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Após mais de um mês, servidores da Educação aceitam pacote de medidas do governo e suspendem greve no Acre
Paralisação foi suspensa após acordo judicial firmado entre governo e os servidores em audiência de conciliação nesta quinta-feira (17) no TJ-AC. Movimento aceitou o pacote de medidas anunciado pela SEE no início do mês de junho.
Por Aline Nascimento
Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação suspenderam, nesta quinta-feira (17), a greve que iniciou há mais de um mês no Acre. O fim da paralisação foi acertado durante a audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
A categoria aceitou o pacote de ações e planejamentos apresentados pelo governo estadual no último dia 2 de junho para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.
Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022. O movimento segue suspenso até o final de fevereiro de 2022, quando deve ser votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o acordo firmado nesta quinta.
“Foi um acordo judicial, então, a gente suspende a greve até fevereiro. Além das condições de trabalho, vão fornecer uma média de R$ 4,5 mil para comprar um notebook, R$ 100 para o pacote de internet; auxílio alimentação de R$ 420 para o ano que vem, em janeiro”, contou Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
Ainda segundo a sindicalista, os servidores que aderiram ao movimento devem voltar para o trabalho na próxima semana. Os trabalhadores ainda vão se reunir em uma assembleia deliberativa sobre a suspensão e decidir o dia exato da volta aos trabalhos. “Mas, os trabalhos vão retornar. A greve foi vitoriosa, então, isso que é importante’, resumiu.
Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre acatou, no dia 24 de maio, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.
A Secretaria de Educação informou que deve se posicionar ainda nesta quinta-feira (17).
Medidas
Em uma carta aberta, divulgada na quarta (16), o governo destacou algumas das propostas apresentadas à categoria, que compõem o pacote medidas já anunciado.
- Fornecimento de internet e notebook para os profissionais da educação, núcleos, professores, gestores para atividades virtuais;
- Criação de uma plataforma que conecta professores, alunos e a comunidade escolar com salas de aula virtuais e disponibilização do material;
- Adequação das escolas com disponibilização de máscaras, álcool em gel e termômetro digital para o retorno das aulas presenciais;
- Reforma das estruturas físicas das escolas;
- Regularização da dedicação exclusiva e permanecente;
- Convocação de novos professores temporários e efetivos;
- Complementação da jornada de trabalho dos servidores de apoio;
- Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando o recurso do Fundeb;
- Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, no termos permitidos pela legislação;
- Instituição de Comissão Mista para propor até o final de 2021 ajustes na tabela do PCCR e na Lei de Gestão Democrática.
Greve
A categoria estava em greve desde o dia 13 de maio pela reformulação do PCCR e reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 os servidores se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no dia 10 de maio para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, inicialmente cerca de 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14 de maio, devido à pandemia do novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
No mesmo dia, em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade. A carreata começou na Ponte da União e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Dia 20 de maio, os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. No dia seguinte, 21, o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.
No dia 26 de maio, os trabalhadores fizeram um protesto em frente à Catedral de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Com faixas de “luto”, caixão e vestidos de preto, a categoria lamentou a decisão da Justiça.
Uma audiência de conciliação foi marcada pela Justiça após representantes dos grevistas se reunirem com o desembargador Júnior Alberto, que aceitou uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve no último dia 24 para expor relatórios, motivos e exigências dos servidores.
No dia 27 de maio, um grupo de servidores acampou em frente ao gabinete da secretária Socorro Neri, dentro da Secretaria Estadual de Educação (SEE). O ato gerou aglomeração nos corredores da secretaria.
Os servidores começaram a coletar assinaturas em um abaixo-assinado para conseguir apoio ao movimento. A arrecadação começou no dia 28 de maio e conseguiu 5 mil assinaturas.
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Jovem aparece arrancando a cabeça do animal com a boca; crime ambiental pode levar a detenção de três meses a um ano, conforme a Lei 9.605/1998
Segundo informações divulgadas junto às imagens, o vídeo teria sido gravado no interior do município de Marechal Thaumaturgo, no Acre. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais tem causado indignação ao mostrar um ato de crueldade contra um animal silvestre. Nas imagens, um rapaz aparece em uma canoa, na beira de um rio, segurando uma cobra pequena com as mãos. O animal está com a boca aberta enquanto o jovem despeja um líquido que aparenta ser álcool, rindo da situação.
Em seguida, ele morde a cobra e arranca a cabeça com a própria boca. Depois, joga o corpo do animal fora e continua manipulando a cabeça, abrindo com as mãos até separar a região da mandíbula.
Segundo informações divulgadas junto às imagens, o vídeo teria sido gravado no interior do município de Marechal Thaumaturgo, no Acre.
O caso gerou revolta entre moradores e internautas, especialmente em um momento em que crescem as discussões sobre preservação ambiental na região amazônica. No Brasil, crimes ambientais são previstos na Lei nº 9.605/1998, que estabelece sanções para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. A pena para esse tipo de conduta é de detenção de três meses a um ano e multa.
Em casos envolvendo cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão, mas essa majoração não se aplica a animais silvestres como cobras. Se o ato resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Até o momento, não há informações sobre a identificação do envolvido ou se alguma providência foi adotada pelas autoridades competentes em Marechal Thaumaturgo.
Veja vídeo:
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Operação Mulheres mobiliza Polícia Civil para cumprimento de mandados e responsabilização de agressores
A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Mulheres, ação integrada de enfrentamento à violência de gênero, alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa, que vai até o dia 5 de março, marca o reforço operacional nas delegacias especializadas da capital e do interior, com foco na ampliação do atendimento e na efetividade das medidas de responsabilização dos agressores.
Como parte da estratégia, a instituição reforçou o efetivo de profissionais nas delegacias de Tarauacá e Sena Madureira, além das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, garantindo maior celeridade e acessibilidade no registro e processamento das ocorrências. A medida visa assegurar atendimento humanizado às vítimas, além de acelerar a instauração e conclusão de inquéritos policiais e outros procedimentos correlatos vinculados à operação.
Durante o período de execução da operação, a Polícia Civil atua de forma concentrada no cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, lesão corporal no âmbito familiar, descumprimento de medidas protetivas de urgência, violência psicológica, ameaça e perseguição. Também estão entre as ações a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, representações por medidas cautelares, cumprimento de mandados de busca e apreensão, além da intensificação das investigações.
Outro eixo estratégico da operação é o acompanhamento e a formalização das denúncias recebidas por meio do Ligue 180. A Polícia Civil do Acre mantém interlocução institucional para informar o Ministério das Mulheres acerca do tratamento dado às denúncias encaminhadas, reforçando a transparência e a integração entre os órgãos que compõem a rede de proteção.
Além das medidas repressivas, a operação contempla ações educativas e palestras voltadas à conscientização, especialmente do público masculino, com o objetivo de prevenir a reincidência e promover uma mudança cultural no enfrentamento à violência de gênero.
A representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Acre, delegada Juliana De Angelis, destacou a importância da mobilização integrada.
“Estamos transformando uma data simbólica em um marco de ação concreta. O reforço nas delegacias, especialmente nas DEAMs de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, garante atendimento mais ágil e humanizado às vítimas. Paralelamente, atuamos com rigor na responsabilização dos agressores, seja por meio de prisões em flagrante, cumprimento de mandados ou representações por medidas cautelares. Nosso compromisso é salvar vidas, interromper ciclos de violência e assegurar que cada denúncia recebida, inclusive pelo Ligue 180, tenha resposta efetiva do Estado”, afirmou a delegada.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) continua com inscrições abertas para o público feminino de Rio Branco, nos cursos de qualificação profissional em camareira e confeiteira. As matrículas podem ser realizadas presencialmente até sexta-feira, 20.
São 20 vagas para o curso de camareira e 20 para o curso de confeiteira, ambas qualificações do programa Mulheres Mil, do governo federal. São oportunidades destinadas, prioritariamente, para mulheres (cis e transgênero) que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para participar da seleção, a interessada precisa ter a partir de 16 anos e apresentar cópias do RG e CPF, comprovantes de residência e do extrato bancário, além do cadastro do credor, sendo que este último é solicitado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O curso de camareira será realizado na Escola de Gastronomia e Hospitalidade, na Cidade do Povo, e o de confeiteira, sofreu alteração no endereço, como explica Kattiúcia Fernandes, coordenadora da ação: “Pensando em oferecer um melhor atendimento às nossas alunas, optamos por executar o curso de confeiteira no nosso centro Roberval Cardoso, localizado no bairro Aeroporto Velho. Desta forma, será mais uma comunidade alcançada pelo Ieptec”.
Segundo o presidente do Ieptec, Alírio Wanderley, o apoio do governo do Acre à educação profissional e tecnológica tem proporcionado grandes avanços ao Ieptec: “Graças aos esforços do governador Gladson Camelí, da nossa vice-governadora, Mailza Assis, e dos nossos parceiros, o Ieptec já disponibilizou mais de 400 vagas em cursos e oficinas à população do Acre, só em 2026. Seguiremos avançando com esse apoio e união em prol da capacitação do nosso povo”, confirmou o gestor.
O local de inscrição é na escola de gastronomia e de hospitalidade, localizada na rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, cujo atendimento se dá no horário das 8h às 16h. Já o Cept Roberval Cardoso, local de matrículas e aulas do curso de confeiteira, está localizada na rua Rio Grande do Sul, 2600, Aeroporto Velho (antigo Ifac), e atende das 8h às 16h.
Os cursos iniciarão no dia 23 de fevereiro. As aulas serão das 17h30 às 20h30, e cada curso terá duração de 3 meses.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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