setoriais.

Mas nem só de armazenar documentos vive um Arquivo Setorial. Na Seplag, por exemplo, é de responsabilidade do Arquivo Setorial a criação da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD); fazer a gestão dos documentos arquivados, gerados pela Seplag; definir fluxos de processos de arquivos correntes; dar suporte aos arquivos setoriais na organização dos documentos inerentes à documentação e arquivo;  receber, triar e arquivar documentos físicos e eletrônicos; além de acompanhar a implementação da Política Estadual de Arquivo, criando mecanismos de controle de processos.

Pelo caráter delicado na pesquisa, registro e manuseio desses registros, o tempo de resposta é espaçado. Atualmente, a digitalização dessa documentação acontece sempre que há uma nova solicitação. Citemos o exemplo de um servidor que dá entrada num pedido de histórico de folhas de pagamento em sua secretaria de origem. Após protocolada, a solicitação é enviada ao Arquivo Público Central, onde os servidores fazem a pesquisa manualmente. Posteriormente à pesquisa e registro de saída do documento, este é encaminhado para a Seplag, passa por digitalização, é inserido no SEI, e, então, é disponibilizado na secretaria de origem da solicitação.

Alguns documentos armazenados no Arquivo são extremamente delicados. Por isso, requerem cuidado no manuseio. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza Maria Barbosa Cordeiro, agente administrativa há 33 anos, servidora do Arquivo Público, conta que trabalhar no setor é sua paixão: “Eu escolhi trabalhar no Arquivo porque eu gosto de trabalhar com organização. Mesmo sem ter uma formação técnica na área, com os anos de prática eu desenvolvi e apurei minhas habilidades para trabalhar com arquivamento”.

Elza Maria iniciou sua carreira no funcionalismo público em um arquivo setorial. Desde 2017 ela está lotada no Arquivo Público Central. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza também espera que, com a modernização, novos servidores se interessem pelo trabalho tão importante realizado pelos arquivos, e a equipe se torne maior no futuro: “O projeto de modernização irá nos ajudar grandemente, facilitando nosso trabalho e também acelerando nosso atendimento ao público”.

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Jovem é preso em Cruzeiro do Sul após ameaçar esfaquear a própria irmã

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Discussão teria sido motivada pelo suposto desaparecimento de porção de maconha na residência da família

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Um rapaz de 18 anos, identificado como Romanos, foi preso pela Polícia Militar em Cruzeiro do Sul após ameaçar esfaquear a própria irmã, de 28 anos, no bairro Cruzeirinho. Segundo a ocorrência, o motivo da ameaça teria sido o desaparecimento de uma porção de maconha que pertenceria ao jovem.

À Polícia Militar, a vítima relatou que não é a primeira vez que sofre ameaças por parte do irmão, afirmando ainda que ele costuma apresentar comportamento agressivo também contra seus filhos e outros familiares.

Durante a abordagem, o acusado confirmou a discussão, alegando que a irmã teria mexido em algo que não lhe pertencia. Ele afirmou, no entanto, que se tratou apenas de uma ameaça, sem intenção de ferir a vítima.

O jovem também confirmou que faz uso ocasional de maconha e disse acreditar que a irmã teria dado fim a um tablete da droga, o que teria provocado o momento de raiva e as ameaças. Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

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Sete pessoas são presas em Marechal Thaumaturgo por furto qualificado e outros crimes

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Ação da Polícia Militar resultou na recuperação de bens furtados, apreensão de arma de fogo e ferramentas usadas em arrombamentos

Sete pessoas, entre elas duas mulheres, foram presas no sábado, 13, em Marechal Thaumaturgo, durante uma ação da Polícia Militar, pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa, posse irregular de arma de fogo, corrupção de menores e receptação.

A operação foi desencadeada após um furto a residência registrado no dia 13 de dezembro, no bairro União, de onde foram levadas joias e outros objetos de valor. A partir de informações levantadas pela guarnição, os policiais realizaram diligências em diferentes endereços, conseguindo localizar os suspeitos e recuperar parte do material furtado.

Durante as buscas, os militares apreenderam uma arma de fogo, munições e ferramentas normalmente utilizadas em arrombamentos, além de outros objetos ligados à prática criminosa. No momento da abordagem, alguns dos envolvidos tentaram fugir, mas foram contidos pela equipe policial.

Todos os suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Segundo o comandante da Polícia Militar no Vale do Juruá, major Abraão, a ação representa uma resposta direta à criminalidade na região do Alto Juruá, reforçando o compromisso do 6º Batalhão com a segurança, a ordem pública e o bem-estar da comunidade.

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Suspeito de planejar morte do próprio pai se entrega à Polícia Civil em Porto Velho

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Investigado teria arquitetado o crime para ficar com a herança da família e enfrentar dívidas financeiras

Célio Roberto de Lima Silva Filho se entregou à Polícia Civil na última quinta-feira (11), em Porto Velho, após ser apontado como o principal suspeito de planejar o assassinato do próprio pai com o objetivo de ficar com a herança da família. Ele estava foragido desde o início da semana, quando seu nome passou a ser divulgado pelas autoridades como mentor do crime.

Segundo informações da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERCV), Célio teria organizado toda a ação criminosa e contratado pessoas para executar o homicídio. As investigações indicam que ele enfrentava dívidas e forte pressão financeira, fatores que teriam motivado a tentativa de matar o pai.

Na segunda-feira (8), duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema. De acordo com a polícia, uma primeira tentativa de execução chegou a ser planejada, mas acabou não se concretizando. Mesmo assim, conforme apurado pelos investigadores, o suspeito teria insistido no plano e buscava articular uma nova ação criminosa.

Com a apresentação espontânea de Célio à polícia, a investigação entra agora em uma nova fase, com a coleta de depoimentos e a reconstituição detalhada de como o crime teria sido planejado. A Polícia Civil segue apurando o caso para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos.

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