Acre
Aprovado relatório do novo Código Penal com aumento de penas para crimes contra a vida
O relatório resulta da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 Projetos de Lei que já tramitavam no Senado.
Assessoria
Jorge Viana durante reunião da comissão do Senado/Foto: Assessoria
A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques do novo Código Penal brasileiro. O relatório resulta da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 Projetos de Lei que já tramitavam no Senado.
Entre as emendas aprovadas, o Senador Pedro Taques destacou a importância das contribuições do Senador Jorge Viana para o aumento das penas nos casos de homicídio, uma vez que elas carregam o propósito de valorizar a vida.
“As alterações são muito importantes porque hoje há quase uma vulgarização do crime. Uma pessoa tem que matar quatro para ficar presa 10 anos. Com essas novas tipificações podemos ter uma redução importante nos índices de mortalidade no nosso país”, declarou Jorge Viana.
Quando o relator Pedro Taques reconheceu a importância das emendas e sugestões do senador acreano, ele destacou especialmente a mudança no caso de homicídio culposo que teve a pena mínima aumentada de 1 para 2 anos, o que significa dizer que, nesses casos, o crime não mais poderá ser enquadrado na categoria de menor potencial ofensivo. E não poderia ser diferente, pois ele atinge a vida da vítima. Nos casos de homicídio não qualificado, a pena mínima passou de 6 para 8 anos. No homicídio qualificado, fica estabelecida a pena de 12 a 30 anos.
“Isso tem repercussão na progressão de regime, que hoje é de um sexto. Ou seja, atualmente, com seis anos de reclusão, em um ano de cumprimento da pena o criminoso sai do semiaberto para o aberto. Nossa proposta é de pena mínima de 8 anos com a progressão de regime em um quarto. Isso representa no mínimo dois anos de reclusão no caso de crime contra a vida. Se isso vai implicar no aumento de presos no nosso sistema penitenciário, é outro tema a ser discutido. Mas não é possível termos 50 mil homicídios por ano e o cidadão ficar apenas um ano preso. Essa foi uma relevante contribuição do senador Jorge Viana”, declarou Taques.
Outra emenda apresentada pelo senador Jorge Viana e acolhida no relatório do novo código é a que tipifica como homicídio qualificado aquele cometido contra servidor público, no exercício da função ou por razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau.
“Não se trata de criar ‘privilégios’ corporativos. A questão é como nós vamos enfrentar a criminalidade se aquele servidor público que tem essa missão não tiver um tratamento diferenciado?”, justificou Viana.
No Brasil, os índices de criminalidade ainda são alarmantes, especialmente quando falamos em número de homicídios. São 50 mil por ano, o que representa 26 mortes para cada 100 mil habitantes. Em percentuais, se comparado com outros países, o Brasil, que tem apenas 3% da população mundial, é responsável por 12% do total de homicídios ocorridos no planeta, anualmente. Para o senador Jorge Viana, o novo Código Penal pode ser o caminho para diminuição desses índices. “São com atitudes e com uma lei melhor que nós vamos enfrentar essa situação”.
Ele também pediu agilidade para votação do projeto no plenário do Senado. Se aprovado no plenário, o projeto do novo Código Penal segue para análise da Câmara e, lá sendo alterado, depois retorna para votação final no Senado.
Estatuto da vítima – Também como resultado das discussões do novo Código Penal, Jorge Viana destacou a importância de proteger e acolher as vítimas e seus familiares (viúvas e órfãos). O tema ganhou apoio dos demais parlamentares e o senador Pedro Taques afirmou que, atendendo a pedido feito pelo senador acreano, apresentou, na semana passada, um projeto que cria o Estatuto da Vítima. “Esse é outro assunto também de grande importância. Nós devemos ajustar o cuidado com a vítima”, defendeu Viana.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Polícia Militar promove palestra sobre menopausa e anuncia grupo terapêutico voltado a mulheres da corporação
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Diretoria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira, 11, uma palestra com o tema “Reposição hormonal e suporte psicológico: seus aliados para uma vida plena”. A atividade ocorreu no auditório da Policlínica, em Rio Branco, e integra a agenda de ações alusivas ao Mês da Mulher promovidas pela instituição.
Ministrada pela tenente da Polícia Militar e ginecologista Stephanie Stanger, a palestra abordou aspectos importantes do processo da menopausa, fase marcada por mudanças hormonais, físicas e emocionais na vida da mulher. Foram discutidos temas como reposição hormonal, suporte psicológico e estratégias para manter a qualidade de vida e o bem-estar nesse período.
Durante a apresentação, a médica destacou que o climatério pode impactar diretamente a qualidade de vida da mulher, mas que existem tratamentos capazes de reduzir os sintomas e melhorar o bem-estar. “Essa fase traz muitas mudanças e pode afetar bastante na qualidade de vida. Muitas mulheres passam por sintomas sem saber que existe tratamento e acabam esperando parar de menstruar, quando, na verdade, é possível iniciar o acompanhamento ainda na pré-menopausa”, explicou.
Segundo a tenente Stanger, quando indicada corretamente, a terapia de reposição hormonal pode trazer benefícios importantes para a saúde e prevenir problemas futuros. “O tratamento adequado pode ajudar a mulher a recuperar a qualidade de vida, melhorar o rendimento profissional e prevenir complicações como osteoporose e doenças cardiovasculares. Mas é fundamental que esse acompanhamento seja feito com um profissional qualificado”, ressaltou.
A Sargento Maura Oliveira, que atua na Patrulha Maria da Penha, destacou a importância da iniciativa. “Foi uma palestra muito proveitosa para nós, principalmente para quem já está nessa faixa etária dos 35, 40 anos ou mais. Muitas vezes, passamos por situações e não entendemos bem o que está acontecendo com o nosso corpo. Esse conhecimento ajuda não só a compreender melhor o que estamos vivendo, mas também a orientar outras mulheres que já estão passando ou ainda irão passar por essa fase”, afirmou.
A militar também ressaltou a importância das ações promovidas pela PMAC durante o mês dedicado às mulheres. “É muito importante ver iniciativas como essa. A PM vem promovendo ações e informações que incentivam as mulheres a conhecer mais sobre si, cuidar da própria saúde e valorizar o autocuidado. Para nós, que queremos sempre dar o melhor no trabalho e também na família, esse cuidado faz toda a diferença”, completou.
Durante a programação, que contou com a presença de policiais militares femininas de diversas unidades da instituição, também foi anunciada a criação e o início das inscrições para o grupo terapêutico voltado para as mulheres que estão vivenciando o processo da menopausa. A iniciativa será conduzida pela psicóloga Victória Oliveira, da Policlínica da PMAC.
Os encontros têm previsão de início para o dia 24 de março, e o grupo será destinado a mulheres a partir de 35 anos, podendo participar policiais femininas e esposas de policiais militares. O objetivo é oferecer acolhimento e orientação psicológica, além de um espaço de escuta e troca de experiências sobre os desafios emocionais e físicos relacionados a essa fase da vida.
A Diretoria de Saúde destaca que ações como essa reforçam o compromisso da instituição com a promoção da saúde, a valorização e o bem-estar das mulheres que integram a Polícia Militar do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeitura denuncia homem que se passa por servidor do Cras para aplicar golpes em idosos em Rio Branco
Suspeito promete entrega de cestas básicas para obter dados pessoais e realizar empréstimos em nome das vítimas.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco (Sasdh) registrou um boletim de ocorrência após receber denúncias de um homem que estaria se passando por servidor do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para aplicar golpes em moradores da zona rural, principalmente idosos.
A denúncia foi formalizada na última sexta-feira (6) na Polícia Civil do Acre. O caso veio à tona nesta quarta-feira (11), após a divulgação de um vídeo que mostra o momento em que o suspeito aborda um idoso e tenta realizar um empréstimo por meio de um aplicativo no celular da vítima.
Segundo a secretaria, o golpista utiliza a promessa de entrega de cestas básicas para conseguir dados pessoais das vítimas e, posteriormente, contratar empréstimos em nome delas. O caso foi relatado por um usuário do Cras Sobral, morador do Ramal do Bonfim, localizado na AC-90, em Rio Branco.
De acordo com o relato, o primeiro contato do suspeito ocorre por telefone, informando que a pessoa foi selecionada para receber cestas básicas. Em seguida, ele se desloca até a residência da vítima. No local, sem utilizar colete institucional ou apresentar identificação oficial, o homem solicita dados pessoais e pede que a vítima realize biometria facial, alegando que o procedimento seria necessário para atualizar o cadastro em programas sociais.
A prefeitura suspeita que as informações coletadas estejam sendo utilizadas para contratar empréstimos em nome dos beneficiários. Imagens do suspeito foram encaminhadas às autoridades para auxiliar na identificação e possível captura.
A Secretaria de Assistência Social reforçou que os servidores que realizam visitas técnicas aos beneficiários sempre estão devidamente identificados, utilizando colete institucional e apresentando identificação funcional. O caso agora segue sob investigação da Polícia Civil.
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