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Após mais de um mês, servidores da Educação aceitam pacote de medidas do governo e suspendem greve no Acre
Paralisação foi suspensa após acordo judicial firmado entre governo e os servidores em audiência de conciliação nesta quinta-feira (17) no TJ-AC. Movimento aceitou o pacote de medidas anunciado pela SEE no início do mês de junho.
Por Aline Nascimento
Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação suspenderam, nesta quinta-feira (17), a greve que iniciou há mais de um mês no Acre. O fim da paralisação foi acertado durante a audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
A categoria aceitou o pacote de ações e planejamentos apresentados pelo governo estadual no último dia 2 de junho para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.
Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022. O movimento segue suspenso até o final de fevereiro de 2022, quando deve ser votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o acordo firmado nesta quinta.
“Foi um acordo judicial, então, a gente suspende a greve até fevereiro. Além das condições de trabalho, vão fornecer uma média de R$ 4,5 mil para comprar um notebook, R$ 100 para o pacote de internet; auxílio alimentação de R$ 420 para o ano que vem, em janeiro”, contou Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
Ainda segundo a sindicalista, os servidores que aderiram ao movimento devem voltar para o trabalho na próxima semana. Os trabalhadores ainda vão se reunir em uma assembleia deliberativa sobre a suspensão e decidir o dia exato da volta aos trabalhos. “Mas, os trabalhos vão retornar. A greve foi vitoriosa, então, isso que é importante’, resumiu.
Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre acatou, no dia 24 de maio, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.
A Secretaria de Educação informou que deve se posicionar ainda nesta quinta-feira (17).
Medidas
Em uma carta aberta, divulgada na quarta (16), o governo destacou algumas das propostas apresentadas à categoria, que compõem o pacote medidas já anunciado.
- Fornecimento de internet e notebook para os profissionais da educação, núcleos, professores, gestores para atividades virtuais;
- Criação de uma plataforma que conecta professores, alunos e a comunidade escolar com salas de aula virtuais e disponibilização do material;
- Adequação das escolas com disponibilização de máscaras, álcool em gel e termômetro digital para o retorno das aulas presenciais;
- Reforma das estruturas físicas das escolas;
- Regularização da dedicação exclusiva e permanecente;
- Convocação de novos professores temporários e efetivos;
- Complementação da jornada de trabalho dos servidores de apoio;
- Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando o recurso do Fundeb;
- Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, no termos permitidos pela legislação;
- Instituição de Comissão Mista para propor até o final de 2021 ajustes na tabela do PCCR e na Lei de Gestão Democrática.
Greve
A categoria estava em greve desde o dia 13 de maio pela reformulação do PCCR e reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 os servidores se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no dia 10 de maio para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, inicialmente cerca de 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14 de maio, devido à pandemia do novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
No mesmo dia, em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade. A carreata começou na Ponte da União e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Dia 20 de maio, os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. No dia seguinte, 21, o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.
No dia 26 de maio, os trabalhadores fizeram um protesto em frente à Catedral de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Com faixas de “luto”, caixão e vestidos de preto, a categoria lamentou a decisão da Justiça.
Uma audiência de conciliação foi marcada pela Justiça após representantes dos grevistas se reunirem com o desembargador Júnior Alberto, que aceitou uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve no último dia 24 para expor relatórios, motivos e exigências dos servidores.
No dia 27 de maio, um grupo de servidores acampou em frente ao gabinete da secretária Socorro Neri, dentro da Secretaria Estadual de Educação (SEE). O ato gerou aglomeração nos corredores da secretaria.
Os servidores começaram a coletar assinaturas em um abaixo-assinado para conseguir apoio ao movimento. A arrecadação começou no dia 28 de maio e conseguiu 5 mil assinaturas.
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Justiça condena Antônia Lúcia por improbidade administrativa e determina perda do mandato

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A Justiça Federal condenou a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos/AC) por atos de improbidade administrativa, determinando, entre outras penas, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão, assinada pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Acre, reconhece que a parlamentar apropriou-se indevidamente de recursos públicos durante o mandato exercido na Câmara dos Deputados entre 2011 a 2014. A deputada pode recorrer no cargo.
Segundo a sentença, Antônia Lúcia se beneficiou de um esquema de contratação fictícia de assessor parlamentar para desviar salários pagos pela Câmara, totalizando R$ 138.573,42. O valor foi considerado tanto para o ressarcimento do erário quanto para o pagamento de multa civil, ambos atualizados com juros desde a data de cada pagamento irregular. O episódio teria acontecido entre 2011 a 2013.
A magistrada também determinou a perda da função pública atualmente exercida por Antônia Lúcia, que detém mandato de deputada federal, e proibiu a parlamentar de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de dez anos. Além de Antônia Lúcia, o assessor nomeado no esquema, Antônio Marcos Correa da Silva, também foi condenado. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 87.434,08, correspondente ao prejuízo causado à União com sua conduta. Marcos, que segundo os autos agia como “assessor fantasma”, sacava os salários e os repassava quase integralmente à então deputada, com quem não possuía vínculo funcional real.
Ambos os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais. A juíza, no entanto, isentou-os da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Caso apresentem recurso, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
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Polícia Militar apreende entorpecente no bairro da Paz
Policiais militares do 1° Batalhão apreenderam entorpecentes e prenderam um indivíduo na sexta-feira, 09, no bairro da Paz.
Os militares realizavam patrulhamento quando receberam informações de que um indivíduo estava vendendo entorpecentes em uma rua no bairro da Paz.
Com base nas características passadas e local indicado a equipe policial se deslocou, e avistou o suspeito na referida rua, durante abordagem e busca pessoal foi encontrado com ele quantia em dinheiro, invólucros contendo substâncias aparentando ser pasta a base de cocaína e skunk
Os militares encaminharam o envolvido e o material ilícito á delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Foragido do Acre é preso em Extrema distrito de Porto Velho
Na tarde desta quinta-feira (08), por volta das 17h30, a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 9ª Delegacia de Polícia de Extrema, realizou o cumprimento de mandado de prisão em aberto contra um indivíduo foragido da Justiça do Acre.
Durante diligências, os agentes identificaram E.R.S., e diante da confirmação, os policiais deram voz de prisão, cientificaram o infrator de seus direitos constitucionais e procederam com a sua condução até a unidade policial para as providências cabíveis.
A Polícia Civil de Rondônia segue firme em seu compromisso de zelar pela segurança pública, atuando de forma contínua na fiscalização e no cumprimento de ordens judiciais no Distrito de Extrema e em todo o estado.
DENUNCIE. Sua atitude pode salvar vidas.
Disque denúcia – 197 (Polícia Civil)
Fonte: Portal Rondônia
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