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Arquivo central: governo irá regulamentar gestão documental do Estado

Publicado

4 anos atrás

em

Fundado há 40 anos, o Arquivo Público Central do Estado do Acre está localizado na Rua Riachuelo, número 307, no bairro José Augusto, em Rio Branco e é responsável por receber, gerir, armazenar, catalogar e preservar toda a documentação produzida pela administração pública estadual.

Os servidores lotados nesse setor recebem os documentos e realizam a triagem, limpeza, conservação, preservação e manutenção dos arquivos, facilitando o acesso de servidores e da população em geral aos documentos.

Arquivo Público Central do Estado do Acre. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) está trabalhando para a publicação de uma legislação que regulamentará toda a gestão documental do Estado, um avanço na administração pública, já que, atualmente, ainda há confusão no envio de documentos para arquivamento permanente.

“Existe uma confusão por partes dos outros órgãos, que acabam enviando para o Arquivo Setorial da Seplag documentos que deviam ser encaminhados para o Arquivo Público Central”, explica Cleilda Braga Dias, responsável pelo Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público na Seplag (DEGDA).

Arquivo Setorial da Seplag, localizado na Rua Telmo Julião, 187, no bairro Abraão Alab. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Para ter acesso aos arquivos é simples: basta que o cidadão se dirija a qualquer órgão de governo, procure o setor de Protocolo e preencha uma solicitação, pois o encaminhamento de documentos se dá pelos arquivos setoriais das secretarias. Já os servidores que necessitam acessar arquivos devem fazer a solicitação no órgão em que estejam lotados.

odo o processo de pesquisa realizado no Arquivo Público Central é totalmente manual. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Ainda segundo Cleílda, a atual gestão é a que mais tem se esforçado para a preservação da memória documental estadual: “Atualmente, nosso trabalho é totalmente manual, o que requer cuidado no manuseio dessa documentação histórica. Com o apoio governamental, por meio da Seplag, estamos iniciando a implementação de um novo sistema. Pretendemos modernizar todo setor de arquivos, digitalizando nossa memória, para que possamos não somente acelerar os trabalhos que envolvem a documentação ali armazenada, como também garantir que a história do nosso Estado não se perca”.

Mesmo com a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ainda existem órgãos que trabalham quase que exclusivamente com documentação impressa, o que aumenta o volume de material manejado pelos arquivos setoriais. Preservar esses documentos é essencial, pois trata-se de toda a memória administrativa da Gestão Pública do Estado.

Dos Arquivos Setoriais para o Arquivo Central do Estado

Antes do armazenamento permanente no Arquivo Central, os arquivos da administração pública do Estado passam um período de cinco anos nos arquivos setoriais. Todos os órgãos geram documentos próprios, os quais necessitam ser armazenados de forma provisória nesses arquivos setoriais.

Mas nem só de armazenar documentos vive um Arquivo Setorial. Na Seplag, por exemplo, é de responsabilidade do Arquivo Setorial a criação da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD); fazer a gestão dos documentos arquivados, gerados pela Seplag; definir fluxos de processos de arquivos correntes; dar suporte aos arquivos setoriais na organização dos documentos inerentes à documentação e arquivo;  receber, triar e arquivar documentos físicos e eletrônicos; além de acompanhar a implementação da Política Estadual de Arquivo, criando mecanismos de controle de processos.

Pelo caráter delicado na pesquisa, registro e manuseio desses registros, o tempo de resposta é espaçado. Atualmente, a digitalização dessa documentação acontece sempre que há uma nova solicitação. Citemos o exemplo de um servidor que dá entrada num pedido de histórico de folhas de pagamento em sua secretaria de origem. Após protocolada, a solicitação é enviada ao Arquivo Público Central, onde os servidores fazem a pesquisa manualmente. Posteriormente à pesquisa e registro de saída do documento, este é encaminhado para a Seplag, passa por digitalização, é inserido no SEI, e, então, é disponibilizado na secretaria de origem da solicitação.

Alguns documentos armazenados no Arquivo são extremamente delicados. Por isso, requerem cuidado no manuseio. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza Maria Barbosa Cordeiro, agente administrativa há 33 anos, servidora do Arquivo Público, conta que trabalhar no setor é sua paixão: “Eu escolhi trabalhar no Arquivo porque eu gosto de trabalhar com organização. Mesmo sem ter uma formação técnica na área, com os anos de prática eu desenvolvi e apurei minhas habilidades para trabalhar com arquivamento”.

Elza Maria iniciou sua carreira no funcionalismo público em um arquivo setorial. Desde 2017 ela está lotada no Arquivo Público Central. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza também espera que, com a modernização, novos servidores se interessem pelo trabalho tão importante realizado pelos arquivos, e a equipe se torne maior no futuro: “O projeto de modernização irá nos ajudar grandemente, facilitando nosso trabalho e também acelerando nosso atendimento ao público”.

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EUA interceptam terceiro navio perto da Venezuela em meio à pressão sobre Caracas

Publicado

5 horas atrás

em

21 de dezembro de 2025

Por

Nova interceptação em águas internacionais amplia escalada dos EUA contra o transporte de petróleo venezuelano

Bandeira da Guarda Costeira dos EUA: no sábado, um navio já havia sido interceptado
Marco Bello/Reuters via CNN Newsource – 20.12.2025

Os Estados Unidos interceptaram um terceiro navio nas proximidades da Venezuela, em águas internacionais, segundo informaram neste domingo (21) duas autoridades norte-americanas à agência Reuters.

A nova ação marca a segunda operação do tipo em apenas um fim de semana e amplia a ofensiva do governo Donald Trump contra o regime de Nicolás Maduro.

As autoridades falaram sob condição de anonimato e não divulgaram o nome da embarcação nem o ponto exato da interceptação. Também não informaram se o navio transportava petróleo venezuelano.

A nova abordagem ocorre poucos dias após Trump anunciar um “bloqueio” a todos os petroleiros sancionados que entram ou deixam a Venezuela. A diretriz passou a orientar uma série de ações no Caribe, com foco direto na principal fonte de receita do governo de Caracas: o petróleo.

No sábado (20), forças dos Estados Unidos já haviam apreendido um petroleiro de bandeira panamenha, carregado com petróleo venezuelano e com destino à Ásia.

A operação foi conduzida pela Guarda Costeira americana, com apoio das Forças Armadas, em águas internacionais. Segundo Washington, a tripulação não ofereceu resistência.

No início do mês, os EUA também apreenderam o petroleiro Skipper, alvo de sanções por vínculos com o Irã. Com isso, sobe para três o número de embarcações interceptadas neste mês nas proximidades da Venezuela.

Resposta venezuelana

O governo venezuelano reagiu com críticas duras às ações americanas.

O chanceler Yvan Gil classificou as apreensões como “atos de pirataria” e afirmou que o Irã ofereceu cooperação à Venezuela para enfrentar o que descreveu como violações do direito internacional.

A vice-presidente Delcy Rodríguez declarou que Caracas pretende levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU e a outros fóruns multilaterais.

As interceptações se somam a uma estratégia mais ampla de pressão dos Estados Unidos, que inclui sanções ao setor petrolífero, presença militar reforçada no Caribe e ameaças de novas medidas contra o governo Maduro.

Segundo autoridades da Casa Branca, o objetivo central da política americana segue sendo enfraquecer o regime venezuelano, atingindo sua capacidade financeira e logística.

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Banco Central divulga novas regras para o Pix que passam a valer a partir de fevereiro

Publicado

5 horas atrás

em

21 de dezembro de 2025

Por

• Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança

O Banco Central divulgou novas regras para o Pix que vão valer a partir de fevereiro. Data em que também entram em vigor medidas de segurança por parte dos bancos. O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança.
O Banco Central determinou o aprimoramento do mecanismo especial de devolução, o MED, que é a ferramenta para reaver valores em situações de fraude. Nesta quinta-feira (18), o MED funciona assim: os bancos rastreiam apenas a conta do recebedor inicial e só devolvem o dinheiro se houver saldo disponível nessa conta, mas como os criminosos transferem rapidamente os valores para outras contas, a devolução não é concluída em mais de 90% dos casos.
Com as novas medidas, os bancos terão de ampliar essa busca implementando o rastreamento em cascata, ou seja, se o valor for transferido da conta inicial para outras contas, o rastreamento será estendido a essas contas também. A medida aumenta as chances de recuperação do dinheiro.
A partir de 2 de fevereiro todos os bancos terão de seguir um padrão de apresentação. Por exemplo: hoje, quando há devolução de valores por fraude, alguns bancos usam a descrição “transação devolvida por medida de segurança”, sem deixar claro do que se trata.
Na nova regra será obrigatório identificar: o pagamento original, a data, o valor e o motivo da devolução. As operações e transferências via Pix continuam gratuitas para pessoas físicas. A cobrança de taxa permanece permitida apenas para contas pessoas jurídicas.

 

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

Publicado

6 horas atrás

em

21 de dezembro de 2025

Por

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

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