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Após mais de um mês, servidores da Educação aceitam pacote de medidas do governo e suspendem greve no Acre
Paralisação foi suspensa após acordo judicial firmado entre governo e os servidores em audiência de conciliação nesta quinta-feira (17) no TJ-AC. Movimento aceitou o pacote de medidas anunciado pela SEE no início do mês de junho.
Por Aline Nascimento
Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação suspenderam, nesta quinta-feira (17), a greve que iniciou há mais de um mês no Acre. O fim da paralisação foi acertado durante a audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
A categoria aceitou o pacote de ações e planejamentos apresentados pelo governo estadual no último dia 2 de junho para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.
Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022. O movimento segue suspenso até o final de fevereiro de 2022, quando deve ser votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o acordo firmado nesta quinta.
“Foi um acordo judicial, então, a gente suspende a greve até fevereiro. Além das condições de trabalho, vão fornecer uma média de R$ 4,5 mil para comprar um notebook, R$ 100 para o pacote de internet; auxílio alimentação de R$ 420 para o ano que vem, em janeiro”, contou Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
Ainda segundo a sindicalista, os servidores que aderiram ao movimento devem voltar para o trabalho na próxima semana. Os trabalhadores ainda vão se reunir em uma assembleia deliberativa sobre a suspensão e decidir o dia exato da volta aos trabalhos. “Mas, os trabalhos vão retornar. A greve foi vitoriosa, então, isso que é importante’, resumiu.
Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre acatou, no dia 24 de maio, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.
A Secretaria de Educação informou que deve se posicionar ainda nesta quinta-feira (17).
Medidas
Em uma carta aberta, divulgada na quarta (16), o governo destacou algumas das propostas apresentadas à categoria, que compõem o pacote medidas já anunciado.
- Fornecimento de internet e notebook para os profissionais da educação, núcleos, professores, gestores para atividades virtuais;
- Criação de uma plataforma que conecta professores, alunos e a comunidade escolar com salas de aula virtuais e disponibilização do material;
- Adequação das escolas com disponibilização de máscaras, álcool em gel e termômetro digital para o retorno das aulas presenciais;
- Reforma das estruturas físicas das escolas;
- Regularização da dedicação exclusiva e permanecente;
- Convocação de novos professores temporários e efetivos;
- Complementação da jornada de trabalho dos servidores de apoio;
- Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando o recurso do Fundeb;
- Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, no termos permitidos pela legislação;
- Instituição de Comissão Mista para propor até o final de 2021 ajustes na tabela do PCCR e na Lei de Gestão Democrática.
Greve
A categoria estava em greve desde o dia 13 de maio pela reformulação do PCCR e reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 os servidores se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no dia 10 de maio para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, inicialmente cerca de 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14 de maio, devido à pandemia do novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
No mesmo dia, em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade. A carreata começou na Ponte da União e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Dia 20 de maio, os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. No dia seguinte, 21, o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.
No dia 26 de maio, os trabalhadores fizeram um protesto em frente à Catedral de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Com faixas de “luto”, caixão e vestidos de preto, a categoria lamentou a decisão da Justiça.
Uma audiência de conciliação foi marcada pela Justiça após representantes dos grevistas se reunirem com o desembargador Júnior Alberto, que aceitou uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve no último dia 24 para expor relatórios, motivos e exigências dos servidores.
No dia 27 de maio, um grupo de servidores acampou em frente ao gabinete da secretária Socorro Neri, dentro da Secretaria Estadual de Educação (SEE). O ato gerou aglomeração nos corredores da secretaria.
Os servidores começaram a coletar assinaturas em um abaixo-assinado para conseguir apoio ao movimento. A arrecadação começou no dia 28 de maio e conseguiu 5 mil assinaturas.
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Homem é agredido por grupo após acusação de zoofilia em Epitaciolândia; crime de maus-tratos a animais prevê pena de detenção
Vítima foi obrigada a retirar ovelha de kitnet e sofreu golpes de bambu, socos e chutes; vídeo circula em grupos de WhatsApp
Durante a gravação, ele demonstra incômodo com a presença de celulares e lanternas apontadas em sua direção. “Para de focar em mim. Sem câmera, gente, por favor”. Foto: captada
Um homem acusado de manter relações sexuais com uma ovelha foi agredido por um grupo de pelo menos oito pessoas na noite da última terça-feira (10), na zona rural de Epitaciolândia, município da região de fronteira do Alto Acre. O caso ganhou repercussão nesta quinta-feira (12) após um vídeo do episódio começar a circular em grupos de WhatsApp.
As imagens, gravadas por uma testemunha, mostram o homem sem camisa dentro de um espaço semelhante a uma pequena kitnet, sendo confrontado por diversas pessoas que o acusam de ter praticado zoofilia com o animal. Durante a gravação, ele demonstra incômodo com a presença de celulares e lanternas apontadas em sua direção.
“Para de focar em mim. Sem câmera, gente, por favor”, pede o homem, enquanto é cercado pelos presentes.
Animal assustado e agressões
No vídeo, o suspeito é obrigado a retirar a ovelha do interior do imóvel e levá-la até uma área de pasto. Ao sair do local, o animal aparece visivelmente assustado e com dificuldade de se movimentar. “Coitada”, comenta a pessoa que faz a filmagem.
Após liberar a ovelha no campo, o homem passa a ser agredido pelo grupo com golpes de bambu, além de socos e chutes. As imagens mostram momentos de tensão, com várias pessoas participando das agressões.
O que diz a lei
No ordenamento jurídico brasileiro, a prática de atos sexuais com animais é enquadrada como crime de maus-tratos contra animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
De acordo com a legislação, a pena para quem pratica ato de abuso ou maus-tratos contra animais é de detenção de três meses a um ano, além de multa. O parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que a pena é aumentada de um sexto a um terço caso o ato resulte em lesão ou morte do animal.
É importante destacar que, em 2020, a Lei nº 14.064 (conhecida como Lei Sansão) aumentou o rigor das penas para maus-tratos contra cães e gatos, prevendo reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. No entanto, para os demais animais, como ovelhas, a pena continua sendo a detenção de três meses a um ano prevista no caput do artigo.
Investigação
Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado de saúde do homem após as agressões, nem confirmação se houve registro de ocorrência policial relacionado ao caso. Também não foi divulgado se alguma autoridade realizou o resgate ou avaliação das condições do animal.
A Polícia Civil do Acre ainda não se manifestou sobre a abertura de inquérito para apurar tanto a prática de zoofilia quanto as agressões cometidas pelo grupo contra o suspeito.
Veja vídeo:
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Criminosos chegaram de capacete e com bolsa de entregador e levaram dinheiro do caixa e pertences de clientes.
Um assalto a uma distribuidora foi registrado na noite dessa quarta-feira (11) no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Dois homens, sendo um deles armado, levaram dinheiro do comércio e objetos de pessoas que estavam no local.
Segundo informações, os suspeitos chegaram ao estabelecimento usando capacetes e carregando uma bolsa de entregador, o que pode ter sido utilizado para despistar a atenção de quem estava no local.
Durante a ação, um dos criminosos foi diretamente ao caixa do estabelecimento para recolher o dinheiro, enquanto o outro, visivelmente nervoso, abordou clientes e recolheu pertences das pessoas que estavam no comércio.
Até o momento, não há informações sobre a prisão dos suspeitos. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil do Acre.
Toda a ação registrada em vídeo:
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Policiais Civis do Acre fazem palestra sobre violência doméstica em escolas públicas da região do Juruá
Polícia Civil dialoga com alunos em Cruzeiro do Sul sobre os tipos de violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis. Foto: cedida
Como parte das ações do mês da Mulher, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participa de vários diálogos com estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de Cruzeiro do Sul, tendo como objetivo divulgar os meios de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta quinta-feira, 12, o delegado Vinícius de Almeida e seus oficiais investigadores conversaram com estudantes sobre os tipos de violência, formas de denúncia e a importância do respeito às mulheres na escola João Kubitschek.
A atividade reuniu alunos das escolas urbanas e rurais, sendo conduzida pelo delegado Vinícius Almeida, com participação de agentes da Polícia Civil, atendendo aos chamados dos diretores escolares e do Ministério da Educação (MEC), que colocou no currículo escolar a inclusão de palestras contra a violência doméstica no mês de março, mês em que está inserido o Dia da Mulher.
Delegado Vinícius de Almeida e seus agentes conversaram com estudantes sobre os tipos de violência, formas de denúncia e a importância do respeito às mulheres na escola João Kubitschek.
Delegado Vinícius de Almeida conversa com estudantes da escola João Kubitschek sobre prevenção e combate à violência doméstica durante palestra promovida pela PCAC. Foto: cedida
Durante o encontro com os alunos, o delegado discorreu sobre as diferentes formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Ademais, os policiais destacaram a importância de reconhecer os primeiros sinais de agressão e onde procurar ajuda das forças de segurança.
“O conhecimento sobre o tema é um forte aliado para prevenir a violência e fortalecer a rede de proteção. Esse público jovem, ao saber manusear as ferramentas digitais, como a internet, se torna um excelente canal para fazer com que os casos de violência cheguem até à polícia. Nesses encontros, também é possível repassar aos jovens o respeito e a igualdade em todas as relações”, destacou o delegado.
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