O relatório resulta da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 Projetos de Lei que já tramitavam no Senado.
Assessoria
Jorge Viana durante reunião da comissão do Senado/Foto: Assessoria
A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques do novo Código Penal brasileiro. O relatório resulta da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 Projetos de Lei que já tramitavam no Senado.
Entre as emendas aprovadas, o Senador Pedro Taques destacou a importância das contribuições do Senador Jorge Viana para o aumento das penas nos casos de homicídio, uma vez que elas carregam o propósito de valorizar a vida.
“As alterações são muito importantes porque hoje há quase uma vulgarização do crime. Uma pessoa tem que matar quatro para ficar presa 10 anos. Com essas novas tipificações podemos ter uma redução importante nos índices de mortalidade no nosso país”, declarou Jorge Viana.
Quando o relator Pedro Taques reconheceu a importância das emendas e sugestões do senador acreano, ele destacou especialmente a mudança no caso de homicídio culposo que teve a pena mínima aumentada de 1 para 2 anos, o que significa dizer que, nesses casos, o crime não mais poderá ser enquadrado na categoria de menor potencial ofensivo. E não poderia ser diferente, pois ele atinge a vida da vítima. Nos casos de homicídio não qualificado, a pena mínima passou de 6 para 8 anos. No homicídio qualificado, fica estabelecida a pena de 12 a 30 anos.
“Isso tem repercussão na progressão de regime, que hoje é de um sexto. Ou seja, atualmente, com seis anos de reclusão, em um ano de cumprimento da pena o criminoso sai do semiaberto para o aberto. Nossa proposta é de pena mínima de 8 anos com a progressão de regime em um quarto. Isso representa no mínimo dois anos de reclusão no caso de crime contra a vida. Se isso vai implicar no aumento de presos no nosso sistema penitenciário, é outro tema a ser discutido. Mas não é possível termos 50 mil homicídios por ano e o cidadão ficar apenas um ano preso. Essa foi uma relevante contribuição do senador Jorge Viana”, declarou Taques.
Outra emenda apresentada pelo senador Jorge Viana e acolhida no relatório do novo código é a que tipifica como homicídio qualificado aquele cometido contra servidor público, no exercício da função ou por razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau.
“Não se trata de criar ‘privilégios’ corporativos. A questão é como nós vamos enfrentar a criminalidade se aquele servidor público que tem essa missão não tiver um tratamento diferenciado?”, justificou Viana.
No Brasil, os índices de criminalidade ainda são alarmantes, especialmente quando falamos em número de homicídios. São 50 mil por ano, o que representa 26 mortes para cada 100 mil habitantes. Em percentuais, se comparado com outros países, o Brasil, que tem apenas 3% da população mundial, é responsável por 12% do total de homicídios ocorridos no planeta, anualmente. Para o senador Jorge Viana, o novo Código Penal pode ser o caminho para diminuição desses índices. “São com atitudes e com uma lei melhor que nós vamos enfrentar essa situação”.
Ele também pediu agilidade para votação do projeto no plenário do Senado. Se aprovado no plenário, o projeto do novo Código Penal segue para análise da Câmara e, lá sendo alterado, depois retorna para votação final no Senado.
Estatuto da vítima – Também como resultado das discussões do novo Código Penal, Jorge Viana destacou a importância de proteger e acolher as vítimas e seus familiares (viúvas e órfãos). O tema ganhou apoio dos demais parlamentares e o senador Pedro Taques afirmou que, atendendo a pedido feito pelo senador acreano, apresentou, na semana passada, um projeto que cria o Estatuto da Vítima. “Esse é outro assunto também de grande importância. Nós devemos ajustar o cuidado com a vítima”, defendeu Viana.
Na última noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, realizado nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou que os cuidados com a saúde não devem se limitar apenas aos dias de festa, mas precisam ser mantidos ao longo de todo o ano.
A Prefeitura reforçou queque os cuidados com a saúde não devem se limitar apenas aos dias de festa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Durante a programação, a equipe de saúde destacou a importância da prevenção, especialmente no que diz respeito às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A orientação é que, no período pós-folia, a população procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) caso deseje realizar o teste rápido, que é oferecido de forma gratuita e sigilosa.
A orientação é que, no período pós-folia, a população procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) caso deseje realizar o teste rápido. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Além dos testes, a rede municipal disponibiliza preservativos masculinos e femininos, géis lubrificantes e auto testes de HIV, que podem ser facilmente encontrados nas Unidades de Saúde da capital.
A iniciativa faz parte das ações permanentes de promoção da saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa faz parte das ações permanentes de promoção da saúde e prevenção de doenças desenvolvidas pelo município.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a presença da saúde pública vai além dos grandes eventos.
“A nossa mensagem é clara: a Saúde está presente o ano inteiro. Após o Carnaval, quem tiver interesse pode procurar qualquer Unidade Básica de Saúde para realizar o teste rápido e receber orientações. A prevenção é um compromisso contínuo, e a rede municipal está preparada para acolher a população em todos os momentos”, destacou.
As ações de saúde vão além do período carnavalesco e acompanha a população em todos os momentos. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Reforçando que a presença da saúde vai além do período carnavalesco e acompanha a população em todos os momentos, o servidor público Juliano de Paula destacou a importância do conjunto de ações ofertadas durante a folia.
O servidor público Juliano de Paula destacou a importância do conjunto de ações ofertadas durante a folia. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“São ações importantes que vão desde a informação até o acesso aos testes, preservativos e outros serviços. Essa iniciativa mostra que a saúde vem em primeiro lugar e que se precaver é sempre a melhor escolha”, afirmou.
O cuidado contínuo com a saúde é essencial para assegurar mais qualidade de vida e bem-estar à população. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Vale ressaltar que o cuidado contínuo com a saúde, por meio do acompanhamento regular e da busca por informações, é essencial para assegurar mais qualidade de vida e bem-estar à população.
Veículo foi localizado na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras e será devolvido ao proprietário
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), recuperou na manhã desta terça-feira (17) uma motocicleta com registro de roubo. O local da ação dos agentes não foi divulgado. Duas pessoas foram presas na ocorrência.
A ação ocorreu durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, que tem como foco o combate a crimes transfronteiriços e o reforço da presença das forças de segurança nas regiões de fronteira.
Após a abordagem e a constatação da restrição do veículo, os envolvidos receberam voz de prisão. A motocicleta foi encaminhada para os procedimentos legais e deverá ser restituída ao proprietário.
O Gefron informou que segue atuando de forma integrada com outras forças de segurança, com o objetivo de ampliar a fiscalização e coibir práticas criminosas na faixa de fronteira do estado.
Vídeo bem-humorado mostra habilidade do pet e diverte internautas
Um cachorro conquistou a internet nesta terça-feira (17) após ser flagrado abrindo sozinho o portão de casa, no interior do Acre. A cena inusitada rapidamente ganhou as redes sociais e arrancou risadas de quem assistiu ao vídeo.
Nas imagens, o animal aparece manipulando o portão com naturalidade, como se já dominasse o mecanismo. A desenvoltura chamou atenção dos internautas, que passaram a elogiar a inteligência e a esperteza do pet.
Durante a gravação, o tutor acompanha a cena e entra na brincadeira. Em tom descontraído, afirma que o cachorro teria “saído para o Carnaval e só voltou no outro dia”, comentário que ajudou a impulsionar ainda mais a repercussão do vídeo.
A publicação gerou uma enxurrada de comentários divertidos. Muitos usuários aproveitaram para compartilhar histórias semelhantes envolvendo seus próprios animais de estimação, reforçando o clima leve da situação.
Com a repercussão, o cachorro acabou ganhando status de “celebridade local”, mostrando que, às vezes, basta uma cena simples e espontânea para conquistar a internet.
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