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Arquivo central: governo irá regulamentar gestão documental do Estado

Publicado

4 anos atrás

em

Fundado há 40 anos, o Arquivo Público Central do Estado do Acre está localizado na Rua Riachuelo, número 307, no bairro José Augusto, em Rio Branco e é responsável por receber, gerir, armazenar, catalogar e preservar toda a documentação produzida pela administração pública estadual.

Os servidores lotados nesse setor recebem os documentos e realizam a triagem, limpeza, conservação, preservação e manutenção dos arquivos, facilitando o acesso de servidores e da população em geral aos documentos.

Arquivo Público Central do Estado do Acre. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) está trabalhando para a publicação de uma legislação que regulamentará toda a gestão documental do Estado, um avanço na administração pública, já que, atualmente, ainda há confusão no envio de documentos para arquivamento permanente.

“Existe uma confusão por partes dos outros órgãos, que acabam enviando para o Arquivo Setorial da Seplag documentos que deviam ser encaminhados para o Arquivo Público Central”, explica Cleilda Braga Dias, responsável pelo Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público na Seplag (DEGDA).

Arquivo Setorial da Seplag, localizado na Rua Telmo Julião, 187, no bairro Abraão Alab. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Para ter acesso aos arquivos é simples: basta que o cidadão se dirija a qualquer órgão de governo, procure o setor de Protocolo e preencha uma solicitação, pois o encaminhamento de documentos se dá pelos arquivos setoriais das secretarias. Já os servidores que necessitam acessar arquivos devem fazer a solicitação no órgão em que estejam lotados.

odo o processo de pesquisa realizado no Arquivo Público Central é totalmente manual. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Ainda segundo Cleílda, a atual gestão é a que mais tem se esforçado para a preservação da memória documental estadual: “Atualmente, nosso trabalho é totalmente manual, o que requer cuidado no manuseio dessa documentação histórica. Com o apoio governamental, por meio da Seplag, estamos iniciando a implementação de um novo sistema. Pretendemos modernizar todo setor de arquivos, digitalizando nossa memória, para que possamos não somente acelerar os trabalhos que envolvem a documentação ali armazenada, como também garantir que a história do nosso Estado não se perca”.

Mesmo com a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ainda existem órgãos que trabalham quase que exclusivamente com documentação impressa, o que aumenta o volume de material manejado pelos arquivos setoriais. Preservar esses documentos é essencial, pois trata-se de toda a memória administrativa da Gestão Pública do Estado.

Dos Arquivos Setoriais para o Arquivo Central do Estado

Antes do armazenamento permanente no Arquivo Central, os arquivos da administração pública do Estado passam um período de cinco anos nos arquivos setoriais. Todos os órgãos geram documentos próprios, os quais necessitam ser armazenados de forma provisória nesses arquivos setoriais.

Mas nem só de armazenar documentos vive um Arquivo Setorial. Na Seplag, por exemplo, é de responsabilidade do Arquivo Setorial a criação da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD); fazer a gestão dos documentos arquivados, gerados pela Seplag; definir fluxos de processos de arquivos correntes; dar suporte aos arquivos setoriais na organização dos documentos inerentes à documentação e arquivo;  receber, triar e arquivar documentos físicos e eletrônicos; além de acompanhar a implementação da Política Estadual de Arquivo, criando mecanismos de controle de processos.

Pelo caráter delicado na pesquisa, registro e manuseio desses registros, o tempo de resposta é espaçado. Atualmente, a digitalização dessa documentação acontece sempre que há uma nova solicitação. Citemos o exemplo de um servidor que dá entrada num pedido de histórico de folhas de pagamento em sua secretaria de origem. Após protocolada, a solicitação é enviada ao Arquivo Público Central, onde os servidores fazem a pesquisa manualmente. Posteriormente à pesquisa e registro de saída do documento, este é encaminhado para a Seplag, passa por digitalização, é inserido no SEI, e, então, é disponibilizado na secretaria de origem da solicitação.

Alguns documentos armazenados no Arquivo são extremamente delicados. Por isso, requerem cuidado no manuseio. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza Maria Barbosa Cordeiro, agente administrativa há 33 anos, servidora do Arquivo Público, conta que trabalhar no setor é sua paixão: “Eu escolhi trabalhar no Arquivo porque eu gosto de trabalhar com organização. Mesmo sem ter uma formação técnica na área, com os anos de prática eu desenvolvi e apurei minhas habilidades para trabalhar com arquivamento”.

Elza Maria iniciou sua carreira no funcionalismo público em um arquivo setorial. Desde 2017 ela está lotada no Arquivo Público Central. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza também espera que, com a modernização, novos servidores se interessem pelo trabalho tão importante realizado pelos arquivos, e a equipe se torne maior no futuro: “O projeto de modernização irá nos ajudar grandemente, facilitando nosso trabalho e também acelerando nosso atendimento ao público”.

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MP do Amazonas aciona três PMs por esquema de “funcionários fantasmas” em Boca do Acre

Publicado

2 horas atrás

em

5 de dezembro de 2025

Por

Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.

Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.

“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.

Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.

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Perícia médica federal realiza mutirão com mais de 18 mil vagas neste fim de semana

Publicado

2 horas atrás

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5 de dezembro de 2025

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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.

A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.

No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.

Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.

Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

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Homem monitorado por tornozeleira é preso após tentar agredir a filha em Cruzeiro do Sul

Publicado

2 horas atrás

em

5 de dezembro de 2025

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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.

Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.

Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.

Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.

O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.

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