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Arquivo central: governo irá regulamentar gestão documental do Estado

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Fundado há 40 anos, o Arquivo Público Central do Estado do Acre está localizado na Rua Riachuelo, número 307, no bairro José Augusto, em Rio Branco e é responsável por receber, gerir, armazenar, catalogar e preservar toda a documentação produzida pela administração pública estadual.

Os servidores lotados nesse setor recebem os documentos e realizam a triagem, limpeza, conservação, preservação e manutenção dos arquivos, facilitando o acesso de servidores e da população em geral aos documentos.

Arquivo Público Central do Estado do Acre. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) está trabalhando para a publicação de uma legislação que regulamentará toda a gestão documental do Estado, um avanço na administração pública, já que, atualmente, ainda há confusão no envio de documentos para arquivamento permanente.

“Existe uma confusão por partes dos outros órgãos, que acabam enviando para o Arquivo Setorial da Seplag documentos que deviam ser encaminhados para o Arquivo Público Central”, explica Cleilda Braga Dias, responsável pelo Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público na Seplag (DEGDA).

Arquivo Setorial da Seplag, localizado na Rua Telmo Julião, 187, no bairro Abraão Alab. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Para ter acesso aos arquivos é simples: basta que o cidadão se dirija a qualquer órgão de governo, procure o setor de Protocolo e preencha uma solicitação, pois o encaminhamento de documentos se dá pelos arquivos setoriais das secretarias. Já os servidores que necessitam acessar arquivos devem fazer a solicitação no órgão em que estejam lotados.

odo o processo de pesquisa realizado no Arquivo Público Central é totalmente manual. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Ainda segundo Cleílda, a atual gestão é a que mais tem se esforçado para a preservação da memória documental estadual: “Atualmente, nosso trabalho é totalmente manual, o que requer cuidado no manuseio dessa documentação histórica. Com o apoio governamental, por meio da Seplag, estamos iniciando a implementação de um novo sistema. Pretendemos modernizar todo setor de arquivos, digitalizando nossa memória, para que possamos não somente acelerar os trabalhos que envolvem a documentação ali armazenada, como também garantir que a história do nosso Estado não se perca”.

Mesmo com a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ainda existem órgãos que trabalham quase que exclusivamente com documentação impressa, o que aumenta o volume de material manejado pelos arquivos setoriais. Preservar esses documentos é essencial, pois trata-se de toda a memória administrativa da Gestão Pública do Estado.

Dos Arquivos Setoriais para o Arquivo Central do Estado

Antes do armazenamento permanente no Arquivo Central, os arquivos da administração pública do Estado passam um período de cinco anos nos arquivos setoriais. Todos os órgãos geram documentos próprios, os quais necessitam ser armazenados de forma provisória nesses arquivos setoriais.

Mas nem só de armazenar documentos vive um Arquivo Setorial. Na Seplag, por exemplo, é de responsabilidade do Arquivo Setorial a criação da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD); fazer a gestão dos documentos arquivados, gerados pela Seplag; definir fluxos de processos de arquivos correntes; dar suporte aos arquivos setoriais na organização dos documentos inerentes à documentação e arquivo;  receber, triar e arquivar documentos físicos e eletrônicos; além de acompanhar a implementação da Política Estadual de Arquivo, criando mecanismos de controle de processos.

Pelo caráter delicado na pesquisa, registro e manuseio desses registros, o tempo de resposta é espaçado. Atualmente, a digitalização dessa documentação acontece sempre que há uma nova solicitação. Citemos o exemplo de um servidor que dá entrada num pedido de histórico de folhas de pagamento em sua secretaria de origem. Após protocolada, a solicitação é enviada ao Arquivo Público Central, onde os servidores fazem a pesquisa manualmente. Posteriormente à pesquisa e registro de saída do documento, este é encaminhado para a Seplag, passa por digitalização, é inserido no SEI, e, então, é disponibilizado na secretaria de origem da solicitação.

Alguns documentos armazenados no Arquivo são extremamente delicados. Por isso, requerem cuidado no manuseio. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza Maria Barbosa Cordeiro, agente administrativa há 33 anos, servidora do Arquivo Público, conta que trabalhar no setor é sua paixão: “Eu escolhi trabalhar no Arquivo porque eu gosto de trabalhar com organização. Mesmo sem ter uma formação técnica na área, com os anos de prática eu desenvolvi e apurei minhas habilidades para trabalhar com arquivamento”.

Elza Maria iniciou sua carreira no funcionalismo público em um arquivo setorial. Desde 2017 ela está lotada no Arquivo Público Central. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza também espera que, com a modernização, novos servidores se interessem pelo trabalho tão importante realizado pelos arquivos, e a equipe se torne maior no futuro: “O projeto de modernização irá nos ajudar grandemente, facilitando nosso trabalho e também acelerando nosso atendimento ao público”.

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Motorista é preso por embriaguez ao volante após acidente em Cruzeiro do Sul

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Teste do bafômetro apontou 0,40 mg/L de álcool; colisão ocorreu na Boca da Alemanha

No início da madrugada desta quarta-feira, 31, um homem de 28 anos, identificado como Leonardo, foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito na região conhecida como Boca da Alemanha, em Cruzeiro do Sul. O teste do bafômetro confirmou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.

De acordo com a Polícia Militar, Leonardo conduzia um veículo quando colidiu contra uma motocicleta que estava estacionada em frente a uma residência. O proprietário da moto informou que havia acabado de chegar em casa e deixado o veículo parado, quando o automóvel atingiu a motocicleta, arremessando-a para fora da pista.

O motorista alegou que trafegava pela via, mas, devido à falta de iluminação, à neblina e à forma como a motocicleta estaria estacionada, não conseguiu desviar a tempo, provocando a colisão.

Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,40 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do permitido pela legislação. Diante do resultado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.

Os dois veículos sofreram avarias materiais, e o caso foi registrado para as providências cabíveis.

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Caminhão pega fogo após parada na Via Chico Mendes, no Segundo Distrito de Rio Branco

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Um motorista, ainda não identificado, teve o caminhão incendiado na noite desta terça-feira (30), após parar o veículo para atender uma ligação telefônica na Via Chico Mendes, na Vila do Denit, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo relato do condutor, ele havia estacionado o caminhão quando percebeu fumaça saindo debaixo da cabine. Em seguida, as chamas se espalharam rapidamente e tomaram conta da parte frontal do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo e acionou o Corpo de Bombeiros Militar.

Uma equipe do Segundo Batalhão foi enviada ao local com um caminhão-tanque e uma caminhonete, conseguindo controlar o incêndio em poucos minutos. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.

O caminhão transportava gêneros alimentícios para uma empresa da capital. O veículo, de placa BWV-4F76, pertence a uma transportadora. O motorista informou ainda que tanto o caminhão quanto a carga — que já havia sido distribuída — possuem seguro.

O proprietário da empresa foi comunicado sobre o ocorrido, e os procedimentos para a remoção do veículo devem ser realizados nesta quarta-feira (31).

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PMAC recupera veículo roubado em Sena Madureira

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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, recuperou um veículo com registro de roubo na manhã desta terça-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do estado.

A ação ocorreu após a guarnição de serviço receber informações da possível localização do automóvel em uma área de matagal, situada no bairro Ana Vieira, nas proximidades da Estrada do Juruá. De posse da denúncia, os policiais deslocaram-se até o local indicado e lograram êxito na localização e recuperação do veículo.

No local, foi constatado que o automóvel não apresentava avarias aparentes. Diante disso, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia para a adoção das providências cabíveis.

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